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No vídeo mostro como fazer a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral par ao CÍCLO 2024/2025.
Apesar dados do ciclo anterior 2023/2024, o modo de fazer segue o mesmo. Bom trabalho!
CRONOGRAMA DE ADESÃO E PACTUAÇÃO CICLO 2024 E 2025
Adesão: 12/08/2024 a 31/10/2024
Pactuação: 02/09/2024 a 31/10/2024
Redistribuição das matrículas não pactuadas: 04/11/2024 a 08/11/2024
Transferência 1ª parcela: Após o defeso eleitoral - até 31/12/2024
Declaração das matrículas: 13/01/2025 a 09/05/2025
Transferência 2ª parcela: até 30/06/2025
Inserção no SIMEC de Política de Educação em Tempo Integral e norma exarada pelo Conselho de Educação: Até 30/06/2025
Registro das matrículas no censo escolar: De acordo com o calendário do Censo Escolar
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral - igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais - considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
A assistência técnica-pedagógica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal tem como ponto de partida a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas de tempo integral. A adesão ao Programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino. Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em cinco eixos - Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.