Direito de petição É sim um remédio constitucional, não jurídico, mas sim administrativo. ART. 5° da constituição inciso XXXIV
@tudoemum84079 жыл бұрын
Cezar Souza poderia mencionar o momento do video para que eu possa fazer a correção de minha fala? Obrigado por contribuir.
@filipejunio95407 жыл бұрын
Questao 6: art 5º inc. LXX- O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical,ENTIDADE DE CLASSE ou associação legalmente constituida e em FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS UM ANO,em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Portanto a questão está CERTA!!! ENTIDADE DE CLASSE TAMBÉM PRECISA DE,NO MÍNIMO,UM ANO DE FUNCIONAMENTO.
@josiasramos29302 жыл бұрын
@Nickolas Costa é isso msm, vc está certo!!
@reginaldocachoeira8 жыл бұрын
show, MUITO OBRIGADO T1.
@rodrigohenrique75758 жыл бұрын
23:02 -> Superior Tribunal Federal ????????????? WTF ? Direito de Petição não é remédio constitucional ????????? WTF ? Pow amigo... Errando coisas basicas hein :/
@sinaramalta10099 жыл бұрын
E outra, na CF não está expresso "incontestável" mas um direito líquido e certo é também incontestável.
@viviana18716 жыл бұрын
👍
@sinaramalta10099 жыл бұрын
Direito de petição É SIM um remédio constitucional (:
@ErickAlexsandrohipho8 жыл бұрын
não é mesmo, é uma garantia constitucional, mas não é um remédio constitucional. PS: todos remédios constitucionais são garantias, mas nem todas garantias são remédios Constitucional.