Caso pequena Geovanna. Tribunal do Júri. Márcio R. MARQUES - Advogado Criminalista. 17.06.24.

CASO PEQUENA GEOVANNA (Atualização do caso - 23.04.24).
APÓS SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 26.09.23, NA 7* CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO RIO DE JANEIRO, FOI JULGADO PELOS DESEMBARGADORES E DECIDO POR UNANIMIDADE, O “NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO” INTERPOSTO PELA DEFESA TÉCNICA. A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO (Advogado Criminalista da família da Geovanna) FEZ QUESTÃO DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO PESSOALMENTE PARA A SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS DESEMBARGADORES. FOI MANTIDA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA, QUE SUBMETE O RÉU AO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, COM DATA A SER DESIGNADA após os recursos defensivos.
OCORRE QUE, A DEFESA TÉCNICA DO RÉU, INCONFORMADA COM O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPÔS NOVO RECURSO (Recurso Especial) PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM BRASÍLIA/DF. TANTO O MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO APRESENTARAM AS CONTRARRAZÕES, E EM SEGUIDA A DESEMBARGADORA RELATORA “NÃO ADMITIU” O RECURSO ESPECIAL.
A DEFESA, NOVAMENTE, ENTROU COM OUTRO RECURSO (Agravo em Recurso Especial), para forçar a subida dos autos para o Superior Tribunal de Justiça em Brasília/DF (3* Instância), e a Ministra Presidente do STJ Maria Tereza de Assis Moura, no dia 07.03.24, NÃO CONHECEU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Novamente a defesa manejou outro recuso (Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial), e no dia 23.04.24, o Ministro Relator da Quinta Turma do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, prolatou o acórdão seguido pelos demais integrantes da Corte (por unanimidade), NÃO CONHECENDO O AGRAVO REGIMENTAL.
A data do Júri ainda será designada pelo Juízo da 1* Vara Criminal de Campos/RJ.

[@VeruskaMesk33]

A dor sempre vai existir. A saudade dela é enorme. Só Deus por nós.