04 - Agentes delegados - Agentes Públicos

Resumo em texto
Agentes delegados - Agentes Públicos
Os agentes delegados possuem esse nome por atuarem, por meio de “delegação”, em nome da Administração Pública.
Com efeito, caso já tenha estudado sobre a organização administrativa, vai lembrar que uma das hipóteses de descentralização administrativa é a descentralização por delegação (ou colaboração), que são justamente os casos em que ocorre as concessões e as permissões de obras e serviços públicos.
Desse modo, tanto as pessoas jurídicas privadas quanto as pessoas físicas podem ser enquadradas no conceito de agente delegado quando atuam nesse sentido.
São particulares em colaboração com o estado.
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