21/06/2024 - Visita à Fazenda Capão Alto, "A Fazenda dos Escravizados do Paraná", em Castro/PR

Este vídeo, produzido pela jornalista Emanoelle Wisnievski, assessora de imprensa da Fazenda Capão Alto, mostra a visita realizada por juízes e servidores ao local. Participaram da visita o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF4 (2023-2025), e grupo de juízes e servidores de Ponta Grossa e Curitiba. A Fazenda foi "palco" do processo mais antigo do acervo histórico da JFPR. Os Autos de Petição para Execução nº 12, autuados em 13/01/1865, tratam de uma execução fiscal, protocolada pelo Procurador Fiscal da Fazenda Provincial. A ação, de 89 páginas, cobrava da empresa Bernardo Gavião, Ribeiro & Gavião a quantia de onze contos e oitocentos mil réis (11:800$000, ou 11 milhões e oitocentos mil réis, atualmente cerca de R$ 295 mil), além do prêmio proveniente do imposto de saída de 236 (duzentos e trinta e seis) escravizados, levados da Fazenda Capão Alto, em Castro/PR, para a Província de São Paulo. À época, os escravizados eram considerados "bens" ou "cousas". Pertenciam, portanto, enquanto "bens", aos religiosos carmelitas do Convento do Carmo e foram arrendados para trabalhar no interior de São Paulo, provavelmente nas fazendas de café, cultura então em franca expansão, cujo ciclo durou de 1800 a 1930. No processo constam o nome e as idades dos escravizados, dentre os quais "idosos de 50 anos e crianças com menos de 1 ano de idade" (sim...em meados do século XIX chegar aos 50 anos, ainda mais na condição de escravizado, já era chegar à 3ª idade...). Foi expedida carta precatória para pagamento em 24 horas ou penhora de tantos bens quanto fossem necessários para garantir o valor cobrado, a ser cumprida em São Paulo. O imposto devido pelo transporte de cada escravo era de 50 mil réis (50$000).
Foram oferecidos embargos à execução em que a empresa alegou que o transporte dos escravizados não era definitivo, pois ao final do contrato de arrendamento, de 20 anos, os mesmos seriam devolvidos aos religiosos do Convento. Por isso, segundo a empresa, não seria devido o imposto de saída, sendo devido apenas caso a transferência fosse definitiva. Mas fica a pergunta: depois de 20 anos de trabalho forçado nas lavouras paulistas algum escravizado seria efetivamente "devolvido" ainda com vida? O juiz do feito, Ernesto Dias Larangeira (que não era juiz federal), não conheceu dos embargos, pois não foi garantido o Juízo, já que inexistiu penhora de bens.
Este processo, na verdade, foi distribuído e julgado (de janeiro a agosto de 1865) pela Comarca de Curitiba, uma vez que a Justiça Federal fora instalada no Paraná apenas em 11 de março de 1891. Mas como se tratava de um "imposto federal", esta raridade veio do Arquivo Público para a nossa Sala da Memória. Sorte nossa, não?
A Fazenda Capão Alto, palco desta ação, está preservada e é conhecida como "A Fazenda dos Escravos do Paraná". Foi uma das importantes paragens do movimento tropeirista e sua existência remonta ao início da colonização dos Campos Gerais.
A fazenda, cuja localidade se chamava Sesmaria da Paragem do Iapó, é o marco histórico para a fundação da cidade de Castro, fazendo parte das atrações turísticas do distrito de Castrolanda. Além do prédio histórico (a sede da fazenda), possui um sítio arqueológico com ruínas de uma capela em taipa (e possíveis restos mortais de padres Carmelitas), além das casas utilizadas como senzalas para os escravizados.
Tombada em 1983 como patrimônio cultural do Paraná, a Capão Alto esta em processo de tombamento como patrimônio cultural nacional pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
A visitação à Fazenda é aberta de terça a domingo, das 9h às 11h30 e das 13h às 18h. Uma historiadora faz o percurso com os visitantes, de cerca de 90 minutos, contando os detalhes históricos do local. O ingresso tem um pequeno custo. Fica a 7 km do centro de Castro. Mais informações pelo fone (42) 3232-5856.