Resumo do conceito, classificação e elementos das constituições. O constitucionalismo é um movimento que limita o poder do Estado. As constituições escritas trazem vantagens como clareza e objetividade. Há diferentes conceitos e classificações de constituição. momentos-chave: 00:56 O constitucionalismo é um sistema normativo fundamental que limita os poderes do Estado, baseado em uma norma superior, essencial para a organização e garantia dos direitos. Esse movimento teve marcos importantes em 1787 nos EUA, 1789 com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, e em 1791 com a Constituição Francesa. -O constitucionalismo surgiu como resposta à concentração de poderes ilimitados no Estado, buscando estabelecer normas que regem a organização política e social. Esse movimento histórico influenciou a formação de constituições escritas em diversos países. -Os marcos de 1787 nos EUA, 1789 com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França, e 1791 com a Constituição Francesa, representam momentos cruciais na consolidação do constitucionalismo e na garantia dos direitos individuais. 05:10 A Carta Magna de 1215 foi um trabalho da burguesia contra o absolutismo, levando à Revolução Gloriosa em 1689 e à supremacia do Parlamento sobre o monarca. A Constituição escrita traz benefícios como clareza, limitação de poder e normas fundamentais. -A evolução da Carta Magna para a Constituição americana rompeu com o sistema colonial e limitou o poder do estado, buscando independência e constitucionalismo. -A importância de uma Constituição escrita inclui benefícios como normas claras, limitação de poder e facilidade de consulta, trazendo clareza e objetividade ao sistema legal. -Os direitos de primeira dimensão envolvem direitos civis e políticos, enquanto os de segunda dimensão abrangem o estado de bem-estar social, como educação e saúde. 10:27 A ideia de constituições sociais e a importância dos direitos sociais de segunda geração são abordadas, destacando conceitos de sociológico, político e jurídico de constituição. -Explicação sobre a constituição de 1934 no Brasil e a garantia de direitos sociais de segunda geração. -Destaque para os conceitos de Ferdinand Lassalle, Carlos Schmidt e Hans Kelsen em relação à constituição. -Hierarquia das normas constitucionais, legais e infralegais, com a pirâmide de Kelsen como referência. 15:47 A constituição pode ser promulgada ou outorgada, dependendo se é elaborada por uma assembleia constituinte ou imposta por um ditador, respectivamente. Isso influencia a origem e a rigidez da constituição. -A origem da constituição pode ser promulgada por uma assembleia constituinte ou outorgada por um ditador, impactando sua legitimidade e aceitação pelo povo. -A rigidez da constituição varia conforme sua origem, sendo mais flexível se promulgada e mais impositiva se outorgada, refletindo no processo legislativo e na participação popular. 20:51 A classificação das constituições em rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super-rígidas é importante para entender a rigidez e a dificuldade de alteração das leis constitucionais. -As quatro classificações de constituições - rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super-rígidas - determinam a facilidade de mudança das leis constitucionais. -A importância da classificação super-rígida, defendida por Alexandre de Moraes, destaca a imutabilidade de certas partes da constituição e a dificuldade em alterar seu rito. -Os elementos orgânicos, limitativos e sócio-ideológicos são essenciais para a interpretação e aplicação da constituição, garantindo a estabilidade e controle constitucional.
@othiagoantonio3 ай бұрын
@@niel_s obrigado, por complementar.
@brunosilvagt43998 ай бұрын
muito boa aula. Nao tenho mais Duvidas!!
@othiagoantonio7 ай бұрын
Obrigado, Bruno. Muito sucesso nos estudos.
@kauanegomes65983 жыл бұрын
Parabéns professor. Excelente aula! 👏🏻👏🏻
@othiagoantonio2 жыл бұрын
Obrigado, pelo retorno.
@clebson_rondonia224611 ай бұрын
Ótima aula. Parabéns por trazer até nós!
@othiagoantonio7 ай бұрын
Obrigado, Clebson. Espero ter colaborado.
@wesleyleite1937 Жыл бұрын
Aula incrível
@othiagoantonio Жыл бұрын
Obrigado, pelo elogio. Bons estudos 🔥
@luisa85592 ай бұрын
Aula top, so tenho uma dúvida, a nossa CF/88 é formal ou material? Acredito que seja formal, certo?
@gabriellucas601919 күн бұрын
Material
@soubsattle63412 жыл бұрын
Muito obrigado professor, você é o melhor!!
@othiagoantonio2 жыл бұрын
Obrigado, pelo retorno. Bons estudos 👊🏻
@anamariamendes35672 жыл бұрын
Aula excelente!!!
@othiagoantonio2 жыл бұрын
Muito obrigado, pelo retorno
@thassialorena46372 жыл бұрын
Muito bom seu resumo, parabéns!
@othiagoantonio2 жыл бұрын
Muito obrigado, Thássia.
@AcademiaYes3 жыл бұрын
Obrigado pela aula, professor!
@othiagoantonio2 жыл бұрын
Obrigado, foco nos estudos.
@lukazwcl2 жыл бұрын
Muito obrigado pela aula!
@othiagoantonio2 жыл бұрын
Obrigado, pelo apoio! 👊🏻👊🏻
@joseanedecastrogomes4559 ай бұрын
obrigada
@silvanabatistadossantos93682 жыл бұрын
aula maravilhosa!
@othiagoantonio2 жыл бұрын
Obrigado, pelas palavras. Bons estudos
@rayannemorais96102 жыл бұрын
Excelente professor. 👊
@othiagoantonio2 жыл бұрын
Obrigado, pelo retorno. Bons estudos
@wandersontorres14132 жыл бұрын
Ótima aula! 👏🏻
@othiagoantonio2 жыл бұрын
Obrigado
@ChristianReis-u7j Жыл бұрын
Obrigado, muito bom.
@othiagoantonio7 ай бұрын
Muito obrigado, pelo apoio. Bons estudos
@jonathanmaia73072 ай бұрын
Edital 2/321/23
@othiagoantonio2 ай бұрын
@@jonathanmaia7307 muito sucesso na carreira!
@elis.reaujo Жыл бұрын
aprendi mais do que em aulas de 3 horas 😳
@othiagoantonio Жыл бұрын
Muito obrigado, pelo elogio. Bons estudos
@josecarlosdeoliveirasoares76332 жыл бұрын
muito oa aula!!! Origado!!!!
@othiagoantonio2 жыл бұрын
Obrigado, pelo elogio. Bons estudos
@MariaEduarda-fg7qi5 ай бұрын
Aula incrível
@othiagoantonio3 ай бұрын
@@MariaEduarda-fg7qi obrigado, pelo comentário. Bons estudos
@othiagoantonio3 ай бұрын
@@MariaEduarda-fg7qi obrigado, pelo comentário. Bons estudos 📚