Du estava resolvendo um processo em liberdade, e cheguei a participar das audiências que fui solicitado. Porém eu precisei mudar de estado pra trabalhar e antes de viajar eu fui ao fórum com um advogado pra informar o novo endereço de onde eu iria mim mudar, porem teve uma audiência com juri e eu não fui solicitado eu nem sabia dess tal audiência, não recebi ligação, mensagem, so sei que aconteceu e eu fui condenado tido como reu foragido, eu pasei a saber da situação porque onde moro é uma pequena cidade e pessoas q estavam entre os jurados comentou o ocorrido, e ja tinha passado o prazo dos 15 dias pra recorrer, eu entrei em contato com o advogado que na época mim acompanhou até o forum onde passamos os dados do novo endereço porem esse mesmo advogado não mim da retorno, não entendi porque os meus tados não foram devidamente solicitados então fui prejudicado e tido como foragido. Nesse caso existe alguma forma pra tentar um novo recurso?
@leo12204Ай бұрын
Valeu tinha essa dúvida.
@gianegimenes9547Ай бұрын
Vou pesquisar, sobre as cláusulas pétreas. Obrigada pela explicação.
@gianegimenes9547Ай бұрын
Obrigada pela dica de leitura, do dr. Leni Streck.
@gianegimenes9547Ай бұрын
Excelente explicação , agora consegui compreender, tenho prova sobre essa matéria. Muito obrigada.
@pietraamidaniАй бұрын
ganhou uma inscrita!
@pietraamidaniАй бұрын
Obrigada! 🙏🏼
@washingtonpereira5047Ай бұрын
Excelente, cirúrgico e pontual.
@nicollegoncalves405Ай бұрын
Muito Boa a explicação
@Mariass372 ай бұрын
O melhor professor em hermenêutica jurídica!!! ❤❤❤👏🏻
@RODRIGOAGARRA2 ай бұрын
Grande mestre, e a forma de anular um processo assim em fase de execução penal, somente revisão criminal ou HC ?
@cppcomentado-flaviomeirell5843Ай бұрын
Ambos. HC se for gritante.
@vivianeconsolo20413 ай бұрын
Muuuito bom parabéns !!!
@cppcomentado-flaviomeirell58432 ай бұрын
Muito obrigado 😁
@joseemiliosilva2993 ай бұрын
Professor, a gravação ambiental pode ser utilizada para comprovar a ocorrência de assédio pela vítima? É lícita?
@cppcomentado-flaviomeirell58432 ай бұрын
Sendo feita pela vítima, sim.
@Coppy54Gio3 ай бұрын
Excelente 👏
@lannasilva53094 ай бұрын
Perfeita explicação
@cppcomentado-flaviomeirell58433 ай бұрын
Obrigado pelo elogio
@marielleferreira21734 ай бұрын
Adorei.
@marielleferreira21734 ай бұрын
Explicação breve, clara e objetiva.
@MrSUPERdilucca4 ай бұрын
Ótimo vídeo, objetivo e completo! Parabéns, professor.
@cppcomentado-flaviomeirell58433 ай бұрын
Obrigado pelo elogio
@andrewamorim61005 ай бұрын
Obrigado, professor!
@cppcomentado-flaviomeirell58433 ай бұрын
Nós que agradecemos!
@MarcioBarbeiro-bw8ce5 ай бұрын
Muito bom! No caso de um delegado de polícia civil investigar um crime tipicamente militar e continuar pedindo pra um juiz comum a busca e apreensão e a prisão preventiva dos militares? O Ato é nulo desde a Origem?
@cppcomentado-flaviomeirell58435 ай бұрын
Competência: Crimes tipicamente militares, conforme definidos pelo Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), são de competência da Justiça Militar. Em situações normais, tanto a investigação quanto o processamento desses crimes deveriam ser realizados por autoridades militares competentes, como a Polícia Judiciária Militar e a Justiça Militar. Se um crime é tipicamente militar, a competência para a investigação e julgamento não pertence à Justiça Comum.
@ramisonsouza67825 ай бұрын
muito bom
@josemauricio87635 ай бұрын
Não sou da área do Direito e estudo para concursos. Não sei se é apenas dificuldade de interpretação textual minha ou algo que me escapa. Sempre me atrapalho com "e" e "ou" seguido de um complemento. Por exemplo: "Art. 61, Lei 9.099/1995 - Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa." Eu sempre depreendia da leitura desse artigo que tanto para crime quanto para contravenção se exigia uma pena não superior a 2 anos. Até errar uma questão! Poderia me dar uma dica pra não errar a leitura nesses casos?
@cppcomentado-flaviomeirell58435 ай бұрын
Contravenção penal é uma coisa. Crime é outra. Então o E significa todas as contravenções e também os crimes, mas só aqueles da pena tal.
@josemauricio87635 ай бұрын
@@cppcomentado-flaviomeirell5843 Obrigado.
@yasminbarbosa73456 ай бұрын
Obrigada,professor. Aula esclarecedora.
@cppcomentado-flaviomeirell58435 ай бұрын
Disponha!
@VsA20226 ай бұрын
inquerito de homicidio prescreve ???
@cppcomentado-flaviomeirell58436 ай бұрын
Sim
@silviaaparecida92676 ай бұрын
Oi
@cppcomentado-flaviomeirell58436 ай бұрын
Oi!
@AdrianaTeles-tp1hw6 ай бұрын
Bom dia Dr. O que significa baixa de inquérito policial com diligência?
@cppcomentado-flaviomeirell58436 ай бұрын
É quando é determinado o retorno do inquérito à polícia para que seja realizadas novas diligências.
@suanemuniz20316 ай бұрын
@@cppcomentado-flaviomeirell5843 e quando é sem diligência?
@quelianebrito24347 ай бұрын
Essa mudança de lei da saidinha de 2024 legislação, é uma norma de natureza penal , no caso essa nova lei alguns dizem que ela é processual e mesmo prejduivando o reu preso antes dela deve ser aplicada de imediato, porem alguns dizem que deve aplicar a irretroatividade por ser gravosa . Fiquei confusa ja que essa nova lei esta tendo ações de inconstitucionalidade, cmo muitos apenados estao tendo seu direito de saida temporaria prejudicados por vaisa dessa nova lei ?
@cppcomentado-flaviomeirell58436 ай бұрын
Regula o direito de punir, portanto é norma penal. Não retroage para prejudicar.
@fafaisrael51377 ай бұрын
Bom d+
@Oprotestante7 ай бұрын
E se uma pessoa aparece no meu portao e começa a falar mal de mim com outra pessoa me injuriando e eu gravo o audio com o celular sem eles saber? Vale essa prova pro juiz ?
@cppcomentado-flaviomeirell58436 ай бұрын
Sim.
@diomoreira33887 ай бұрын
Parabéns professor! Pela excelente explicação, que foi com muita propriedade.
@cppcomentado-flaviomeirell58436 ай бұрын
Bons estudos!
@julianavieirabr7 ай бұрын
Excelente vídeo. Apenas uma observação: o termo "retardado mental" é um equívoco. A pessoa impedida de exercer suas faculdades mentais, parcial ou totalmente, pode ser representada por diversos outros termos de acordo com o DSM-V-TR e Estatuto da pessoa com deficiência.
@cppcomentado-flaviomeirell58436 ай бұрын
Grato, Juliana, pela informação.
@julianavieirabr6 ай бұрын
@@cppcomentado-flaviomeirell5843 eu que agradeço, professor. Um abraço.
@marinasoares1937 ай бұрын
Incrível…parabéns 👏🏻
@Belinees8 ай бұрын
Obrigada pelo vídeo, professor! Muito bem explicado, me ajudou muito!
@cppcomentado-flaviomeirell58438 ай бұрын
Bons estudos Isabelaine!
@adrianadinizrocha16768 ай бұрын
Que significa Requisição de funcionário público civel?.
@cppcomentado-flaviomeirell58438 ай бұрын
Ordenar que ele vá para um determinado departamento ou seção da administração. Exemplo: O Diretor Geral requisitou o Auxiliar do Gerente para colaborar em um trabalho especial. É uma ordem.
@kesiacampos33649 ай бұрын
Perfeita explicação 👏👏
@cppcomentado-flaviomeirell58438 ай бұрын
Que bom que gostou
@abigailalves96999 ай бұрын
Excente explicação
@cppcomentado-flaviomeirell58438 ай бұрын
Grato!
@luizaleal20709 ай бұрын
código Napoleão não é de 1804 ?
@cppcomentado-flaviomeirell58439 ай бұрын
Sim.
@luizaleal20709 ай бұрын
ótima aula
@cppcomentado-flaviomeirell58439 ай бұрын
Obrigado 😃
@denyyyX9 ай бұрын
Muito bom
@denyyyX9 ай бұрын
Bom conteúdo.
@cppcomentado-flaviomeirell58439 ай бұрын
Grato!
@denyyyX9 ай бұрын
Ótimo.
@cppcomentado-flaviomeirell58439 ай бұрын
Obrigado
@denyyyX9 ай бұрын
Bom conteúdo.
@cppcomentado-flaviomeirell58439 ай бұрын
Obrigado!
@denyyyX9 ай бұрын
Ótimo.
@cppcomentado-flaviomeirell58439 ай бұрын
Obrigado
@denyyyX9 ай бұрын
Ótimo.
@cppcomentado-flaviomeirell58439 ай бұрын
Obrigado
@denyyyX9 ай бұрын
Boa aula!
@cppcomentado-flaviomeirell58439 ай бұрын
Obrigado 😃
@denyyyX9 ай бұрын
Ótima discussão, esclarecedora tendo em vista que estou começando a estudar atualmente o direito processual penal