Plenário aprova dispensa de licitação durante calamidades - 18/09/24

Sessão para a votação de propostas legislativas.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 18/09/2024 às 15:16.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê a dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando necessário para enfrentar emergencialmente os efeitos de estado de calamidade pública decretado por estados ou pelo governo federal. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O Projeto de Lei 3117/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), incorporou o conteúdo da MP 1221/24 sobre o mesmo tema.
Com as emendas acatadas pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), foram inseridas também a MP 1216/24 e a MP 1245/24, que destinam R$ 3 bilhões para desconto em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
As regras excepcionais de licitação foram pensadas em razão dos efeitos das enchentes em maio deste ano no Rio Grande do Sul, mas poderão ser aplicadas a qualquer situação de emergência com estado de calamidade pública reconhecida pelo estado ou pelo Executivo federal.
As normas deverão ser usadas apenas em ações emergenciais que devem ser adotadas em função da urgência de atendimento para dar continuidade aos serviços públicos ou não comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Destaque
Na votação de hoje, o Plenário rejeitou destaque do PL que pretendia retirar do texto a necessidade de compromisso de manutenção de empregos por parte de empresas que acessarem empréstimos a taxas de juros menores subsidiadas pelo projeto.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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#CâmaraDosDeputados #Plenário #OrdemDoDia #Votações

[@jairlenesiqueira7536]

Quem botou fogo! Precisa criminalizar os mandantes, justiça!

[@AnaCristina-dp8zn]

Nós, profissionais da educação não docentes, pedimos que ponham em pauta a PL 2531/21

[@edmarpinheiro2480]

Pedimos q paute o projeto de lei 2531/21

[@elinalvamartins5369]

PAUTEM A PL 2531/21, ITAPECURU

[@leandrocamilodelima6368]

Pedimos urgência na Aprovação da PL 2531/2021!

[@user-yx3mw9tv4b]

Pronto era isso que Precisavam para Abrir as Portas 🚪 do Descontrole Gasto GERAL!!!

[@beroaldomoreiradelucena905]

Pedimos URGÊNCIA na PL2531/2001

[@simonesousa8202]

Urgência a PL2531 votação com urgência ao PL 2531_2021

[@Rita-hs5nk]

Boa noite, coloquem em pauta o PL 2531/21, o qual institui o piso salarial dos profissionais da Educação não docentes!!

[@XZ_P1]

Bolsonaro avisou não deram ouvidos. Agora tão mendigando??

[@almanakut]

SE A REGIÃO NORDESTE NÃO FOR INCLUÍDA NO HORÁRIO DE VERÃO, ACONTECERÁ O MESMO QUE NO PASSADO OU PIOR. O TURISMO DAS OUTRAS REGIÕES SERÁ PREJUDICADO E HÁ A QUESTÃO DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE CONTRA QUEM VAI TRABALHAR ANTES DO DIA CLAREAR E BEBEDEIRAS COM O INÍCIO DA NOITE MAIS CLARO. A ECONOMIA GERADA COM ISSO NÃO ABASTECE UMA CIDADE COM MAIS DE 1 MILHÃO DE HABITANTES.

[@ruialvesgoncalves1890]

Cai fora !!!

[@beroaldomoreiradelucena905]

Pautem a PL2531/21 Maranhão

[@ruialvesgoncalves1890]

DEMAGOGO !!!!!

[@adeilsoneleno4857]

Aprovem a PL 2531/2021. Pelo amor de Deus.

[@angelamariasedano7433]

vai chove calamidade no Brasil kkkkkkkkk

[@ruialvesgoncalves1890]

NAUFRAGO !!!!!

[@ruialvesgoncalves1890]

MARÇAL, HORRÍVEL !!!!

[@joseflorentino1001]

Por perto vcs sabem governar

[@simonesousa8202]

Pautem a PL2531

[@jairlenesiqueira7536]

Pois é!sem anistia

[@beroaldomoreiradelucena905]

APROVA PL 2531/2001

[@ruialvesgoncalves1890]

Perdeu MANE !!!!

[@ruialvesgoncalves1890]

DEMAGOGA !!!!!!

[@ruialvesgoncalves1890]

Gaucho que não gosta do próprio povo !!!!

[@walmirpereira8502]

O governo foi sim avisado, malafaia avisou né kkkk

[@MarcosDuarte-cl5zt]

PL 2531/21 COM URGÊNCIA!!!! PRECISAMOS SER RECONHECIDOS POR NOSSO TRABALHO.

[@Brasil-sem-fome]

Por favor deputados não retirem dinheiro do Vale gás

[@ariovaldogoncalves4162]

POR DINHEIRO💰💰💰💰💰💰💰💰💰💰💰💰💰 À DEPUTAIADA NÃO DISPENSA NEM A MÃE DE TRABALHAR NA ZONA💡 "L AMENTÁVEL" 4 ANOS DE TREVAS

[@ariovaldogoncalves4162]

DISPENSA SEUS 500 AUXÍLIOS ? PERGUNTA RETÓRICA NO CASO DE (ACEFALIA OU PETISTAS)💡

[@claricepinheiro2177]

Vamos paular o plano para os profissionais de educação não docente.

[@macksonluchi8002]

Tudo que o corrupto sonha é uma calamidade para gastar sem licitação....o Brasil acabou.

[@ruialvesgoncalves1890]

Jacuzona !!!!!

[@ruialvesgoncalves1890]

Quem é você, PALHAÇO ?,??

[@ruialvesgoncalves1890]

TRAIDORA !!!!!

[@ruialvesgoncalves1890]

PALHAÇO !!!!

[@angelamariasedano7433]

politicos vao fabricar calamidades kkkkkkkkkk

[@ruialvesgoncalves1890]

BOLSONARISTA !!!!!!