Boa tarde, ótimo vídeo! Se possível, gostaria de saber sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal de dívida de IPTU fundada apenas em escritura pública de venda e compra, sendo que a transmissão se deu anteriormente ao fato gerador, sem incorrer na súmula 392?
@execucaofiscalemcurso Жыл бұрын
o STJ vem interpretando o sujeito passivo do IPTU com o "animis domini", de sorte que pode responder pelo tributo quem recebe a posse do imóvel por força de contrato e para fins de ser dono. Tem uma série de aulas sobre IPTU aqui no canal. Aproveite!
@vivianebraga96167 ай бұрын
Boa noite, professor! Uma dúvida, o fisco pode redirecionar uma execução fiscal para mim como sócia gestora sem eu ter o meu nome na Certidão de dívida ativa?