Ainda existe "Enfiteuse"? (É isso!)

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[@diegomendonca6496]

rápido, objetivo e eficiente, ainda trouxe o conceito. Parabéns

[@marcelorodriguesdacosta8688]

Excelente! Sou um admirador.

[@julianamartins4152]

não entendi. Só não pode mais entre civis, mas administrativas pode ter depois de 2003?

[@isabellasantos2025]

Excelente.

[@gabrielaazevedo3115]

Qual artigo fala das administrativas ?

[@MarcoEvangelista_oficial]

Art. 99 do DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946.

[@janesilva229]

Sensacioanal, estou estudando desapropriacao e vi essa bendita efiteuse numa questao oi?? Como assim? Obg pela ajuda dr