ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O CASO DA SAVEIRO APREENDIDA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, art. 296 do CP

[@soviral7739]

amigo me ajuda, cai num golpe de um youtuber chamado keven borges, me vendeu uma propaganda enganosa q promeria muuito dinheiro so assistindo videos. e ele nao quer devolver o dinheiro. o q eu faço?

[@Hudson7807]

Na verdade o veículo não cometeu infração nenhuma em relação a alteração de características (suspensão, rodas, película, escapamento, sem placa...), já que o mesmo não estava rodando e chegou no evento de guincho (o evento foi realizado em um espaço privado). Cometeu somente o crime de estar caracterizado com uma viatura

[@foconaadvocacia]

Isso mesmo, só o crime, infração se tivesse em circulação

[@Franca_Gamer]

Só pra esclarecer as leis de trânsito não se aplicam em locais particulares ok? E muitas só valem até em local público se vc estiver conduzindo o veiculo

[@foconaadvocacia]

Se o local participar estiver a uso público se aplicam sim, exemplo estacionamento de supermercado, o Estado pode entrar e autuar um veículo que hipoteticamente estiver estacionado irregularmente uma vaga de idoso/ cadeirante etc. Devendo analisar o caso concreto, mas como eu final do vídeo, direito de trânsito não é minha especialidade, indiquei o Ricardo Adam de SP. Obviamente que se o veículo não estiver em circulação não vai ser autuado, independente do local ser privado ou público. Diante disso agradeço seu comentário 😉