Рет қаралды 15,461
neste vídeo falamos sobre o passo a passo para se preparar para as perícias médica e social para o requerimento de BPC LOAS para pessoas com autismo.
Converse com a gente:
atendimento.costaadvocacia.co...
========================
Veja mais vídeos:
📌 Como funciona o BPC LOAS em 2022:
• COMO FUNCIONA O BPC LO...
📌4 documentos para conseguir o LOAS:
• 4 documentos para cons...
📌Quanto um advogado cobra para entrar com o LOAS:
• Quanto custa para entr...
==========================
A Portaria n° 2/2015 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estabelece diretrizes e critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O BPC é um benefício assistencial, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), destinado a garantir o amparo financeiro a pessoas com deficiência de baixa renda que não podem prover seu sustento ou tê-lo provido pela sua família.
No contexto da portaria, duas perícias desempenham um papel crucial na avaliação e concessão do BPC para pessoas com deficiência: a perícia social e a perícia médica. Vamos discutir cada uma delas:
Perícia Social:
A perícia social é conduzida por assistentes sociais do INSS. Seu objetivo principal é avaliar o contexto familiar e socioeconômico do requerente. Durante a perícia social, os assistentes sociais podem investigar diversos aspectos, incluindo:
- Composição da família.
- Renda e situação econômica do grupo familiar.
- Condições de moradia.
- Acesso a serviços de saúde e educação.
- A existência de redes de apoio social.
- A capacidade do requerente de realizar atividades da vida diária.
A avaliação social visa a determinar se o requerente e sua família se enquadram nos critérios de elegibilidade para o BPC. Para ser elegível, a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Perícia Médica:
A perícia médica é realizada por médicos peritos do INSS. Seu propósito é avaliar a deficiência do requerente e sua capacidade de realizar atividades diárias e de trabalho. Durante a perícia médica, os médicos peritos podem analisar:
- Diagnóstico médico da deficiência.
- Limitações funcionais decorrentes da deficiência.
- Tratamentos médicos em andamento.
- Relatórios médicos e documentação que comprovem a deficiência.
A avaliação médica visa a determinar se a deficiência do requerente é grave o suficiente para que ele se qualifique para o BPC. A deficiência deve ser de caráter permanente, impedindo a participação plena e efetiva na sociedade.
Ambas as perícias (social e médica) são fundamentais para a análise do pedido de BPC, e ambas devem ser favoráveis para que o benefício seja concedido. Vale ressaltar que o processo de solicitação do BPC para pessoas com deficiência envolve a apresentação de documentação médica e social que comprove a elegibilidade. É importante contar com o apoio de profissionais qualificados e organizações de assistência social para orientar o processo de solicitação e fornecer a documentação necessária.