Captação Recursos - PROAC-ICMS

Como é a captação de recursos no proac-icms?
Mudou muita coisa desde que a Lei de Incentivo à Cultura do Estado de SP foi aprovada em 2006.
Diferentemente da Lei Rouanet tudo o que vc captar para o seu projeto não vai direto para a conta do projeto no Banco do Brasil.
Tudo o que vc captou vai para uma conta única e centralizadora sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.
Á medida que for captando recursos para o seu projeto há procedimentos que a empresa patrocinadora realiza diretamente no portal da Secretaria da Fazenda. Ela paga boletos de recolhimento de ICMS com códigos específicos que direcionam a verba deste imposto para o seu projeto.
Você pode consultar todos os boletos pagos pelos patrocinadores do seu projeto no portal do ProAC-ICMS -
A verba que você captou só vai para a conta do projeto depois que vc captar pelo menos 35% do valor total aprovado. Você vai ter que solicitar a transferência dos valores da conta única da Secretaria de Cultura para o seu projeto. Há procedimentos via correspondência / ofício que precisam ser realizados e protocolados na Secretaria de Cultura. Entre os documentos há o Termo de Compromisso e cópia do contrato da conta no Banco do Brasil, declarações de local de realização do projeto e documentos referentes a direitos autorais.
Uma coisa que você precisa saber é que qualquer empresa contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo pode ser uma patrocinadora desde que esteja em dia com o seu ICMS e tenha se credenciamento no site da Secretaria da Fazenda.
Os patrocinadores que apoiarem projetos culturais recebem 100% do valor investido como desconto no seu ICMS devido mensal. Ele emite o próprio boleto para o pagamento e realiza os pagamentos na rede bancária.
Depois que o patrocinador se cadastra como empresa interessada em patrocinar - no portal da Secretaria da Fazenda em até 30 dias o cadastro dela poderá estar aprovado. Quem diz quanto ela pode comprometer com projetos culturais é a própria SEFAZ com base tanto na legislação quanto no perfil da empresa. Quanto mais ICMS ela paga menor é a alíquota do que ela pode comprometer. O máximo é de 3% do ICMS que ela deve e mensalmente.
Os proponentes de projetos culturais podem saber quais são as empresas cadastradas e habilitadas como patrocinadoras diretamente no site da Secretaria da Fazenda. Mensalmente é publicada a lista das empresas que estão aptas a patrocinar e autorizaram a divulgação de seus nomes.
Os links para ver todas essas informações eu vou deixar na descrição deste vídeo.
Consulta Boletos pagos
▶ www.fazenda.sp.gov.br/PAC/Con...
Download de documentos
▶ www.proac.sp.gov.br/proac_icms...
Link para o cadastro de patrocinadores
▶ www.pfe.fazenda.sp.gov.br/pac_...
Manual do Patrocinador
▶ portal.fazenda.sp.gov.br/Pesq...
Empresas habilitadas
▶ www.fazenda.sp.gov.br/pac/Con...
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[@candidadearrudabotelho257]

Muito bom obrigada!

[@ElaborandoProjetos]

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[@LucianaSilva-ym2zm]

tuas explicacoes sao sempre excelentes.!!!

[@ElaborandoProjetos]

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[@anabrasil2890]

Vc é ótima, esclarecedora!! Obrigada

[@ElaborandoProjetos]

+Ana Brasil - Que bom que está gostando e aproveitando o meu conteúdo. Se não se inscreveu! Inscreva-se e habilite as notificações para receber as atualizações de segunda a sexta-feira.Compartilha também com quem precisa da informação! Sucesso e a gente se vê!

[@Guthuo]

Sempre nos ajudando Rose, parabéns!!! Excelente!!!

[@ElaborandoProjetos]

+Marcelo Adegas - Continue acompanhando! É prá isso que trabalhamos do lado de cá! Abraços!

[@largatixatv7948]

Muito bom! Obrigado!

[@ElaborandoProjetos]

+Largatixa tv - Que bom que está gostando e aproveitando o meu conteúdo. Se não se inscreveu! Inscreva-se e habilite as notificações para receber as atualizações de segunda a sexta-feira.Compartilha também com quem precisa da informação! Sucesso e a gente se vê!

[@lucasorefice1]

Boa tarde! Vocês fazem captação de recursos? Onde posso consultar empresas que patrocinam?

[@ElaborandoProjetos]

Não realizamos captação de recursos! As empresas que patrocinam c ProAc ICMS tem link na página da secretaria de cultura! Sucesso!

[@mellodoinadvocacia1197]

Vocês têm informação de quando será publicado o decreto autorizando a captação de recursos em 2021?

[@ElaborandoProjetos]

Ainda não! Infelizmente!

[@Pianeiro]

Olá, por gentileza, gostaria de um esclarecimento. Estou subindo um projeto no sistema do ProAC e tem um campo chamado direitos autorais. O projeto é musical. Nas apresentações, o setlist terá umas 12 musicas populares de diversos compositores, o que deve fazer em relação a esses direitos?

[@ElaborandoProjetos]

+Pianeiro - Se as músicas não são suas precisa ter autorização e pagar os direitos de uso delas no projeto. Procure por cada um dos compositores e/ou veja onde elas estão registradas (ABRAMUS / ECAD, etc) e faça a previsão orçamentária para esse pagamento. Além das autorizações (que todos os projetos pedem) eventualmente há valores a serem pagos. Sucesso!

[@dondomxambioa6689]

Com Quanto Tempo (anos, meses, dias) uma associação depois de Feita Poderar Receber verba pública?

[@ElaborandoProjetos]

+José Augusto - Depende! Há editais que pedem existência de um ano. A lei Rouanet solicita experiência de dois anos. Algumas leis municipais falam de três anos. Sucesso!

[@leoscaldini]

Dúvida: Com relação aos 10% que o Captador recebe. Como funciona para projetos do Esporte? Mudou alguma coisa em 2019?

[@ElaborandoProjetos]

+Léo Scaldini - Nenhuma das Leis de incentivo sofreu modificação significativa principalmente quanto as formas de captação de recursos. Tudo continua igual antes! A última atualização foi realizada em 2013! Sucesso!

[@leoscaldini]

@@ElaborandoProjetos muito obrigado! Fiquei com outra dúvida. O CNAE de intermediação de negócios é adequado para o captador. Certo?

[@ElaborandoProjetos]

+Léo Scaldini - Sim, correto!

[@rafaelacampos6097]

Meu projeto foi aprovado em setembro de 2022, posso captar até dezembro de 2022 ou até dezembro de 2023?

[@ElaborandoProjetos]

Correto até dez23 - mas dê uma checada na publicação de autorização de captação de recursos!

[@rafaelacampos6097]

@@ElaborandoProjetos obrigada 😊

[@williamwagner5973]

Olá, obrigado pelos esclarecimentos. Estou iniciando nesta área e fiquei com dúvidas sobre os valores e bolei este exemplo para ver se estou no caminho certo vocês podem ajudar?: Imposto pago em ICMS pela empresa: R$10 mil Valor total do projeto a ser patrocinado: R$ 375 Renuncia fiscal usada pela empresa: R$ 300 (80%) Contra partida da empresa para fechar o projeto apenas com ela: R$ 75 (20%). Seria isso mesmo? Entendi certo?

[@ElaborandoProjetos]

Não é bem assim que as contas são feitas... O quanto ela pode comprometer do ICMS que precisa pagar vai ser determinado pela Secretaria da Fazenda... Quando mais ICMS paga menor é a alíquota de comprometimento para projetos culturais / esportivos no Estado de SP. Para que ela se comprometa exclusivamente com o projeto é necessário que ela invista integralmente o valor do projeto conforme aprovado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de SP.

[@williamwagner5973]

Certo, achei que este percentual, 80%, era fixo e representava o que podia ser comprometido. Tem algum vídeo explicando estes detalhes mais a fundo ou com exemplo? Muito obrigado pelo retorno.

[@ElaborandoProjetos]

@@williamwagner5973 - não existe um percentual de 80% - Tudo o que o patrocinador investir em projetos culturais / esportivos (pelo PROAC ou PIE) vai ser abatido integralmente do ICMS que ele deve e conforme estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado de SP. Chegou a ver os links na descrição do vídeo? Tem muito mais informação lá! Sucesso!