Ótimo saber que gostou, Jessika! Muito obrigado!

Exato, se trata de questão diferente. Na reclamação verbal, o reclamante tem um prazo de 5 dias para levar a termo e, se não for cumprido esse prazo, perderá o direito de reclamar pelo período de 6 meses.

@@profwilsonseabra Excelente!

Entendi. Assim, de acordo com a resposta em seu outro comentário, considerando o curto período de trabalho (1 dia) a rescisão provavelmente será quase "zerada".

Junio, ninguém está obrigado a permanecer em um emprego o qual precisa se desvincular, seja por motivos pessoais ou outros. Considerando o curto período de prestação de serviços (1 dia de trabalho), a rescisão provavelmente será quase "zerada".

Sim, Janilton. Terá direito às verbas na integralidade pelo cumprimento do contrato, tais como férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque dos depósitos do FGTS.

Natanael, não há uma previsão certa para isso acontecer porque se trata de agendamento pelo próprio tribunal. Normalmente o que ocorre é que no próprio dia da audiência de instrução, ao se encerrar, na ata irá constar a data do julgamento ou que as partes serão intimadas da decisão quando proferida.

Sim, Rosinelma. No caso de pedido de demissão no contrato de experiência, são devidas as seguintes verbas: (i) saldo de salário; (ii) 13º salário proporcional; (iii) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.

Daniel, a audiência de encerramento de instrução se trata tão somente de uma formalidade antes da sentença, ou seja, todas as provas já foram, em tese, produzidas, o que torna difícil designação de outra audiência. Sobre "falar do valor" você quis dizer sobre possibilidade de proposta de acordo? Caso seja isso, não há nada que impeça o comparecimento das partes para eventual apresentação de acordo. Porém, a princípio o comparecimento das partes não é obrigatório no caso de encerramento de instrução. Entretanto, é importante verificar as atas das audiências anteriores para confirmar a necessidade ou não do comparecimento à audiência de encerramento de instrução.

Depende, Roseli. Somente se a empresa comprovar que sofreu prejuízo com sua saída decorrente do pedido de demissão.

Bruno, considerando que a sua audiência foi UNA, a princípio já foram produzidas as provas orais, certo? Isso pode ocorrer. Contudo, se há alguma matéria que demanda realização de perícia (por exemplo adicional de insalubridade), pode ocorrer do juiz designar perícia e, posteriormente, designar audiência de instrução para produção das provas orais (depoimento das partes e testemunhas). Assim, o pedido da perícia é antes do encerramento de instrução.

A empresa poderá se utilizar das vias legais para obter esse pagamento, por exemplo acionar a justiça.

Ao empregado que pede demissão no contrato de experiência são devidas as seguintes verbas: (i) saldo de salário; (ii) 13º salário proporcional; (iii) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.

Ótimo saber que te ajudou, Juan! Bons estudos!

Pode pedir demissão sim, ninguém está obrigado a permanecer em um emprego que não queira. Assim, ao empregado que pede demissão no contrato de experiência são devidas as seguintes verbas: (i) saldo de salário; (ii) 13º salário proporcional; (iii) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional. Contudo, é importante verificar se no contrato existe a chamada "cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão" que traz a obrigatoriedade do cumprimento de aviso prévio por quem deseja encerrar o contrato. Isto quer dizer que na existência dessa cláusula, o empregado que pede demissão deve cumprir o aviso prévio, sendo autorizado à empresa realizar eventuais descontos pelos dias não trabalhados.

Não entendi sua dúvida. Poderia esclarecer, por favor?

@@profwilsonseabra Não é uma dúvida, é uma afirmação.

Ótimo saber que te ajudou! Com certeza com dedicação irá fazer peças de qualidade! Bons estudos!

É ilegal essa prática, sendo devido ao trabalhador indenização por danos morais. Contudo, para receber tal indenização é necessário ajuizar ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho.

Ótima pergunta, Eliana! É uma questão processual puramente técnica que muitos profissionais não conhecem e assim acabam por errar em suas insurgências. Bom, vamos lá! De início, importante verificar que é incabível RR face ao acórdão do RO em ação rescisória porque em ação de competência originária do TRT o acórdão proferido pelo TRT não decorre de julgamento de recurso ordinário. Inclusive, é considerado erro grosseiro a interposição de RR neste caso, de acordo com a OJ nº 152, da SDI-2, do TST. Assim, compreendo pela interposição de agravo interno, de acordo com o art. 1.021, do CPC. É importante também verificar a previsão de agravo interno no regimento interno do TST (art. 265).

Boa pergunta, Rafael! Dúvida muito comum, vou até preparar um vídeo sobre isso! Te respondendo, o regime de sobreaviso só dura enquanto o empregado está à disposição aguardando eventual ordem. Uma vez chamado para trabalhar, o período de sobreaviso se encerra e a jornada normal se inicia. Assim, no seu exemplo, as horas de sobreaviso são no período de 18h às 4h e, após acionado, a jornada normal se inicia, de forma que a empresa deverá arcar com adicional noturno (inclusive com prorrogação da hora noturna se continuar trabalhando após às 5h), pagamento da supressão do intervalo interjornada, horas extras, etc. Desta forma, a empresa deverá pagar as horas de sobreaviso no período entre 18h às 4h e após esse horário as verbas mencionadas.

Depende. A princípio poderá continuar trabalhando, uma vez que não há impedimento. É importante verificar com seu advogado como está o andamento processual e as suas estratégias.

Thiago, se ficar comprovado o prejuízo sofrido pela empresa, a indenização será de 50% do valor que teria direito de receber até o final do contrato de experiência.

Que coisa. Muito embora não seja obrigatório incluir na carta do pedido de demissão os seus motivos, é interessante ter tal informação para eventual prova de agravamento da sua lesão por conta das atividades realizadas.

Marina, considerando que pretende ficar até o final do contrato de experiência, não há necessidade de pedido de demissão, uma vez que no após o último dia do prazo o contrato se extingue automaticamente. Basta apenas comunicar que não pretende dar continuidade no emprego. Desta forma, ao finalizar o contrato de experiência, são devidas as seguintes verbas: saldo de salário; férias proporcionais + 1/3; saque dos depósitos do FGTS; 13º salário proporcional, dentre outros.

Complicado né. Infelizmente ainda existem empresas que adotam esse tipo de conduta.

É importante primeiro obter os esclarecimentos sobre esses descontos mencionados. Do que se trata? Há alegação de algum prejuízo?

Priscila, é importante verificar com exames médicos a origem dessa patologia a fim de verificar se tem ligação com suas atividades em favor do empregador ou até mesmo se foram desenvolvidas antes do seu início na empresa. Isto porque se decorrer das suas atividades, poderá ser considerada como doença ocupacional e, assim, poderá afastada para receber benefício previdenciário. Além disso, a própria Justiça do Trabalho compreende por eventual indenizações devidas ao trabalhador. É importante conversar com um advogado(a) de sua confiança a fim de obter uma melhor orientação.

​@@profwilsonseabra Doutor já tinha a doença tenho laudo médico com diagnóstico e piorou com a minha função no trabalho só aguentei com muito sofrimento 4 dias e fui parar no pronto socorro travada sem conseguir andar, pegava peso etc

Depende. Caso tenha causado algum dano (por exemplo quebra de algum produto) pode ser que o empregador venha a realizar algum desconto na rescisão. É importante verificar se no contrato existe uma cláusula chamada "cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão", a qual traz a obrigatoriedade da parte que deseja encerrar o contrato de cumprir o aviso prévio. Isto quer dizer que se o trabalhador pede demissão e existe essa cláusula, deve o trabalhador cumprir o aviso prévio sob consequência de descontos pelos dias não trabalhados. Agora sobre uma eventual multa a ser cobrada pela empresa, deve necessariamente estar provado eventual prejuízo sofrido pela saída do trabalhador que pede demissão. Se não há comprovação do prejuízo, não há falar em multa.

Sim ,pq vc deveria ter pedido nos 45 dias e não deixar passar ,pq renova automaticamente 😊

Como observado pela Bruna, a princípio houve a continuidade da prestação dos serviços. Entretanto, é importante obtermos alguns esclarecimentos a fim de verificar se houve renovação do contrato de experiência ou se foi alterado para contrato por prazo indeterminado. No contrato há previsão de renovação? Se sim, por quantos dias? Após o 45ª dia de trabalho, o empregador te contatou para renovar o contrato ou apenas deu-se continuidade? Como foi isso? Caso não tenha nenhuma menção a respeito de renovação do contrato de experiência e, apenas uma continuidade após o 45ª dia, tem-se que a relação empregatícia passou a ser de forma indeterminada. Sendo assim, não é devida a multa informada. Por outro lado, caso tenha havido o contato para renovação da experiência, a multa somente é devida se a empresa comprovar que sofreu prejuízo com a sua saída por pedido de demissão. Deve ser indicado expressamente o prejuízo sofrido e seu respectivo valor. Se ausente o prejuízo, não há falar em multa. De todo modo, é importante conversar com um advogado(a) de sua confiança a fim de verificar a viabilidade de pedir o ressarcimento perante a Justiça do Trabalho.

Daiana, a multa somente é devida se a empresa comprovar que sofreu prejuízo com a sua saída por pedido de demissão. Se a empresa não comprovar o prejuízo, não há falar em multa. Caso na rescisão a empresa realize algum desconto sob argumento de "quebra de contrato", é importante manifestar sua oposição e solicitar esclarecimentos, ou seja, que seja indicado expressamente qual foi o prejuízo e seu respectivo valor.

Ótimo saber que gostou, Angela! Muito obrigado! Bons estudos!

Dougas, ao trabalhador que pede demissão no contrato de experiência são devidas as seguintes verbas: (i) saldo de salário; (ii) 13º salário proporcional; (iii) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional. É importante obter esclarecimentos com a empresa a fim de verificar o motivo da conta estar "zerada".

É um bom exemplo. De todo modo, a ideia principal desse dispositivo é auxiliar no acesso ao judiciário, ou seja, evita-se a inviabilidade do acesso à justiça. Bons estudos!

É muito comum isso, Jose. A fim de agilizar o andamento dos processos, muitos juízos têm adotado tal procedimento.

Pode vir a cobrar judicialmente, contudo o pagamento da multa está condicionado à comprovação do prejuízo sofrido.

Não entendi muito bem sua dúvida. Você não saiu do banco quando fez a ação que ganhou a 7ª e 8ª hora? Permaneceu trabalhando lá enquanto percorria o processo? Sobre a sua remuneração, você trabalha 6h diárias ou 8h? Se há labor após a 6ª hora, deve haver o pagamento. Sobre a função dos seus colegas, eles entraram na empresa antes ou depois de você? Cumprem qual jornada de trabalho?

Com o cumprimento integral do contrato, a princípio não haverá necessidade de indenizar a empresa, a não ser que cause algum outro prejuízo/dano (por exemplo quebra de algum produto).

Claro, ninguém está obrigado a permanecer em um emprego que não deseja ficar. De todo modo, como não há interesse em renovar o contrato, ao final do prazo basta mencionar que não deseja a renovação

Caso não possuam interesse em renovar, ao finalizar o contrato são devidas as seguintes verbas: saldo de salário; férias proporcionais aos dias trabalhados + 1/3; 13º salário proporcional; FGTS (com liberação de guias para saque).