Rodrigo Souza - Legislação Especial - Lei Maria da Penha - AlfaCon Concursos Públicos

[@fabizandomenico1674]

Apenas para fins de atualização: em abril de 2022, a sexta turma do STJ, estabeleceu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres trans. Ótima aula professor!

[@EuVTZIN]

Valeu lindo(a) 👍

[@thaispereira8201]

Obrigada pela contribuição!

[@lucasguilherme5600]

e também tem crime, quebra de medida protetiva, se não me engano.

[@lucasrafaelnunesbarbosa6799]

Mas tem que ser travesti operada né , gente? Sabem dizer?

[@wedersonsilva.554]

Só atualizando: Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Lei 11.340/2006. Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos. Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018.

[@juliacavalcante6999]

Wederson Rodrigues é só essa atualização?

[@dossantosrosario5097]

Wederson Rodrigues vlw professor gostei da aula calma e serena explicativa

[@vivianerodriguesdejesus8912]

Concordo com vc ! Explicação concisa e segura ! Principalmente serena, me passou tranquilidade sem aquela angústia de "ai meu Deus não posso esquecer". E é pra nunca mais esquecer !

[@andersonlima9096]

É incrível como o AlfaCon consegue resumir tudo e explicar da maneira que cai na prova. Muito obrigado!

[@30SeGuNdOsAnaPaullaBuchmann]

Esse professor é incrível, ensina com uma facilidade que conseguimos entender sem pressão. Parabéns professor, o senhor é um excelente profissional. Por mais professores assim 🙏🏻

[@gabriellyoliveira1788]

Uma atualização: Em 06/04/2022 a Sexta Turma do STJ estabeleceu, por unanimidade, a aplicação da LMP às mulheres trans. Vitória! Obrigada pela aula, professor!

[@pedrolucasbandeira1583]

O Rodrigo é fera! Deveriam haver mais aulas dele no online. Se garante muito em penal. Parabéns.

[@mariapamplona8959]

RD t d srs tvafgwg qqrwfwtqrrafqrupul glflqr ar

[@viniciusazevedo3635]

Parabens Professor, estou me preparando para concurso interno da PM e me ajudou bastante, Deus te bençoe!

[@andrezieneaas9539]

Melhor prof de Penal!!!!! Explica de forma clara e sempre coloca bons esqueminhas no quadro

[@biancaferreira4789]

Professor Rodrigo, abordastes fatos exemplificadores de alta relevância, o que tornou a explicação excelente. Gratidão pelo dom, capacidade e seriedade em abordar a Lei que mais gera desconhecimento do gênero feminino. Fica com Deus! Abraço!

[@vivianerodriguesdejesus8912]

Excelente explanação da lei ! Concordo plenamente com nosso amigo Wederson Rodrigues. Serena e segura !! Aprendi em vinte e poucos minutos o que não memorizei com tantas leituras, rss !! Obrigada professor e parabéns !!

[@mauriciobrandao214]

cara que professor bom. queria que meu professor do curso que comprei no alfa para pmrj do rio fosse com aula dele. explica de mais ele é fera.

[@canaldovilela5482]

Parabéns. Muito bom o cuidado dele ao falar da opinião sobre os trans

[@keilaluz1495]

Nossa. Super clara sua explicação sobre a lei. Adorei! Contribui e muito!

[@lucianafaleiro4159]

Muito obrigada!

[@diogofigueiredo831]

Existe a previsão de crime sim . Art 24 A da lei . Descumprimento de medida protetiva

[@jadsonromano4828]

obrigado professor por compartilhar seus conhecimento conosco

[@cibeleneves68]

Excelente !!!! Fácil compreensão . Aprendi tudo . Obrigada .

[@domadordebovinos.9070]

Muito bem explicado, parabéns ao Prof. Rodrigo e ao AlfaCon.

[@samuelchorao1607]

Muito bom, Que venha mais 🙌🙏

[@elianeneiva2120]

Aula TOP, Professor mega didático

[@leandrobrazdearaujo6423]

Obrigado.

[@mariajanuaria4501]

Gratidão

[@carloswellington609]

ótima aula professor, muito explicativa,objetiva e direta

[@tumtum3011]

Atualizando: a lei marinha da penha se aplica a transexual de acordo com o entendimento da 6° turma

[@kevillynpaiva6744]

Sensacional, muito didático 👏🏻👏🏻

[@maripelima]

Obrigada por disponibilizar a aula, equipe AlfaCon!

[@marley5529]

Aula boa à época. Estudem por outros vídeos, pois houve alterações de lá pra cá. 2020

[@sheilalemosrh]

Perfeito,baita explicação

[@marcelorodriguesdacosta8688]

Você é excelente!

[@RenatoBarrosorj]

Ressaltando que agora temos crime na LMP no art 24A. 🤜🏻🤛🏻

[@jonatadesouzaferreira707]

Boa aula para entendimento geral da norma,

[@neemiaslopes3630]

Que aula boa , obrigado.

[@joselourenco9986]

Esse Delegado é fera, muito boa sua aula... show, ''esqueminhas'' bons!

[@marcioaugusto8831]

Ele é formado em que? Pois, num debate, tenho que dizer a fonte, e queria dar os creditos para ele...

[@alissonrodrigo3763]

Alô você, é isso mesmo Rodrigo é o cara..

[@José-s8u6h]

este professor é fera muito.boa a aula dele.

[@sabrinasantos937]

Bom DMS 👏👏

[@Fabioribeironove]

Grande prof. Rodrigo! Cria da UNIRIO

[@junqueiramax]

Excelente aula Rodrigo!! Parabéns

[@gleicesolano9487]

Aula muito boa .

[@kedmaemydeck]

Boa noite, me ajudem ..... O professor disse que o sujeito passivo será sempre Mulher, mas No Google jus Brasil diz que por analogia a lei Maria da Penha também se aplica a homens vítimas de violência doméstica, e agora ? O professor e o site caem em contradição, quem está certo ?

[@JoaoVictor-uu8ip]

Aula de 2018. Possivelmente foi uma das alterações.

[@maialasantos5198]

Muito explicativo 👏

[@amauribezerra5959]

Estou com dúvida em relação a aplicação da LMP. Na aula o professor fala q o âmbito de aplicação da lei se dará na UNIDADE DOMÉSTICA, FAMILIAR, e em RELAÇÃO AFETIVA. E se a agressão for no trabalho ?

[@wladyz446]

Simples amigo, caso a figura passiva for mulher, e tiver relação com o sujeito ativo, e L.M.P. Agora se atente a pontos importantes, o quesito de "relação" seria algum vinculo. é também a figura da pessoa passiva, pontos como esse são decisivos na questão. Espero ter ajudado, caso eu tenha errado algo peço que me corrija.

[@gabrielpedrolago4318]

Aula muito boa!! 👊🏾⚡️

[@livia7640]

Muito boa essa aula 👏👏

[@xShadowPlaysx]

o novo entendimento é que a violencia sexual tambem é Ação Penal Publica Incondicionada, correto?

[@marcelosouza2109]

Aula padrão demais.

[@brunosousa8135]

Boa aula, da pra assistir na velocidade 1,25 ou 1,50

[@foxdequintal]

Como faço para ler a lei Maria da Penha? 🤔

[@celiomelo336]

Aula show!!!

[@saopaulospfc4445]

Gostei muito da aula, parabéns professor

[@jacquelinekaster]

Muito bom!

[@marilizinha]

lindo e inteligente, mestre

[@patricadejesus8961]

Excelente aula parabéns!

[@cristianopablo2425]

Um r.o de Maria da Penha de 2008 pode hoje implicar na pesquisa social da PM? O caso foi arquivado não houve julgamento nem inquérito.

[@user-ty9cp6kg3d]

Pode sim!

[@MMONTCCRISTO]

Muito boa a aula cara 👏👏👏

[@dezumura1382]

Fera, heim? Parabéns, doutor!

[@simonemuniz7598]

Ótima aula!

[@jorgematosjr4870]

Muito boa a aula! 👏😊

[@chaguinhacamilo1523]

Obrigada professor

[@barbaravitoriadosanjosmart891]

Parabéns Rodrigo, aula muito boa, gostei muito do esquema.

[@widstone770]

Estou na dúvida se essa parte das m@lheres trans quando agredidas não poderem recorrer a lei marinha da penha, porque esse vídeo é um pouco antigo mas vou buscar me atualizar em outros conteúdos pra ter certeza que ainda é assim

[@ivanpereira190]

Professor, me desculpe se minha pergunta não estiver bem colocada, mas você afirma que não se encontra um crime se quer na lei. Mas na Seção IV, Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência no seu Art. 24-A diz: Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos. Então se contem pena, existe crime, correto? Desde já agradeço a atenção.

[@mmatch69]

Ivan, a tipificação do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência é uma inovação trazida pela lei nº 13.641/2018. Portanto, sim, a Lei Maria da Penha agora possui um crime tipificado em sua redação. Acredito que o motivo de o professor ter feito tal afirmação é porque o vídeo fora publicado antes da edição da referida lei.

[@ivanpereira190]

@@mmatch69 É verdade, o video é de 2017 obrigado pela resposta e sua atenção.

[@operadorbreno]

@@mmatch69 Pelo que entendi em outros vídeos, a Natureza Jurídica da Lei Maria da Penha não é de natureza do Direito Penal mas sim de natureza MULTIDISCIPLINAR, no entanto existe a exceção desse crime de descumprimento de medita protetiva. Estou correto ??

[@anidotrem]

Ótima aula

[@SerioAndreza]

Eu estava procurando preocupando Maria da Penha Souza (marcha fúnebre) instrumental, e vim parar aqui kkkkkk. Mas gostei da explicação, daora

[@milenasouza9451]

Objetivo!

[@rannikelly_gc]

Ótima aula! Parabéns!

[@guedeswesley]

O crime contra transsexuais e homossexuais está previsto na lei Caó (lei que tipifica os crimes de racismo e preconceito de cor, etnia, religião e procedência nacional) até os legisladores criarem uma lei específica.

[@josemartins2690]

Professor resolve está questão, meu irmão agrediu minha cunhada e ela me denunciou porque eu reclamei que a filha deles invadiu a casa da minha irmã o ministério público me processou e fui condenado? O agressor ficou livre e eu fui condenado?

[@hellohellobythai]

ótima aula! Parabéns, professor!

[@gabriel9958]

isso é todo o assunto? alguem me informa pfvr,vai cair no meu edital de ultima hr e to perdido sobre essa lei.

[@priscyllaemportugal]

Mas professor se a transexual ja estar com os documentos sociais no sexo feminino mesmo que ainda não tenha feito cirurgia ela não seria tb um sujeito passivo neste caso?

[@ytty_akemi]

excelente professor.

[@talitapriscila_]

Boa aula, foi suficiente pra que eu acertasse a questão. 👏

[@Dridri2272]

Ótima aula! Obrigada

[@gabriellasena6855]

quais são os principios da Lei Maria da Penha?

[@ritapaula1968]

Professor, corrija-me se eu estiver errada, por favor. O senhor disse que violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação pública incondicionada a representação, em seguida restringiu a lesão corporal. A lei Maria da Penha não mudou as exigências de representação nos crimes que necessitam dessa representação, porém, como a LMP no seu artigo 41 veda expressamente a aplicação da lei 9.099/1995 dos juizados especiais criminais, portanto veda a aplicação dos seus institutos despenalizadores(transação penal, composição civil, suspensão condicional do processo e REPRESENTAÇÃO nos crimes de lesão corporal leve ou culposa), esse é o motivo pelo qual nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher no que tange a lesão corporal leve ou culposa a ação é pública incondicionada a representação, ou seja, pela INAPLICABILIDADE da lei 9.099/1995. Essa vedação imposta pela LMP ocorre pelo maior rigor para com o agressor ou agressora dessa ofendida. Abraço e obrigada pelo vídeo.

[@evelynlaborda6763]

Eu não entendi se era uma pergunta, se era uma dúvida mas enfim, a a ção penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é sempre incondicionada, mas só no caso de lesão corporal. sumula 542 do STJ.

[@neusaneusa9381]

É psicólogos também

[@alanborges331]

Eu também não entendi, se era uma dúvida, uma pergunta, mas enfim !

[@viniciusazevedo3635]

Rodrigo, tive uma dúvida: O marido que agride a mulher, porém não foi no âmbito doméstico, foi na rua, responderá LMP ???

[@amandacristoph3552]

Sim n necessita coabitação segundo stj

[@amandacristoph3552]

Basta a relação de afeto por exemplo Vinicius Azevedo

[@flaviarayelle7684]

Inciso III do artigo 5° dessa lei

[@angelicapereira3166]

Tenho uma dúvida lei Maria da Penha só é válida para convívio domiciliar? Vi em uma video aula, onde da um exemplo que se sou mulher e acontece uma briga no trânsito, o homem desce m e agride, sou amparada por outra lei, n a maria da penha! Isso coicide?

[@aventuraecia8742]

Pode ser até ex namorado ou marido se teve afetividade vai responder com certeza

[@mariaaparecidamautoni1545]

Eu entendi que a morte , homicídio, de uma mulher sem que seja caracterizada por violência doméstica e familiar é femicídios, mas quando caracteriza violência doméstica e familiar é feminicídio. É isso, professor?

[@carolribeiro5713]

Aula massa demais

[@dibmanne7461]

KKKKKK prendemos o namoradinho dela. Rachei

[@ReceitasIncriveiscomWesley]

pq não tem aula de lei maria da penha no sou + ?

[@luizfelipedelpino3712]

A lei Maria da Penha se aplica a moças menores de idade? É provável que seja aplicado o ECA, mesmo no caso de adolescentes de 16 a 18 anos?

[@gustavosousaz]

Aplica-se a lei de maior pena.

[@aventuraecia8742]

Sim mesmo sendo menor de idade por exemplo o padrasto agride a enteada ele responde mesmo ela sendo menor

[@larissao.madeira6419]

Todos os casos que tive o delegado aplica o eca

[@joniudson1013]

PARABÉNS ALFACON POR CONTRATAREM UM PROFESSOR NEGRO, PORQUE É DIFÍCIL AS EMPRESAS RECONHECEREM O TRABALHO DELES !!!!

[@joicemaiara8788]

Aula muito boa ...mas estudem com o estatuto do lado para ler o conceito de cada violência...

[@fabioem2012]

Uma pergunta prof. Dei um tapao no pé de ouvido de uma mulher na rua, mas eu nao conheço essa mulher. Cai nesssa lei? Ou é apenas lesão corporal? Pois não o crime nao aconteceu no âmbito doméstico

[@InhaAndrade]

Lesão corporal

[@meramacelioatroari8834]

Amém

[@eduardomesquita4964]

Desde março de 2022 a lmp defende os direitos das mulheres trans !

[@canaldovilela5482]

Cadê parte 2

[@PedroHenrique-sg4gq]

2 perguntas , lesao corporal leve tbm é incondicionada ? , no crime de estupro é condicionada ou incondicionada ? pq se for de menor sabemos que é incondicionada e no caso da vitima de maior ?

[@felipeaquino4500]

Existem dois artigos que conflitam na lei... o art 41 diz que SIM, lesão leve é de ação penal pública incondicionada, mas o artigo 16 prevê uma hipótese de renuncia da representação.... O STF julgou o art 16 inconstitucional, pacificando o tema, entendeu que "não se aplica nenhum benefício da lei 9.099/95". Portanto Lesão dolosa leve é de ação penal pública incondicionada. Espero que tenha ajudado... estou estudando pelo material da Alfacon "Carreiras Policiais- Policia Federal, Rodoviária e Cívil - Vol 2", pág 283.

[@PedroHenrique-sg4gq]

valeu meu brother ajudou mtt

[@PedroHenrique-sg4gq]

valeu meu brother

[@fabriciomello9270]

A partir de 05/04/2022 transexual se enquadra na lei Maria da Penha

[@ketlyndove2]

MULHER QUE APANHA DE MARIDO NÃO PRECISA DE LEI MARINHA DA PENHA, PRECISA DE UMA PISTOLA GLOCK 45,UMA UMA PISTOLA .40 OU UMA PISTOLA .50, UM TAUROS TAMBEM SERVE.

[@mathtrader510]

Vixe..umas aulas de Karatê resolve.

[@sergio21283]

eeeeeeeeta porraaaaa

[@julianapn5505]

Precisamos de educação e leis mais rígidas e ñ armas. Ignorância leva violência

[@LeoOliveira_]

Concordo completamente

[@guilhermecamurca2713]

Anda com um livro dentro da bolsa kkkkk

[@anamariagomesdasilva2072]

Quero passar em um concurso, vou passar.

[@neguinho7408]

Hoje elas faz que faz

[@julianamaia5282]

Na questão do transexual a fisiologia é diferente da mulher que acredito seja um fator importante que diferencia. Ela pode bater de frente com homem com mais facilidade.

[@luanaalves9100]

Muito boa aula, porém não compreendo o fato transexual redesignada e retificada em documentos não se aplica a lei Maria da Penha, visto q perante a lei, legalmente ela é mulher e se tem todo êxito feminino em um contexto. Grande controvérsia da lei brasileira aff

[@estermelo5019]

Lei maria da penha tem que ser revista: Exemplo: proibir drogas roubos bebidas. O casal bebem juntos e os 2 se violentam A mulher vai na Penha e o homem sempre bebado e nao consegue ir na delegacia dar queijas das injurias que ela cometeu contra o homem. Ele antes de 30 dias vao aa delegacias de policia militar ref o processo dela na penha. Spsp

[@fabiodelabeta6353]

Caralho, que didático kkk

[@carolinealves2728]

O professor não é ruim, mas parece que ficou receoso ao falar sobre questões de gênero. Tanto que, no quadro coloca "sexo feminino ", sendo que, o gênero está ligado com a identificação. A lei fala sobre Gênero. Isso tem ligação com a vulnerabilidade social que nos encontramos, em razão do machismo, onde tem rebatimentos nas formas de violências. A violência física está correlacionada a forma como aquele homem vê aquela mulher, a enxergando como propriedade. Mas deu uma boa resumida na lei.

[@thalittasousa4757]

DUVIDA: MEU MARIDO EM UMA DISCUSSAO ACABA ME MATANDO, ELE VAI PAGAR POR MARIA PENHA OU HOMICIDO? SE FOR POR HOMICIDIO, PORQUE QUE NAO É MARIA DA PENHA, COMO FAZ ESSA SEPARACAO, JA QUE O ART MARIA DA PENHA CITA MORTE TAMBEM.

[@xjonasrocha]

O que é Princípio da Insignificância?

[@diullysilva7579]

É o princípio que a lei só atuará no que realmente importa, ou que é significativo. Exemplo: furto de uma caneta. A lei não vai ter que usar polícias civis, militares, um delegado, um escrivão, um juiz e um promotor por conta de uma caneta. Entendeu? Apenas naquilo que realmente importa