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Você tem medo de que a receita federal tenha acesso às movimentações feitas pelo PIX das suas contas bancárias? Pois fique atento porque muitas mudanças estão ocorrendo para que o fisco consiga calcular o montante que as pessoas estão movimentando via PIX.
No vídeo anterior eu expliquei que a receita ainda não havia se posicionado a respeito do PIX em específico e sobre como que iria funcionar esse controle dos valores movimentados. Como o PIX possui várias vantagens de rapidez, simplificação e isenção de taxas passou a ser utilizado com mais peso entre as pessoas o que reduziu o uso do cartão.
Essa mês foi publicado o decreto 48477 alterando a regulamento do ICMS de Minas Gerais e ele fala a respeito das operações nas máquinas de cartão de crédito, débito e o PIX.
LINK DO DECRETO: www.fazenda.mg....
Qual é o objetivo básico do decreto: identificar operações tributáveis do ICMS ou seja, receitas que o contribuinte obtém por meio de processamento eletrônico e que incide imposto. Esse processamento pode ser: vendas no cartão de débito, crédito e PIX. A receita passa a criar formas de identificar se existe sonegação fiscal através dessas declarações das operadoras de cartão e dos bancos e faz a comparação do que essas instituições informam com o que o contribuinte está declarando e pagando imposto sobre isso.
Através desse cruzamento de dados a receita pode notificar a pessoa para recolher os tributos que foram sonegados em um determinado período. Quando ocorre essa cobrança da receita fica muito mais caro para você regularizar os impostos devidos porque tem a incidência de juros e multa sobre o total devido.
Provavelmente o seu estado também deve se posicionar a respeito publicando alguma legislação.
Tome cuidado com essas movimentações bancárias porque o fisco está cada dia mais moderno com relação à fiscalização e controle dos contribuintes. Espero que a explicação tenha sido clara e que tenha te ajudado, deixe seu like e se inscreva se a informação foi útil. Até o próximo vídeo!
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LINKS ÚTEIS
➡️ Vídeo anterior sobre o PIX e o Imposto de Renda: • IMPOSTO DE RENDA E O P...
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