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No episódio #10 do REVERBERE 🗣, os professores Rafael Sérgio de Oliveira e João Domingues mergulharam na inexigibilidade de licitação para contratação de notório especialista em serviços predominantemente intelectuais, como previsto na Nova Lei de Licitações.
Explicaram em detalhes os critérios estabelecidos, sua aplicação prática e a relevância desse tipo de contratação para a Administração Pública. Uma análise aprofundada que você não pode ser perder! 🎙️📚
Lembre-se que esse tema foi objeto do recente Parecer n⁰ 001/2023/CNLCA/CGU/AGU, no qual restou claro que esse tipo de inexigibilidade não contempla o requisito da singularidade. E foi assim que o tema foi abordado no REVERBERE #10.
Acesse ao nosso podcast e confira esse e outros episódios!
#AGU #Inexigibilidade #Jurídico