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A inclusão dos veículos automotores no Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”, pegou o setor de surpresa. Esse imposto, previsto na reforma tributária sobre o consumo, visa desestimular o consumo de itens considerados nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas e açucaradas.
A Câmara dos Deputados deverá votar, nesta quarta-feira (10/7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, o principal projeto de regulamentação da reforma sobre o consumo. O texto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
“A surpresa que nós tivemos agora foi no próprio relatório a inclusão dos automóveis no Imposto Seletivo, que é um imposto que tem por objetivo afastar o consumo. E a inclusão dos automóveis nessa lista acaba por onerá-los para o consumidor e para a indústria”, alerta o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite.
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