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Neste vídeo, Priscila Arraes fala sobre a aposentadoria e outros direitos em caso de Síndrome do Manguito Rotador, identificado pela Classificação Internacional de Doenças M75.1, que se refere a um conjunto de patologias no ombro, relacionadas à lesão do grupo de músculos e tendões que formam o manguito rotador.
👩🏻💼 Priscila Arraes Reino é advogada trabalhista e previdenciarista. Especialista em doença ocupacional e acidente de trabalho, com mais de 23 anos de experiência em causas relacionadas aos danos adquiridos no trabalho Priscila vai responder dúvidas comuns entre os trabalhadores com esse problema de saúde. .
Qual o tempo de afastamento para cirurgia no ombro
Quantos dias de afastamento para dor no ombro
Qual o valor do benefício para aposentadoria por invalidez
O que acontece se nao fizer a cirurgia do manguito rotador
Qual o CID para lesão no ombro
Esta síndrome é caracterizada por dor aguda nos ombros que surge, muitas vezes, por conta de movimentos repetitivos no trabalho. A grande complicação é que, com o movimento constante, o quadro pode piorar muito, resultando em limitações físicas que englobam a amplitude de movimento e força do trabalhador.
Se a CID M75.1 deixar o trabalhador incapacitado de forma permanente para o seu trabalho, então ele deve bucar a aposentadoria por incapacidade permanente. Nem sempre a Síndrome do Manguito Rotador leva à aposentadoria por incapacidade. A capacidade de trabalhar, a gravidade dos sintomas e a natureza do trabalho que a pessoa realiza são fatores que devem ser levados em consideração.
De qualquer forma, caso fique incapacitado temporariamente para o trabalho habitual por síndrome do manguito rotador, é possível receber o benefício por incapacidade temporária. Em caso de redução da capacidade de trabalho em razão de uma sequela consolidada, tendo a síndrome do manguito rotador sido causada por um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, nesse caso o benefício concedido pelo INSS será o auxílio acidente.
Dessa forma, é necessária uma avaliação médica completa para determinar a aptidão para o trabalho e a necessidade de aposentadoria por incapacidade. Por exemplo, se uma empregada doméstica é diagnosticada com CID M75.1 avançada e irreversível, para a sua atuação, fica impossível retornar ao trabalho.
Além dos direitos previdenciários, em caso de síndrome do manguito rotador ter sido causada pelo trabalho, há possibilidade de responsabilizar o empregador e receber direitos como danos morais, danos materiais e até pensão vitalícia. Tudo dependerá da comprovação do dano, do nexo entre o dano e o trabalho realizado e a culpa do empregador.
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