Exceto para as infrações de licenciamento e transporte remunerado sem autorização. A referência legal é o § 9°-B do art. 271 do CTB, incluído justamente pela Lei 14.229/21. Obs.: Seria REMOÇÃO e não apreensão.

Eu que agradeço pela visita ao canal!!

Só consultando diretamente no Detran, seja de forma online (se derem essa opção no Detran do seu estado) ou de forma presencial, que inclusive é o mais indicado.

Só consultando diretamente no Detran, seja de forma online (se derem essa opção no Detran do seu estado) ou de forma presencial, que inclusive é o mais indicado.

Você precisa observar a data de vencimento do exame e depois disso tem 30 dias de prazo limite para realizar o exame. Caso não faça nesse prazo, no 31º dia caracterizou a infração e o Detran passa a ter 30 dias para expedir a notificação de autuação. Do contrário, o procedimento em si passa a ser questionável através da defesa/recurso.

Obrigado Flavia!!

Não tem como, o mais provável é que a infração seja de responsabilidade do CONDUTOR, por isso ele foi responsabilizado. E na remota hipótese de ter havido um erro, é possível contestar o próprio órgão autuador.

Só q ele não fez isso, ou o policial de má fez...o cara q a moto tava no nome não tinha habilitação.

Essa infração de equipamento obrigatório é de responsabilidade do proprietário do veículo, ele que receberá a pontuação ao final do processo administrativo.

Valeu irmão, obrigado.

Venicio, nesse vídeo abaixo eu explico quem pode fiscalizar o trânsito: kzbin.info/www/bejne/pYS4hZKegMx5oJI

Isso porque os 12 meses são contados da data da primeira habilitação, por isso que a adição de uma nova categoria ou mesmo a mudança para outra categoria não faz com que o documento de habilitação volte a ser uma PPD.

Valeu Renan!!

Leo, dá uma conferida nesse vídeo abaixo que eu explico essa questão: kzbin.info/www/bejne/bJ21nJKtatWYac0

Vagner, se você se refere à possibilidade de um policial militar presenciar o cometimento de uma infração e solicitar que um agente faça a autuação, como regra, não pode. Vídeo com a explicação: kzbin.info/www/bejne/d2i0qaOhr7ysgJY

Obrigado Cida!!

Isso é verdade, o órgão municipal de trânsito em alguns casos, infelizmente faz "vista grossa" para os veículos do próprio município.

Junior, só analisando o processo para saber com exatidão se está tudo correto ou não. Mas saiba que o Detran tinha prazo de 5 anos para iniciar seu processo de suspensão e quando ele é instaurado, tem mais 5 anos para ser concluído. Verifique se ficou dentro dos prazos.

Essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo.

As notificações caíram hj na minha carteira digital, só q quando vou em real infrator aparece a seguinte msg: "infração não corresponde ao condutor do veículo" posso me tranquilizar?

Guilherme, não tenho como saber quem foi o responsável somente com essa informação. Vou deixar abaixo o link de outro vídeo sobre o tema, em que eu abordo várias possibilidades que certamente te ajudarão a entender a situação. kzbin.info/www/bejne/op6qYmRsp82bmNE

Se for circular permanentemente no Brasil, então é necessário regularizar por aqui. O procedimento realmente é com o Detran.

Para ir até o local de destino onde o veículo será registrado e portando a nota fiscal. Art. 4º da Resolução 911/2022 do Contran: www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9112022.pdf

Realmente um valor altíssimo e injusto.

A multa é de R$ 293,47 e se for PPD, assim como expliquei no vídeo, pode ocorrer a perda.

Valeu Junior!!

Anderson, partimos do pressuposto que o agente só vai autuar se ele efetivamente constatar o cometimento da infração. Assim como o policial só vai prender se flagrar o crime ou o médico só vai receitar um remédio se tiver certeza da doença. Infelizmente existem maus profissionais em todas as áreas da nossa socidade e no trânsito não poderia diferente. Para casos assim, existem meios que o cidadão pode se utilizar, a exemplo da defesa e do recurso administrativo. Enfim, compreendo seu ponto de vista e até compactuo com ele em partes, mas de forma alguma o cenário é esse que muitos pensam, que o agente vai autuar só por maldade. Faça um teste simples, quando estiver passeando pelo seu bairro, com o conhecimento de trânsito que você tem, veja quantas irregularidades você consegue perceber e quantas situações de risco foram criadas pelos condutores. Se você vai ser capaz de ver isso, imagine o agente que é treinado... Obrigado pela visita ao canal e precisando estamos à disposição. Abraço!!

Edson, essa infração de equipamento obrigatório é de responsabilidade do proprietário do veículo e não tem como "transferir os pontos".

Tiago, de modo prático, é provável que a sinalização feita por um particular esteja fora do padrão previsto na Resolução 985/2022 do Contran (Regulamento de Sinalização Viária). O ideal mesmo é solicitar essa informação ao órgão de trânsito responsável pela implantação.

Beth, eu te confesso que não entendi exatamente a sua dúvida. Se puder refazer o questionamento eu tento te ajudar.

Valeu Marcos!!

Oi Rivadavia, realmente não tenho como te orientar sem ver o local. Como recomendação, veja com algum condutor que você conheça e que esteja mais habituado, certamente essa pessoa vai ser capaz de te orientar com mais precisão.

Oi Julio, se ela chegou antes do início da operação de remoção e não permitiram que ela retirasse o veículo, isso é nitidamente um abuso.

Não precisa alterar o documento em caso de mudança de tonalidade.

Dayana, os exames é que determinam a validade do documento de habilitação, que a depender da idade do condutor, pode chegar a até 10 anos. Já o processo de habilitação, este é válido por 12 meses, salvo nos casos dos candidatos à habilitação que iniciaram o processo até 31/12/2023, porque excepcionalmente terão o processo válido até 31/12/2024, como expliquei no vídeo.

Aí é osso viu...

Eita 😆😆

A responsabilidade pela infração será de quem cometeu realmente na época do fato.

Oi Luciano, a explicação veio no final, mas tem pessoas que precisam de algo excessivamente detalhado para conseguir entender. Em casos assim, temos um serviço de consultoria particular lá no site, é só contratar... De toda forma, agradeço pela visita ao canal e precisando estamos à disposição!!

Obg por oferecer o serviço de consultoria particular, mas já consegui a resposta do que eu precisava em outro vídeo de maneira simples e objetiva.....as vezes a gente demora pra entender o real motivo do vídeo....obg , boa sorte e fica na paz...

@@lucianosoares4969 🤝🏻