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CASO DR.A NAYARA ACHA PRESTES
Supremo Tribunal Federal - Brasília/DF.
Habeas Corpus n* 226.654/RJ. Julgado em: 20.05.23.
Ministro Relator André Mendonça.
EMENTA: “HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO.
RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. ILEGALIDADE MANIFESTA: AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.”
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