Arquivamento do Inquérito Policial

Arquivamento do inquérito policial e o pacote anticrime

[@delmazo19851914]

Direto e reto, consolidando o entendimento. Obrigado, professor.

[@canaldopenal]

Sou eu quem agradece o seu comentário! Obrigado Delmazo

[@MariaFernanda-ju3ht]

Caro professor trago uma questão diferente. O processo possui 02 réus. A promotora titular postula pelo arquivamento. O Magistrado não concorda. Encaminha ao órgão revisor do MP. O órgão revisor designa novo promotor. Além de designar novo promotor o órgão de fiscal do MP indica uma denúncia parcial, ou seja, somente para um dos réus. Em relação ao ao outro réu nada menciona. A promotora designada oferece denúncia contra os 02 réus, ou seja, além da determinação do procurador que é chefe dela. Pode isso? Se ela é longa manus ela pode ir além do determinado? Me diz aí mestre.

[@erikadossantos4596]

O inquérito exige dois elementos: prova da materialidade e indícios de autoria. No meu entendimento, se falta um elemento para que o MP ofereça denúncia, esse inquérito nem vai parar na mão do promotor. O interessante é que como o promotor acaba decidindo se é caso de arquivamento ou não, faz o seu papel principal, que é ser fiscal da lei. Mas pra realmente saber se o direito de alguém foi lesionado criminalmente, é necessária a ação penal (desde que tenha ao menos aqueles dois requisitos de autoria e materialidade). Obrigada por abordar esse assunto, professor!

[@canaldopenal]

Sou eu quem agradece a sua participação! Abração

[@csilva7837]

O problema é depender das provas que muitas vezes dependem de uma investigação bem feita!

[@cristianodefariasmartins6071]

Se o IP concluído, enviado ao MP, e este por sua vez , na sua decisão que versa sobre medidas protetivas de urgência por suposta perseguição / ameaça - no início do inquérito deferidas pelo judiciário - o MP resolve ,por falta de elementos que possam vir a provar o alegado pela suposta vítima ( que ainda em sede de IP, prestou novas declaração dizendo que não queria mais seguir adiante com o processo pois o suposto agressor não mais estava a perseguindo , onde também a filha da suposta vítima, em escuta especializada, disse que em nenhum momento viu o pai dela perseguindo, perturbando a mãe ). O juiz em sua decisão acolheu ' in totum " o parecer do MP ( Promoçao de arquivamento ). Nesse caso sera seguido o trâmite descrito no vídeo , enviar para revisão podendo oferecer a denuncia nos moldes descritos no vídeo? Vc saberia me informar o que acontece agora? Será necessário ouvir a suposta vítima novamente , mesmo ela já tendo manifestado o desejo de não mais seguir com a medida por não ver mais " risco " em sede de IP ,ou será preciso pedir uma nova audiência para digamos " formalizar " essa vontade ja demonstrada pela suposta vítima , de não dar prosseguimento a denuncia . Ela vítima teria esse condão ? Se alguem puder me esclarecer . Obrigado

[@d27a]

O inquérito policial pode ser direcionado ao ministério público sem ser ouvido o acusado

[@Oprotestante]

Um inquieto de representação minha foi arquivado. O promotor disse que não relatei a testemunho e que os fatos foi descritos de forma generica . Porém na delegacia foi eles que a abreviaram . Eu dei provas de furtos e narrei isso na representação que eles colocaram como crime de ameaça. Mas esqueceram de mencionar os furtos que narrei, como se esse fato crime não existisse mesmo tendo eu descrito ! Oque fazer ?Pois tem 1 ano e meio dos fatos ,mas eu narrei a eles na delegacia . Mas eles não colocaram como crime esse tb. Somente a ameaça!

[@marcusvinicius9342]

Quanto tempo demorou pra eles arquivar o inquérito?

[@ricardobarreto89]

Doutor, fui denunciado por incitação ao crime em um grupo de whatsapp que criei para um concurso público que participei, o grupo tinha como objetivo troca de informações do concurso, chamei a atenção de algumas pessoas por má conduta e alguém fez essa denuncia sem pé e nem cabeça. Acontece que tomei posso do concurso agora e comecei a responder o inquérito essa semana, tenho receio de me prejudicar no probatório, qual a chance de me dar mal nisso? A chance de ser arquivado é grande? Pq sei que nao fiz isso que me acusaram

[@niellypaiva8284]

Parabéns pelo canal professor está ajudando muito quem não tem como pagar cursinho , Gratidão ! Sua didática é muito boa pra entender ... Grava um vídeo sobre as características do inquérito policial 🙏🙏

[@LuziaAlves-tq6cd]

Queria saber se o Carlos Roberto de Oliveira Lima tá com problema na polícia

[@blessamjr]

Morte num hospital público IP ARQUIVADO. TEM PRAZO DE PRESCRIÇÃO?

[@danilohenriqueguimaraes8511]

Rápido e prático. Perfeito.

[@canaldopenal]

Obrigado Danilo

[@albertofaria3817]

Vixi! E se o delegado investiga, não acha nada e deixa de indiciar, o promotor, antes de ser aberto vistas, já sabendo do teor e da conclusão do IP, abre um PIC pra apurar os mesmos fatos já apurados no IP, e quando as vistas são abertas, oferece denúncia com base no PIC!? (Vítima ao saber da conclusão do IP já procurou a promotoria)

[@solangechiconelo4164]

Professor, e se o escrevente da delegacia que fez o relatorio não anotar um fato importante no relatorio final após escutar o acusado? A falta do relato deste fato importante pode prejudicar a própria vítima pode importante... estão como informar ao Ministério publico que este fato não foi narrado?

[@abimaelrodrigues2485]

Valeu Dr. estava esutando para a pm do meu estado do Ceará e no meu material tinha os dois entendimentos da lei já estou estudando óleo art28 normal e não o novo.

[@canaldopenal]

Boa sorte na prova! Abração

[@dogao9406]

Show de bola! Vamos pra cima Dr.

[@canaldopenal]

Vamos que vamos!!!!

[@jonataroberto153]

Você me ajudou muito! Pois estava confuso em qual das duas formas de arquivamento que estava valendo no momento. Obrigado 🙏🏻

[@stefanieadrianeadriane1238]

Excelente, obrigada mestre.☺

[@canaldopenal]

Muito obrigado!!!!

[@marianaprutchansky9269]

Por sinal, excelente aula, explica tudo, de forma clara e bem didática.

[@canaldopenal]

Obrigado Mariana!!!

[@naiararodrigues1008]

Professor, e a vítima, como fica? Pode ser impetrado MS contra a decisão de arquivamento?

[@mickeyalexanderdossantos7671]

Ótima aula!!!!

[@canaldopenal]

Obrigado Mickey!!!

[@edgardcouto]

Bacana a explicação Professor! Obrigado

[@canaldopenal]

Muito obrigado Edgard! Abração

[@jaquelinecustodio214]

Meu marido esta preso eu estou de tornozeleira em uma prisão em fragrante e prisão preventiva o que acontece agora ele sera solto ? Deu arquivado definitivamente

[@AmandaAraujo-ed5qe]

Parabéns, melhor explicação não há!

[@canaldopenal]

Muito obrigado Amanda!!! Abração

[@rafaelarosa2484]

Explica muito bem

[@canaldopenal]

Muito obrigado Rafaela!!!

[@oespelho2281]

Professor, você disse que a vítima deve ser notificada. Fui consultar um IP, e ele foi arquivado, porém eu não fui notificado.

[@gabriellyalmeida7443]

Show! 👏

[@canaldopenal]

Muito obrigado!!!!

[@biancapessoa5588]

Professor essa outro promotor nomeado pelo procurador geral pode ser o mesmo que não concordou com o propositura da ação?

[@laisislane3381]

Que aula esclarecedora, que Deus te abençoe!

[@canaldopenal]

Obrigado Lais!!! Abração

[@regismt6.33]

Bom dia tudo bem, meu processo está escrito extinto e foi arquivado definitivamente, e o juiz determinou arquivamento sem prejuízo futuro o que significa isso ?

[@victorvillar5565]

Sensacional!

[@canaldopenal]

Obrigado Victor!!!

[@Natalino-jn7tc]

Explicou muito bem. Ganhou mais um inscrito e uma curtida. Valeu

[@km-ii8rs]

Ola . Boa tarde. E depois que o promotor passa o relatorio pro juiz demora muito pra air o arquivamento?

[@gizeliapires9011]

Oiiiie. Boa noite Rodrigo

[@canaldopenal]

Boa noite Gizelia! Abração

[@fernandabarbosa898]

Explicação TOP!

[@josueafonso6605]

Professor, no paragrafo 1º do artigo 10 do CPP diz que o IP será encaminhado para o juiz, nesse caso, o juiz só recebe e ja manda direto pro promotor sem analisar nada ? Porque o promotor que vai oferecer a denuncia, o promotor que vai pedir o arquivamento. É isso ? Ou seja, o juiz não participa em nada no inquérito ? Salvo na hora de arquivar ?

[@canaldopenal]

Você está parcialmente certo, pois o Juiz pode determinar diversas medidas durante o IP como, por exemplo, busca e apreensão, prisão preventiva, etc. Abração

[@gabrielsantosaraujo495]

Ótima aula. Forte abraço professor

[@canaldopenal]

Obrigado Gabriel!!! Abração

[@RALFOFMATS]

Bom dia doutor queixa retirada fica nos antecedentes? E implica para pesquisa social do concurso público?

[@joaodebarrosschaider9193]

Ainda está em vigor?

[@canaldopenal]

Sim, ainda vale a redação original do art. 28 do CPP.

[@karolinalins1444]

Ola. Gostaria de saber se existe alguma possibilidade de autoridade policial mandar arquivar o i.p quando prescrito

[@canaldopenal]

Somente o Juiz, a pedido do MP, pode arquivar inquéritos policiais. Abração

[@oespelho2281]

Há como desarquivar?

[@evertonlima2313]

qual o recurso cabível e qual o endereçamento do recurso ?

[@r.araujof]

Nesse caso professor só quem pode arquivar o IP e a autoridade judiciaria ?

[@canaldopenal]

Exatamente. Abração

[@thatianepiumbini9765]

Achei essa explicação confusa, poderia escrever oq esta valendo hoje ?

[@Jose_schiller]

Professor; desculpa minha ignorância; sou iniciante... Isso tbm vale para os incisos e para o 28 A ? Também está suspenso? O prazo de prorrogação de 15 dias tbm tenho dúvida.

[@canaldopenal]

O 28-A está em vigor, ou seja, o acordo de não persecução penal está valendo. Abração

[@marianaprutchansky9269]

Bom dia professor, tudo bem? O senhor poderia fazer uma análise sobre: Conflito constitucional entre o Sistema Acusatório e o Sistema Inquisitorial, A luz do arquivamento do inquérito policial. Vejo muita jurisprudência sobre o assunto

[@canaldopenal]

Vou colocar na fila dos vídeos. Obrigado pela sugestão. Abração.

[@lucianaprofiro]

Como consigo uma certidao que comprove q nao estou sendo investigada?

[@raimundo.f4070]

Doutor fui solto na audiência de custódia faz 3 meses meu inquérito não chegou no MP ainda o que eu faço ?

[@canaldopenal]

Procura, com urgência, um advogado de sua confiança para que ele possa, após realizar a leitura do seu caso, lhe orientar. Abração

[@mariamaria4457]

Boa noite

[@canaldopenal]

Boa noite

[@G4IC]

OBRIGADO pelo esclarecimento professor, você tirou totalmente minhas dúvidas sobre qual redação está em vigor ainda, só pra conferir mesmo o atual art 28 do CPP está suspenso?

[@canaldopenal]

Sim Leandro. O Min. Fux determinou a suspensão antes da entrada em vigor da lei. Abração

[@tatianaoliveira2423]

Boa noite professor, ainda não está valendo a redação nova do art. 28?

[@canaldopenal]

Não, está suspensa por decisão do Ministro Fux. Abração

[@tatianaoliveira2423]

@@canaldopenal muito obrigada!!!

[@shefiron]

Meu inquérito foi arquivado não fui acusado, automaticamente vai sumir o antecedentes ainda está pedindo objeto e pé no poupa tempo.

[@ayllaoliveira4452]

Qual foi o crime??

[@shefiron]

@@ayllaoliveira4452 155

[@AlineSilva-ys3cr]

Olá, ainda está suspenso esse artigo? 😅

[@canaldopenal]

Ainda está suspenso. Abração

[@AlineSilva-ys3cr]

@@canaldopenal obrigada! 🥰💕

[@davidfreitas8354]

Um concurso que será realizado em janeiro , com edital lançado este mês , como devo responder uma questão em relação ao arquivamento? Autoridade judicial ou MP ? Se caso a questão vir pedindo de acordo com o código de processo penal , como respondo ?

[@canaldopenal]

Está em vigor a redação original do CPP até que o STF decida sobre o caso. Abração

[@sandrocasarino9940]

Boa tarde eu fui acusado de estrupo de vulnerável, só q ela mentiu a idade pra mim ela falou que ela tinha 14 anos e de fato ela tinha 13 e eu tinha 19 na época , e foi feito o exame pra ver se nois teve relação sexual e foi feito e deu negativo e ela adimitiu na delegacia que mentiu a idade e que ela que Ia em minha casa só que até hj nada foi feito já tem 1 ano já e nada , oq vc acha que pode dar ?

[@melindrosabsb5924]

🙏

[@canaldopenal]

Obrigado!!!!

[@ladidauff5839]

Ótima aula!!!

[@eduardoterto8258]

Excelente aula!

[@canaldopenal]

Muito obrigado Eduardo