Alíquota de 4% do ICMS - Vendas interestaduais (produtos importados) e FCI [Parte 3/3]

[@daquebrada2007]

cara você é muito bom, parabéns

[@gislainewessling]

Produtos importados para venda ou transferência dentro do estado, segue a alíquota interna do estado ou também é 4%?

[@a8963]

essa alíquota se trata apenas da saída interestadual da mercadoria importada; No momento da importação se a minha alíquota é 21%(piaui) eu devo recolher o icms total, e na apenas na venda para fora que aplicaria esses 4%?

[@daquebrada2007]

onde esta prevista a multa pelo não cumprimento do envio da fci por favor?

[@raonykhoury]

Bruno, dá uma olhada no art. 527 e seguintes do RICMS/SP. Ali constam multas pela não entrega de obrigações acessórias. Será uma delas.

[@daquebrada2007]

@@raonykhoury ok mas no estado de SP se consultar o site da secretaria vai ver que pedem FCI mesmo sem conteúdo de 40%

[@juliagamer3162]

Boa noite parabéns pelo conteúdo. Recebi algumas bolsas de um fornecedor do Rio de Janeiro, eles fizeram todo o trâmite da importação e vendeu para nós com o imposto de 4%. Vou fazer a revenda para os clientes, a alíquota que uso na minha revenda?