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A Câmara dos Deputados aprovou um auxílio emergencial de R$600 para profissionais de baixa renda. Os critérios são:
for maior de 18 anos;
não tiver emprego formal;
não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.
Veja mais aqui: www.bbc.com/portuguese/brasil...
Não tenho Cadastro Único, posso receber?
O texto da Câmara não cria exigência de Cadastro Único para receber o dinheiro.
O objetivo é usar o CadÚnico para agilizar os pagamentos
Vamos esperar para ver como será feito
Sou desempregada/o, posso pedir?
A princípio sim
Não poderá pedir se estiver recebendo seguro desemprego
Quanto vou receber?
R$ 600 por pessoa
Até 2 pessoas por família (total R$ 1.200)
Mãe solo = R$1.200
Recebo bolsa família, posso pedir?
Sim, quem recebe bolsa família pode receber o auxílio
Não vai somar os dois: você deverá escolher um ou outro
Se escolher os 600 reais, volta a receber o BF depois que acabar o auxílio
MEI com pagamento atrasado
A princípio pode receber porque a lei não limita essa possibilidade
Como vou receber?
Bancos públicos federais (Caixa e BB, por exemplo)
Conta poupança social digital (sem cartão físico)
Dispensa de apresentação de documentos
Isenção de tarifas
Comprovação de renda
CadÚnico: pelo sistema
Não inscritos: autodeclaração em plataforma digital a ser criada
Renda familiar até R$ 3.135 ou R$ 522,50 por pessoa na família
Quem NÃO pode pedir
Menor de 18 anos
Carteira assinada
Recebe aposentadoria
Recebe BPC/LOAS
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