ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA | Lei nº 13.467/2017

Neste ano de 2023 a REFORMA TRABALHISTA completa MAIS UM ANO de existência.
A LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, que está vigente desde o dia 10 de novembro de 2017, trouxe muitas mudanças para as rotinas trabalhistas.
A Reforma Trabalhista modificou a CLT em questões relacionadas com o teletrabalho, trabalho autônomo, férias, rescisão, jornadas de trabalho, contribuição sindical, trabalho intermitente, intervalo intrajornada, terceirização, entre outras mudanças.
O que você achou dessa Reforma Trabalhista?
Essa nova legislação afetou a sua vida profissional?
As mudanças foram recebidas com sentimentos tanto positivos quanto negativos, dependendo de quem reagiu às novidades.
Quando foi elaborada se buscou permitir uma maior flexibilidade nas relações trabalhistas, com maior liberdade para que as condições de trabalho fossem negociadas. Porém, na prática, essas mudanças não foram tão efetivas.
Ainda existem decisões judiciais contrárias ao que a Reforma Trabalhista estabeleceu, nesse sentido, um estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria concluiu que cerca de 10% das súmulas e 5% das orientações jurisprudenciais do TST estão em desacordo com a nova legislação.
Sabemos que, agora completando mais um ano, a Reforma Trabalhista ainda está sendo absorvida pelas instituições judiciárias, empregadores e empregados.
Além disso, as leis são sempre atualizadas e novos entendimentos vão sendo construídos.
Seguimos acompanhando todas as novidades e nos atualizando para a prática profissional e também para manter você atualizado aqui no Endireitou!
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⚠️ As informações utilizadas para a criação do vídeo estão de acordo com a legislação e entendimentos jurisprudenciais vigentes na data da gravação, podendo sofrer alterações posteriores.
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