Пікірлер
@monicafci 15 күн бұрын
não tem audio
@HikariComSono 3 ай бұрын
parece que ele tem chifrinhos
@anselmolemossilva7840 5 жыл бұрын
Dr.Braga bom dia. Parabens pelo Canal! Excelentes e esclarecedores! Extremamente relevante! Por gentileza, pode me imformar se um Contrato de Compra deva ser considerado enquanto Documento legal para efeito de calculo de ITBI? Aqui na Cidade o Setor de Tributos rechacou o Contrato de Compra e Venda vindo tao somente a considerar o Valor do Metro Quadrado algo que nao condiz com o Termo de Compra e Venda. Ou seja; eles estao super querendo condicionar um recolhimento para efeito de aumentar a Receita. E legal eles ignorarem o Contrato de Compra e Venda enquanto referencia para calculo de ITBI. MUITO GRATO! SAUDE&SABEDORIA SHALOM!
@gplay9058 5 жыл бұрын
Sobre a segunda hipótese, os direitos de ocupação não seria um caso de enfiteuse? Segundo o Art. 2.038. do Código Civil, fica proibida a constituição de novas enfiteuses, porém existe uma ressalva que é o § 2o que diz: "A enfiteuse dos terrenos de marinha e acrescidos regula-se por lei especial". Neste caso a lei especial é o Decreto-Lei 9.760/46 e ainda existe amparo na CF que é o Art. 49 e especialmente no § 3º nos diz: "A enfiteuse continuará sendo aplicada aos terrenos de marinha e seus acrescidos, situados na faixa de segurança, a partir da orla marítima". Sem contar que ainda existem as inúmeras Instruções Normativas que são expedidas pela SPU. Contudo, eu me pergunto dr., será mesmo indevida a cobrança de ITBI nos casos do regime de Ocupação? Preciso dessa resposta, sou acadêmico de direito e estou estudando sobre o instituto terrenos de marinha e a incidencia do ITBI. Agradeço desde já.
@alexsandrolopes839 6 жыл бұрын
Olá Braga sou atleta e gostaria de saber mais informações sobre este assunto , tem algum contato que possa falar com você ? Abraço e parabéns pelo trabalho ...
@Projeto33 6 жыл бұрын
Olá Braga Advogados, quantos processo já realizaram e conseguiram recuperar a cobrança de ISS? Obrigado
@bragaadv 6 жыл бұрын
Leo, isso é uma informação sigilosa. Obrigado!
@mocelinvaz 6 жыл бұрын
Excelente!
@ivanferreira3403 6 жыл бұрын
Excelente vídeo. Informações claras e relevantes.
@Oreidafibradecarbono 6 жыл бұрын
Top fodástico! Achei as informações extremamente relevantes, pode e deve ajudar a muitos. Parabéns mesmo.
@tatibarros7675 6 жыл бұрын
Adorei o video! Parabéns Lucas Braga. 👏👏
@elbabarros7875 6 жыл бұрын
Informação importante, obrigado pelo esclarecimento.
@jairostifler 8 жыл бұрын
Boa noite, estava olhando minha conta de luz e não localizei o TUSD ou TUST, mas acho que a base de cálculo do ICMS está errada na minha conta, será que poderia me dar uma olhada na minha por favor e me ajudar nisso? i.imgur.com/va9vvy8.jpg