17/9: Assessoria Jurídica faz atualização sobre a URP/89

O Dr. Valmir Vieira informa que na tarde de terça-feira (17), houve reunião com a assessoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo da URP/89 para solicitar celeridade na apreciação dos embargos de declaração. Apenas após esta decisão o processo vai para execução.
Após o julgamento favorável ao pagamento integral da URP/89 no valor de 26,05% por unanimidade na segunda turma do STF, a Procuradoria Federal interpôs embargos de declaração que agora precisam ser apreciados.
No mesmo dia o ministro encaminhou o tema para ser incluso na pauta de julgamento virtual do período de 27 de setembro a 4 de outubro.
Leia a íntegra do informe do Dr. Valmir no site:
www.sintfub.or...