Pensão por morte presumida: comissão aprova proposta que facilita acesso ao benefício - 05/07/24

Deputados destacaram que medida é oportuna por facilitar o acesso a pensão de dependentes de vítima de desastre. A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para análise do Senado se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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