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A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) apresentou uma denúncia formal à 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, alegando diversas irregularidades no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da organização.
De acordo com o ofício nº 035/2024, enviado ao Comandante da Brigada, Gen. Bda. Luiz Duarte de Figueiredo Neto, atletas e despachantes enfrentam dificuldades para obter informações e resolver pendências em seus processos, além de uma comprovada morosidade na análise processual. Entre os problemas citados estão:
1. Impedimento de contato com analistas: Usuários relatam que apenas cabos e soldados estão disponíveis para atendimento, dificultando a resolução de questões mais complexas.
2. Processos parados há meses: Vários processos encontram-se sem análise há quase 01 (um) ano e, em alguns casos, necessitando até mesmo de intervenção judicial para serem solucionados.
3. Análises incorretas e prazos não cumpridos: A CBTT alega que a SFPC não está seguindo os prazos legais para análise dos processos e que há casos de análise incorreta da documentação, onde processos são restituídos em looping infinito, sendo exigida atualização de documentos que estavam em dia no ato do protocolo.
4. Dificuldade de acesso à chefia: Despachantes relatam que não conseguem contato com o chefe da SFPC ou seu substituto.
A CBTT solicitou ao Comandante da Brigada que tome as medidas cabíveis para solucionar os problemas, como a designação de um analista processual para atendimento ao público, a atualização dos prazos processuais para adequação à Lei 9.784/99 e a garantia de que os processos sejam analisados de forma célere e eficiente.
A confederação também alertou para a possibilidade de adoção de medidas administrativas e judiciais, caso as irregularidades não sejam corrigidas.
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Para se filiar a CBTT, o atleta deve entrar no site cbtt.org.br/fil... e inserir os documentos (CR frente e verso, Documento pessoal e Declaração de Filiação do Clube).
A anuidade da CBTT custa R$ 180 e pode ser dividida em até 12x no cartão de crédito (R$15 por mês), basta solicitar o parcelamento pelo WhatsApp (11)5196-9230.
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