Aula 02 - Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo

[@vivikvivikvivik]

11:19 Desde 2018, o estupro (e os demais crimes sexuais) se submetem à ação penal pública incondicionada.

[@Bradroy100]

ok

[@AndressaDmenor]

obrigada!

[@joaoevangelista9073]

O áudio é muito baixo. Mas a aula é excelente

[@arianejade5258]

Assistindo hoje e vendo quantos comentários de 7 anos atrás! Aulas incríveis, conteúdo de fácil entendimento. OBJETIVO E PONTUAL! PARABÉNS!

[@thiagohenriqueferreira9713]

AULAS EXCELENTES, SIMPLES E OBJETIVAS. ÓTIMAS PARA QUEM NÃO DISPÕE DE TEMPO PRA ESTUDAR. PARABENIZO OS IDEALIZADORES DESSE PROJETO, JUNTO COM OS PROFESSORES E TODOS OS ENVOLVIDOS. ASSISTI A OUTRAS AULAS REFERENTES A OUTRAS MATÉRIAS, TODAS MUITO BOAS.

[@WNascimentoitabira]

Tem um notorio saber jurídico. continue assim. simples e objetivo

[@ronaldogomesjunior7296]

Nossa....que Aula incrível, incrível! Professor incrível, continue entregando vídeos de qualidade.

[@chsm110]

EXCELENTE! JÁ TINHA ASSISTIDO ESSE TEMA COM DOIS PROFESSORES DIFERENTES, MAS SÓ AGORA CONSEGUI ENTENDER. OBRIGADO E GRANDE ABRAÇO!

[@danniamaral1774]

Aulas execelentes! Suas aulas estão me ajudando muito nos estudos e entendimento. Continue, professor! Você é nota 10.

[@thaisacampos2617]

"Contudo, CONTUDO, CONTUDOOO!!!" Muito boa aula, professor.

[@abraaojhoseph999]

"(...) das duas regras, quais sejam, do Código de Processo Penal e do Código de Processo Penal"...

[@Abandaification]

O prazo de decadência do direito de queixa ou representação é de 06 meses. Ele utilizou o prazo de 12 meses hipoteticamente para exemplificar as leis processuais penais materiais que não retroagem para prejudicar o réu.

[@gerlaynesoares3183]

Aula otima professor, didatica é rapida

[@rogerio101a]

Aula muito boa. Clara, exemplificativa e sucinta. Mas, de fato, concordo que direcionada pra quem já tem conhecimentos básicos em direito, como por exemplo a diferença entre direito material e formal. O que é claro, todo bacharel em direito sabe.

[@nataliemarques84]

Professor excelente!!!! Muito obrigada! Em suma, falou em decadência, prescrição, perempção, renúncia, extinção de punibilidade, prisão, fiança, ação penal, criação/extinção/aumento/redução da pretensão punitiva estamos diante de normas heterotrópicas.

[@lmpm0000]

AMO ESSE PROFESSOR! EXPLICA MUITO BEM!!!!!!

[@alinefreitas6887]

Estou adorando. Ele é ótimo!

[@jorgeluiz-cz2dx]

Boa iniciativa, ajudou bastante em minhas dúvidas

[@evangelho_dacruz]

Parabéns, ótima aula

[@rafaelgiampaolo9415]

Excelente aula! Gratidão por compartilhar seu conhecimento!

[@luizcorreia5145]

Aula nota 10.

[@dalilamartins4689]

Aulas ótimas, simples e aprofundadas no assunto

[@naninitravassos34]

excelente aula, explicado de forma concisa e mto bem exemplificado. parabens!

[@everardooliveira4621]

muito boa a aula prof. Acácio.

[@matheusguio5242]

Parabéns professor. Bem conciso e didático. Bem esclarecedor.

[@andersonlucasmacedo7561]

Gostei muito da aula. Parabéns pela iniciativa!

[@GGGomes-gf8mk]

Parabéns Professor

[@marianamaia8372]

Parabéns! Professor excelente, claro e didático! Aula muito boa!!

[@Alexandrepontes2012]

Ótimas aulas. Tem sempre views e like

[@acaciomirandafilho5985]

Samuel, não há qualquer indicação quanto a alteração real do prazo. Utilizei essa suposição como exemplo de lei processual penal com efeitos material. Abraço, Acacio.

[@ailtonjosereis1791]

Muito boa explicação professor... Foi muito esclarecedor... obrg.

[@wendersonclarovais7252]

obrigado pela aula mestre 10

[@oprimeirosexo]

Parabens pela aula !

[@henriquemartes6965]

Muito boa a aula. Obrigado professor!

[@melissaraquel_]

INCRÍVELLLLLLL

[@marciaalves1254]

Excelente aula professor!

[@direitouniderp8083]

adorei a explicação

[@pedrostephan5380]

Muito boa a aula. parabéns!

[@moisesnbrito]

Aula muito boa. Me sinto até mau quando ele diz que todo mundo sabe.😅

[@joaopedrorenato2439]

Obrigado, professor!

[@azulmilimeira7624]

MUITO BOM. GOSTEI !

[@ludymilhasilva586]

Muito bom professor.

[@soniafigueiredo6988]

Mt bom!!

[@direitoemfocorhayanifcorde1747]

obrigada por postar muito bom

[@zeniteribeironascimentonas2042]

SHOW ! 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

[@denisebrasil3462]

ótima aula

[@emilycss]

Muito bom!

[@mariadomingasdelgado2046]

O áudio para celular está baixo mesmo. Mas as aulas excelentes. Muito obrigada professor

[@patriciadamasceno8724]

muito bom! gostei

[@lujornalista10]

Muito bom, obrigada!

[@mariamary7112]

Tão gatinho 😍 ops, foca...

[@luaclara5390]

Sim,gatissimo

[@heltonpereira8805]

nuss estou revendo muita coisa boa...

[@Wesleifn]

Boa Aula!

[@joaoalves-er5sk]

Valeu professor

[@Opatrulheiromarinha]

obrigado professor !

[@gerbsonalmeida3126]

Pessoal, lembrem da NOVATIO LEGIS IN MELLIUS, lei mais branda volta.

[@rosangelatorres7974]

ele é um gatinho.

[@fabriciaferreira9113]

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk concordo

[@luaclara5390]

@@maicondalmoro7148 rsrsrs

[@luaclara5390]

Verdade

[@kimpaiva5665]

essas aulas são excelentes,parabens pela iniciativa,isso nos ajuda muito,estou me preparando para o concurso da policia civil alguem poderia me responder se essa aulas tambem estão tambèm direcionadas para concursos publicos.grato

[@denizebechi3071]

kim Paiva i

[@leonardoaraujo4603]

alua ótima!

[@elisonjesusmarquesdiaselis5104]

O que são efeitos materiais?

[@seixinhass]

Me ajudou demais, só faltou aumentar o áudio

[@luaclara5390]

Estou com o fone,ficou ótimo.

[@joaocarlospereira4093]

muito bom

[@karolineoliveiraferreirade8178]

Aula maravilhosa, mas coloquei em 1,25x.

[@ligioazevedo7007]

Professor a aula é muito boa, mas você me deixou com uma duvida quando fala(8:15) que a lei só operará efeitos ultra-ativos para beneficiar o réu, me explique aí no caso de lei excepcional ou temporária, o individuo não responderá? É isso que você falou, eu entendi direito?

[@siqueiraneto2220]

Compartilho do mesmo entendimento, acredito que ele tenha se embolado ou estou muito equivocado!

[@lonelyeagle2d]

Se eu entendi corretamente, leis mistas e normas processuais penais com efeitos materiais são sinônimos?

[@ericalima8076]

No caso de decadência... retroagiria?

[@raquelmatias7713]

Ele fala muito devagar. Coloquem em 2x e parece q ele ta na velocidade normal. Kkkkkkkk

[@regapeso]

Verdade kkkk

[@EudesRocha]

Não entendi a diferença entre Leis Penais Materiais e Leis Processuais com Efeito Material. (???)

[@EudesRocha]

Eudes Rocha AAAaaahhhh,,,,entendi! Eu acho. Enquanto o primeiro se aplica imediatamente sem retroação maléfica. O seguinte vem de lei processual, de aplicação imediata, e tem o benefício do material, com retroação benéfica. Tem que determinar a origem da lei para classificar como Leis Processuais com Efeito Material.

[@kascyo123]

Se ainda ajudar: Leis Penas Materiais: aquelas que penalizam uma conduta típica (definem um crime), encontradas, dentre outras legislações, no Código Penal. Leis Processuais com Efeito Material: são normas processuais (Código de Processo Penal, por ex) que também têm efeitos penais (penalizam o sujeito). Foi o exemplo da Decadência utilizado pelo professor. Esta norma, além definir um prazo processual, também implica na extinção da punibilidade, que afeta materialmente o réu, inocentando-o.

[@clebersonnina8710]

Audio está muito baixo, para celular, mas excelente aula.

[@katialeandro2019]

boa aula, mas audio baixo

[@anapsiquiatra]

No caso da tentativa de estupro e o acusado ser preso em flagrante, cabe a decadencia? E no caso de estupro, se a vitima nao representa, o autor dos fatos terá punibilidade extinguida?

[@filipesouza1934]

Ana Seiler , eu acredito que no caso de tentativa de estupro em que culminou prisão em flagrante caberia decadência pq mesmo neste caso o MP precisaria da representação da vítima. o MP pode ter autoria e materialidade, mas a representação é para ele uma condição de procedibilidade na ação penal, diga-se Ação Penal Pública condicionada à representação. Em relação a não representação ela não gera de imediato a extinção da punibilidade. Pelo menos não em relação a decadência (uma das causas que levam a extinção)

[@joaocarlospereira4093]

aos 9 minutos e 51 segundos ele expressou 6 meses

[@layscardosoalencar8891]

DECADÊNCIA DE 1 ANO, OU DOZE MESES...É EXEMPLO!!!!VOLTE O VÍDEO

[@DuendeNeon77]

Também não entendi a diferença entre leis penais materiais e leis processuais com efeito material

[@ramonmachadosilva]

são leis relativas ao andamento do processo mas que possuem repercussão no Direito Penal,o exemplo dado por ele se refere ao Direito de extinção de punibilidade do art 107,apesar de ter ocorrido uma modificação quanto ao prazo de apresentação de denúncia que seria uma nova lei processual,isso afetaria de maneira maléfica o direito material de extinção de punibilidade,então nesse caso a lei processual não retroagiria de maneira a prejudicar o réu.

[@ramonmachadosilva]

obs: art 107 do CP.

[@marianacosta3074]

Difícil prestar atenção na aula, MT gato

[@sdalsaguiar2017]

Mentirosa

[@eduardocampos7869]

doutor ... no exemplo que o senhor deu sobre decadência , se tratando da aplicação imediata , se essa decadência ,supostamente, diminuísse (favorecendo o réu ) .... se teria uma aplicação imediata ? seria valido,?

[@thauthau]

Eduardo Campos sim! Retroage para favorecer :)

[@pedro.costabarbosa]

Humilde opiniao com a intencao de somar ao curso. Ao se reportar as pessoas que estao assistindo as aulas, poderia usar de pronomes mais genericos, evitar usar Os senhores, Os alunos. Afinal, o curso eh para todos e todas.

[@tudoeteu]

Prazo de decadência no CPP é de 1 ano ? Como ? O artigo 38 do CPP diz claramente que o prazo máximo é de 6 meses. Não vi nenhuma emenda relacionada a este aumento de prazo, nem em situações específicas. Essa informação não tem fundamento, poderia esclarecer ?

[@clovis4102]

+Samuel Mota Ele usou o prazo de 12 meses, apenas como exemplo para contextualizar a situação do réu.

[@paulorodrigues3074]

Nem se deu ao trabalho de ver a vídeo aula do início né amigão? Aí fica difícil mesmo, ahahah

[@kaiquesilva2666]

Achei a aula meio redundante

[@predadorassassinoecruel3580]

Concurso PMBA 2019.. Alguém ?

[@gustavosabio357]

Caralhooo

[@ramilsonmelo5261]

Ele devia falar de forma mais simples, e partir do pressuposto que nem todos sabem de tudo que ele fala.

[@brunoseven4744]

Isso e um preparatório para a OAB!!!!!!, se o camarada não entende o que esse professor está falando, deveria refazer a faculdade de direito desde o começo!

[@lucasnonato364]

Não seja tão arrogante! Nem todos que estudam Lei Processual Penal estão interessados na OAB, caro amigo. Talvez ele tenha interesse em concursar e esteja iniciando sua trajetória em Processo Penal, apenas.

[@brunoseven4744]

Lucas Nonato não quis soar arrogante ! Mas no início do curso eles falam que é voltado pra OAB SIM ! Então eles já falam partindo do princípio que somos todos alunos no último período ! Mas eu acabei de comprar um pacote deles voltado para mais principiantes... Excelente ! Estou assistindo duas horas por dia !

[@laraneves5444]

Olá minha amiga tudo bem Olha eu vou te pedir uma coisa que me vai ser o melhor amiga Se quiseres é a minha melhor amiga vem aqui a minha casa e tu também beijocas contigo mas sempre contigo sempre estou contigo beijar porque amar-te sozinha Beijo

[@laraneves5444]

Bruno Neves 😎😋😊😃😂🗺🌐🌏🌎🌍🏕🏘🏜🏖🏟🏔🌋🗻

[@bruno497]

audio muito baixo

[@luaclara5390]

Põe o fone,amor ficou ótimo

[@anacarolinapassosrosa6866]

Difícil prestar atenção mesmo,professor muitooo gato. Affs!!!

[@nanda-mcgatinha1624]

fala mais alto

[@larissadealmeida711]

Os vídeos são muito baixos

[@profetizadarazaolivrepensa8068]

O que o que ???? Nem é e nem deixa de ser??? O bacharel dem direito!!!!!!kkkkkk

[@TheNetofilmes]

Para de falar "aos senhores" "os senhores"... é muito chato. Seja um pouquinho mias informal, use *vocês ;=)

[@osvaldopinho1837]

Muito bom. Grato professor!

[@pedropaiva1165]

ótima aula

[@RosaAguiar]

Excelente! Obrigada!

[@thiagofrancisco5465]

Muito bom

[@deboradiniz5427]

audio muito baixo...