Peculato-desvio - art. 312 do Código Penal

[@vagnerrochasantos8333]

Ta me ajudando de mais,muito boa suas aulas parabéns

[@canaldopenal]

Obrigado Vagner!!! Abração

[@gabrielmartins1354]

Professor, por favor, poderia fazer uma playlist sobre os crimes previdenciários ?

[@canaldopenal]

Prezado Gabriel, Está na fila. Qualquer dúvida, fico ao seu dispor. Abraço, Rodrigo

[@VitoriaOliveira-tw1if]

Aula ❤

[@arturrocha9392]

obrigado pela resolução

[@canaldopenal]

Agradeço sua participação

[@marcosbatista6847]

Aula❤

[@ewertonsoares246]

Sou seu fã

[@PamelaLeite]

Muito boa aula, obrigada! Na playlist só vai até o art. 317, vai continuar até o 327? Por favor 😢

[@lorenaaraujo1347]

Oi professor, sua aula me ajudou bastante! Uma dúvida, Se um funcionário público desviar um bem particular, mas se esse bem estiver na guarda de um orgão público no qual ele é funcionário, será um crime contra o orgao e ao dono daquele bem? ( considerando que ele tinha posse em razão do cargo) Outra hipótese, se esse orgão público estava "cuidando" de um bem particular, o mesmo não devia se responsabilizar de alguma forma pelo dano que seu funcionário cometeu?

[@canaldopenal]

Sim, será crime contra a administração pública. O particular prejudicado poderia acionar a estado para ser ressarcido. Abração

[@augustosouza6236]

Muito bom

[@RodrigoAlves-hx9fo]

No caso a tentativa se caracteriza crime?

[@joaquimfelipe3307]

Dr. o servidor público utilizar veículo cedido pela instituição para se deslocar de Casa/ Trabalho ou Trabalho/Casa é peculato de desvio? É função do veículo em questão ser usado pra deixar o funcionário em Casa e/ou trabalho?

[@canaldopenal]

Prezado Joaquim, O STJ e o STF entendem que o uso instantâneo do bem, com nítida intenção de devolução, não acarreta o crime (STJ HC 108433 e STF INQ 3108). Esse desvio do bem por parte do funcionário deve ser punido administrativamente pela Administração Pública. Obrigado por participar! Abraço, Rodrigo

[@vivianlopes9293]

Seria peculato de uso?

[@vivianlopes9293]

@@canaldopenalseria peculato de uso?

[@rafaelabarbosa1744]

O senhor vai fazer de processo penal também?

[@canaldopenal]

Prezada, Temos vários vídeos de processo penal, tem até Playlist com esse título. Abração

[@matheussantiago2771]

O Peculato-Desvio seria formal ou material? Fiquei em dúvida pois admite tentativa

[@canaldopenal]

Prezado Matheus, É crime material, pois é necessário para a consumação, que o funcionário efetivamente desvie o dinheiro, valor ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro, conforme o STJ (Jurisprudência em teses n. 11). Grande abraço, Rodrigo

[@dulcerebheka7908]

@@canaldopenal Atualmente, é crime formal, pois o peculato desvio se consuma no instante em que o funcionário público dá ao dinheiro ou valor destino diverso do previsto. A obtenção do proveito próprio ou alheio não é requisito para a consumação do crime, sendo suficiente a mera vontade de realizar o núcleo do tipo.

[@canaldopenal]

@@dulcerebheka7908 eu também entendia da mesma forma que você, mas o STJ (Jurisprudência em teses de n. 11) entende da forma que eu respondi para o Matheus. Abração

[@dulcerebheka7908]

@@canaldopenal Mas o novo entendimento, de acordo com o Informativo 664 do STJ, é que o peculato desvio é um crime formal.