Atualização - Importantíssima Súmula 650 do STJ.

[@cellobarbosa]

Revisão show e só lembrando que o STJ avaliou a legalidade do art. 127, inciso IV, da 8112/90 com a seguinte tese: nº 10: A pena de cassação de aposentadoria prevista nos artigo 127, IV e artigo 134 da Lei nº 8.112/1990 é constitucional e legal, inobstante o caráter contributivo do regime previdenciário.

[@messiaslourenco2589]

Professor, parabéns pela excelente aula. No que tange à mencionada mitigação, veja o art. 267 D, § 2º., da Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto São Paulo). Esse artigo foi incluído pela recente Reforma Administrativa no Estado de São Paulo, lei 1.361/21 (21.10.21).

[@tumtum3011]

Aula nota 1000. Entendi finalmente

[@mmalonso1]

Obrigada! Excelente trabalho!

[@raphaelmachado2653]

Nossa, essa revisão tem cara que será ouro. Avisem direitinho, por favor.

[@michellec.59]

Excelente

[@theluispaulo25]

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[@felipesantana3339]

O professor carismático do telegram.

[@andregeraldo3255]

Há jurisprudência STJ coroando o art. 128 da Lei n. 8.112/90 como expressão, no plano infraconstitucional, ao princípio fundamental da individualização da pena. Não há um expoente da doutrina do direito administrativo disciplinar que defenda a "boa" redação da Lei 8.112, ao contrário da 9.784/99, que supre inúmeras limitações da primeira

[@fabiodantas4847]

Professor excelente. Apenas poderia resumir um pouco mais. Desnecessário discorrer sobre demais penalidades disciplinares, quando a demissão é a tônica da Súm STJ 650

[@fabiodantas4847]

No entanto, se para seus alunos, o conteúdo é melhor aproveitado nesse formato, continue professor.