Medidas Alternativas ao Encarceramento

Saiba sobre as Medidas Alternativas ao Encarceramento e a Teoria dos 4 D's para a diminuição da Criminalidade, com a jornalista e advogada Larissa Fernandes.
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Medidas Alternativas ao Encarceramento são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão.
Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o excluí do convívio social e familiar e não o expõe às agruras do sistema penitenciário.
Teoria dos 4 D’s para a diminuição da criminalidade:
Descriminalização das Drogas.
Diversão.
Devido Processo Legal.
Desinstitucionalização.
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