Descomplicando a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

[@ManMotivation2024]

O que não é discutível é sua didática. Parabens, excelente explicação

[@rodsys]

Esta SIM é uma didática perfeita! Parabéns Professor...

[@davicoutinho60]

Ilustre Professor, no meu entender, (Lei 9868/99, artigo 27) uma norma legal mal elaborada que deixa na mão do STF o poder de legislar, dizendo que mesmo a obrigação sendo inconstitucional e nula de pleno direito deve ser cumprida, ou seja, o imposto é indevido, mas o contribuinte que pagou perdeu para o Estado e não pode mais reavê-lo. Neste caso o direito sucumbe a conveniência econômica. O executivo sabe que quanto maior o erro e o montante arrecadado indevidamente, maior a possibilidade de sair favorecido no judiciário.

[@carolinebuenosaires1531]

Excelente didática! Parabéns.

[@estrellaisa]

Ótima aula professor! Tenho prova de constitucional e resolvi revisar o assunto do começo, não consigo entender nada com meu professor.

[@marianaguimaraes6089]

Só agora eu entendi!!! Muito obrigada professor! Vc é o melhor!

[@antoniokozikoski2446]

Obrigado Mariana! 😀😀😀

[@nathanvitormoura625]

Professor esplêndido!

[@user-tn8je9rm6v]

Fala pra nós sobre as ADIs que estão anulando a Revisão da Vida Toda, obrigado

[@cristianendringer2517]

Excelente Professor, bravo!

[@aiolandalopes]

ótima aula professor

[@karinasantos9623]

maravilhosa aula .parabéns

[@gutemberguejunior6322]

Aula perfeita, parabéns.

[@user-hj8jz8vn1k]

Que explicação perfeita!

[@patriciaribeiro9021]

Aula perfeita. Obrigada.

[@katiamarylia]

Parabéns!!! Excelente explicação

[@ademirp.lopesjr8717]

excelente.

[@chicoprive5919]

Veja só estamos passando por um momento complicado referente a lei orgânica do município que é de 1990, têm um artigo na lei que concede estabilidade financeira para os servidores efetivos que exerceram função gratificada ou cargo de confiança comissionados, como a lei é de iniciativa do poder legislativo ou seja câmara de vereadores, o prefeito entrou com uma adin agora em 2021 pedindo ao TJPE, que seja reconhecido com efeitos ex nunc o direito dos servidores até 05/03/2015, firmada em uma decisão do STF com repercussão geral, só que a câmara, concorda com a inconstitucionalidade da lei só que diverge quanto a MODULAÇÃO que deve ser a partir do trânsito em julgado, o TJPE baseado na lei 9868/99 no ART 27 pode atender o pedido do prefeito para que os efeitos seja até 2015 se o julgamento está em pauta agora para a semana que vem dia 28/03/2022?

[@luziacerqueira5713]

Deus abençoe grandemente, amei

[@tatianaserrao9237]

Parabéns pela clareza nas explicações... até os iniciantes conseguem entendimento do conteúdo 👏👏👏

[@soniamigli533]

Obrigada professor

[@renata25f]

Obrigada, prof. ❤

[@evandrosonderhus1258]

Top demais. Não há como não aprender com o professor Antonio. Parabéns mestre, por explicar de forma clara, um assunto absurdamente difícil.

[@giseleestermiguelamantino1812]

Excelente

Excelente professor!! Me salvou! Obrigada pelo conteúdo impecável…

[@cristinasilva2617]

Perfeito!

[@stenyorobsom]

Top das galáxias esses professor, me salvou da prova de amanhã

[@antoniokozikoski2446]

Boa prova! 🙂

[@luisclaudiocosta6857]

Muito obrigado Dr

[@rafaellaviega2261]

Aula perfeita!

[@priscilaalsp5189]

Excelente explicação ❤ mto obrigada

[@aly1818]

Essa foi a melhor explicação que encontrei. Muito obrigada, professor!

[@geraldomocellin8566]

Matéria importantíssima Dr. Antonio Kozikoski!

[@VeraLuciaPalermo-hf6ef]

Obrigada

[@ribeiro547]

Obrigada!!Entendi e salvei ;)

[@antoniokozikoski2446]

Obrigado! Qualquer coisa estou à disposição! :)

[@alexramos1121]

Keep going!!!

[@williamgoncalves3373]

Excelente aula, num tema que é tão "espinhoso". Didática maravilhosa.

[@franciscocarlos8166]

parabéns pelos os vídeos

[@luziacerqueira5713]

Valeu!

[@zilmarahermeta4396]

muito bommm !!

[@joaoeudes4814]

O melhor professor de direito constitucional, eu agora vou aprender está matéria de verdade

[@tamireslavor8934]

Muito obrigada, professor! Realmente muito esclarecedor.

[@marlenelisboakozikoski6971]

Excelente explicação. 👍👏

[@antoniokozikoski2446]

Obrigado!!

[@joseailton5779]

Estou me preparando para a segunda fase da OAB com o professor Antônio é impressionante como ele consegue explicar assuntos tão complexos de forma tao didática. Muito obrigado Professor no amanhã vou usar os conhecimentos que você passou lá no Aprova . Abraços

[@antoniokozikoski2446]

@@joseailton5779 obrigado meu amigo! Que bom que gostou!

[@brunofialek]

É. modularam na data de julgamento. No Brasil, o crime compensa. Ainda mais se for o Estado que nos rouba. Ótima aula.

[@antoniokozikoski2446]

É verdade. A modulação está funcionando como um encorajador para o poder público errar e depois pedir para o Judiciário consertar...às custas dos outros.

[@isaccaetano413]

Aula muito boa! Parabéns pela didática.

[@carlosaugustoveloso8854]

Aula ícone,professor Herbert Almeida Beviláqua!!!

[@ednadantas2884]

O que pode ser feito em relação a medida cautelar julgada pelo STF em relação ao piso da enfermagem? Eles estão LEGISLANDO estão alterando a LEI APROVADA no senado e câmara. Estão pisando na constituição a qual deveriam defender! A função deles é JULGAR não LEGISLAR! O que se pode ser feito nesse caso? O que vem depois dessa cautelar julgada sendo que nem eles (ministros do STF) chegaram a um acordo? Estamos elegendo políticos pra que já que é o STF que decide tudo?

[@marcosstiv]

Excelente didática ! Gratidão, professor !

[@valdirpossi8303]

Parabéns, didática incrível...que nos prende ao vídeo!

[@isisalmeida2999]

Aula brilhante!

[@antoniokozikoski2446]

Obrigado Isis! ;)

[@elianeclemente6310]

Ótima explicação! parabéns pela didática.

[@virtusde]

Excelente explicação

[@jarbassantos4125]

Excelente aula professor🙌🙌🙏🙏

[@paolalissadvogada3397]

Finalmente entendi kk. Ótima explicação!

[@silviomattos1594]

Olha o backlash aí!!!!!!!

[@vitoriapercian7828]

BOM DEMAIS!!!!

[@cendymenezes4817]

Ótima aula 😁

[@sandraportela100]

Aula MA.RA.VI.LHO.SA!!!

[@igorlavrador1600]

sen sa ci o nal essa explicação

[@Fred-bc9ts]

Existe a possibilidade de interpor recurso da modulação de efeitos e da sua não realização?

[@chicoprive5919]

Os efeitos ex nunc pode retroagir a data do acórdão baseado em outro julgamento pelo STF com repercussão geral?

[@rodrigocastro2450]

👏👏👏

[@antoniokozikoski2446]

🤝🤝🤝

[@beatrizcorreia8126]

❤

[@Ossjj]

👏👏👏👏👏👏👏👏🧠🧠🧠

[@Becc4_Ytt]

Professor Antônio, ja dei meu like😁. O Sr. pode me tirar uma duvida sobre uma decisão da qual estão alegando efeito Ex nunc, porém em razão desta decisão eu fui prejudicada. Posso perguntar?

[@antoniokozikoski2446]

Sim

[@Becc4_Ytt]

Sou servidora pública municipal de Manaus-Am na fincão de Agente de trânsito. Este ano passei na OAB e dei entrada na carteira, porém a OAB indeferiu por motivo de incompatibilidade, ademais o STJ também já decidiu pela incompatibilidade da função com o o exercício da advocacia. Entretanto, no mesmo órgão em que trabalho existem pelo menos 12 advogados que atuam de forma Regular e que são Agentes trânsito ( mesma função que eu). Em razão da decisão do STJ, segundo informações colhidas, eles foram chamados pela OAB. Tenho notícias de que os mesmos entraram com uma " liminar" judicial baseado no efeito ex nunc, ou seja, que essa decisão não deve afeta-los por que ela não retroage. Entretanto, a decisão me afeta pois entrei com o pedido da Carteira nacional da OAB após tal decisão. Entrei com recurso na Seccional do Amazonas embasando meu pedido no Princípio da Isonomia e também na Paridade de armas, pedi para ter o mesmo direito o qual os demais colegas estão se beneficiando, mesmo que de forma liminar. Qual a sua opinião professor? Estou equivocada?

[@Becc4_Ytt]

@@antoniokozikoski2446 Fico no aguardo professor 🥰

[@brasilbrasileiro2478]

Professor, boa noite. Fomos aprovados em concurso público municipal tendo sido Nomeado, tomado posse e entramos em exercício em fevereiro de 2020. Agora em agosto de 2021 procurador geral do Estado do Maranhão entrou com ADI PELA AUSÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADO PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EM 2018. ISSO PODE ANULAR O CONCURSO?

[@Rafael-wz7qt]

Pode modular para o passado ou somente para o futuro??

[@elianealves2303]

Pelo amor de Deus.Os efeitos das ADI,s são automáticos?

[@tecodotaxi]

Professor, qual o tempo limite pra ser julgado o efeito modulante de uma decisão? Esse prazo corre em cima da data de decisão ou sua publicação? Estou acompanhando uma decisão de mérito que saiu dia 26/02/2021 e publicado no DOU no dia 11/03/2021. Mas até agora não saiu. Porém está sendo contestada tal decisão. Parabéns pela aula e agradeço futura resposta.

[@amazonasacre3953]

Boa noite doutor! Tudo bem? Em 2010 fui demitida por justa causa, devido a essa demissão gerou-se um TCO, paguei uma cesta básica(transação penal). Em 2013 fiz um concurso para uma area de segurança publica, na etapa de investigação social, durante o preenchimento da ficha de investigação coloquei os meus empregos anteriores, mas como só tinha espaço para os ultimos 3 empregos, nao sobrou espaço para colocar o nome da empresa que me demitiu por justa causa, sendo que no edital, na etapa de investigação social, dizia que seria verificada justa causa de acordo com a clt. A ficha perguntava se eu havia sofrido alguma condenação, mas como houve a transacao penal, respondi que não. O edital previa que demissao por justa causa nos termos da CLT, seria averiguada. Alguns servidores rondaram a cidade fazendo a investigacao social nas empresas que declarei, nas escolas que estudei, em minha casa e vizinhos. Enfim, passei e tem mais de 5 anos na ativa.Em meus antecedentes criminais nao constam nada, nem na comarca em qual resido. Na ficha de investigação social solicitava que o candidato colocasse algum fator relevante de sua vida pregressa, mas nao coloquei nada sobre o tco e a justa causa, pois entendo que isso seria subjetivo, pois o que pode ser normal para uns, pode ser anormal para outros e vice-versa.Creio que a investigacao foi mal feita, parte dela realizada pela banca e outra parte pelos servidores da instituição. A minha dúvida é a seguinte: Isso pode me afetar de alguma forma ou devido ao tempo decorrido, fatos que omiti e qualidade da investigação realizada, isso nao me afeta em nada? Devido a minha função dentro da instituição tenho férias-prêmio e também fui convocada a bem do serviço público, acumulando mais de 50 dias de férias regulamentares e caso aconteça algo eu perco essas férias?

[@antoniokozikoski2446]

Olá. Creio que não há motivos para se preocupar não.

[@amazonasacre3953]

@@antoniokozikoski2446 Obrigada doutor!

[@0705cesar]

Dr a modulação de efeitos pode ser aplicado em um IRDR pelo tribunal especial ?