Aula 3 Resolução CONAMA 237/97 - Cargo Analista Ambiental Concurso IBAMA 2024 / 2025

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Resolução CONAMA 237/97
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[@albertomacedo9589]

Mais uma vez só tenho a agradecer pela aula.

[@lindemberguesilva2609]

Gostaria de fazer uma observação sobre o prazo das licenças. Especificamente, na licença de operação, você colocou no slide como prazo 'variável', o que dá a entender que a validade pode ser de qualquer número de anos. No entanto, o Artigo 18, inciso III, dessa resolução estabelece que o prazo deve ser de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos