Censo da Pessoa com deficiência de Valinhos

A Prefeitura de Valinhos em parceria com o Conselho Municipal de Direitos das Pessoa com Deficiência (CMDPD) realiza o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de conhecer à realidade municipal e subsidiar a implantação de políticas públicas nas diversas esferas do Governo Municipal.
Considera-se PESSOA COM DEFICIÊNCIA aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão).
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. (§ 2º do Art. 1º da Lei nº 12.764/2012) Vamos lá!
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