CF/88 - Art. 128, §§ 3º e 4º (Procurador-Geral de Justiça)

Aula sobre o art. 128, §§ 3º e 4º da Constituição da República.
Neste vídeo o Prof. Emerson Bruno discorre sobre a escolha e destituição do Procurador-Geral de Justiça nos Estados e no MPDFT.
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[@elviraamaral4145]

SEM BRINCADEIRA, O CARA QUE DÁ DESLIKE NUMA AULA DESTAS NEM MERECE PASSAR NO CONCURSO!

[@LuizSMatos-dr9tz]

Foi a concorrência...pode crer

[@thaissasales3456]

Um desabafo: Depois de assistir Art.1, 2,3,5 da Constituição, mais a parte de organização dos poderes... com o Prof. Emerson, eu achei que poderia caminhar com minhas próprias pernas pelo resto da const. somente com leitura, que não haveria problema, HAHAHAHAHAHAHAHAHA CARA, É DEFÍCIL DE VERDADE.. Por isso tô voltando! Mas não foi pra isso que vim aqui, e sim pra agradecer. VOCÊA AJUDA A "SALVAR VIDAS" Emerson, assisto às suas aulas desde setembro de 2018. Passei em 50º pra GCM de um grande Município do meu estado com suas aulas e pretendo ser aprovada, também, na PCERJ, meu Estado. Obrigada por tudo! Por todas as aulas e, principalmente, por ter sido tão fundamental pra tornar o meu sonho da matrícula pública uma realidade. VOU COMPRAR MEU PRIMEIRO CARRO, CARALHOOOOO! HAHAHAHAHAHAH QUE DEUS E TODOS OS SANTOS ESTEJAM COM VOCÊ TE PROTEGENDO SEMPRE!

[@ConcursosMP]

Obrigado a você e aos demais alunos pelos comentários, é motivador. Sinal que estamos no caminho certo para distribuir conhecimento de forma gratuita e sustentável. Não deixe de conferir os outros canais da Editora Atualizar no KZbin, basta conferir nossa lista de inscrições.

[@ConcursosMP]

Continue assistindo. Em breve muito mais conteúdo estará disponível.

[@anacarolinegoncalves5736]

Cara, adoro estas aulas. :D Impossível não fixar conteúdo com esta metodologia de ensino direta e focada nas provas.

[@FabianaMartinsRedMouth]

Melhor professor!! Explicou exatamente o que eu estava precisando!

[@andrerolemberg2562]

Obrigado, Prof. Emerson, por aulas de qualidade de forma gratuita. Parabéns por fomentar a democratização do ensino do direito constitucional no Brasil. God blass you!

[@ConcursosMP]

Aula sobre o art. 128, §§ 3º e 4º da Constituição da República. Neste vídeo o Prof. Emerson Bruno discorre sobre a escolha e destituição do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), chefe do Ministério Público nos Estados e no Distrito Federal e Territórios. Acompanhe as aulas com as publicações da Editora Atualizar e ajude-nos a postar cada vez mais conteúdo gratuitamente. Acesse: goo.gl/C2grxd Criadora e propulsora de uma nova mentalidade editorial, a Editora Atualizar NÃO COMERCIALIZA CURSOS OU AULAS ONLINE. Nossa missão é DISTRIBUIR CONHECIMENTO DE FORMA GRATUITA para toda a sociedade brasileira, pois educação e conhecimento são sinônimos de QUALIDADE DE VIDA. Quer saber mais sobre a Editor Atualizar? Acesse nossa loja virtual (www.editoraatualizar.com.br/) e curta nossa página no facebook (facebook.com/editora.atua...). Para a página pessoal do Prof. Emerson Bruno, acesse: facebook.com/ProfEmersonBruno

[@cohatrac88]

Uma dúvida: Para ser PGR precisa-se ter mais de 35 anos ou no MÍNIMO 35 anos ? + 35 entende-se como 35 anos e 1 dia ? rs Abraço

[@paulowellingto]

Aula de fácil entendimento , objetiva, curta duraça ❤

[@marcellamacedo8364]

Professor Emerson Bruno, são muitos comentários e não tenho certeza se vc conseguirá ler o meu, mas mesmo assim não poderia deixar de agradece-lo pelo seu trabalho exemplar e brilhante! Tenho assistido suas aulas por aqui (inclusive as aulas de Acessibilidade) e elas são muito claras e pontuais. Essa tabela ao final da aula clareou uma grande dúvida que eu tinha quanto à destituição do PGJ. Muito obrigada e sucesso SEMPRE!

[@dianaboulhosa9535]

Melhor professor de constitucional da vida, não sei que seria de mim, sem as aulas do professor Emerson. Muito Obrigada!

[@duda2641]

Que Deus possa te recompensar por essa boa disposição em querer passar o conhecimento para as pessoas, muito grata mesmo! Estou complementando meus estudos pelo seus vídeos!!!

[@Amanda-hc8wn]

Professor maravilhoso, aula dinâmica

[@Toavisando]

que excelencia de aula...por essas e outras que ainda da pra acredita nas pessoas e no Brasil...parabens prof. que Deus abencoe sua familia...

[@thewfranklimcwb]

O professor tem uma elegância tremenda em repassar os conhecimentos.Tudo perfeito!

[@valdicleiagoncalves7304]

Prof Emerson Bruno na minha opinião vc é simplismente o melhor. Parabéns!!!

[@edivaniacavalcante6006]

Melhor professor de Dir. Constitucional

[@isamelo1752]

Amei as aulas! Estou estudando pra minha prova de constitucional! 2022 ❤

[@renatamartins5571]

Que didática excepcional!!😍

[@Bruno25l]

Aula realmente muito boa, explica uma das partes mais chatas da CF de maneira muito simples, obrigado!

[@marcosjosecastelobranco7698]

Grande professor, tem uma postura impecável

[@michelegoncalves5037]

Obrigado, ao postar esses videos de alta qualidade, muitos aqui nao tem como pagar essas videos aulas, agradeço muito o seu trabalho em passar esse conteúdo a todos aqui sem custo e de forma muito clara e objetiva.

[@shirlanenog4568]

Ameiiiiii, você é D+ professor!!

[@waldeniaandradegarcez7161]

Professor sei muitas coisas de Constitucional,vou trabalhando e ouvindo as aulas,excelente professor.

[@keila3345]

Professor, você dá um show nas aulas! Parabéns!

[@giovannaschroder6233]

Eu,uma mera pessoa de exatas que sempre falou mal de direito por aparentemente ser chato e desinteressante,acabo de queimar minha língua pois tô completamente viciada e fascinada pelas aulas do professor Emerson.

[@mabelmiranda6948]

Muito obrigada!! Aula excelente. Parabéns.

[@douglaslima3969]

Muito boa a aula, melhor que muitas de cursinhos por aí. Essa tabela é importantíssima, obrigado a todos vocês que constituem a Editora.

[@thaisgabrielesousadasilva9940]

Ganhou + um inscrito... parabéns, que didática incrível...

[@RoniRFS]

Ótima aula, pontuo uma única coisa que passou em branco, são inconstitucionais normas que condicionam a aprovação do Procurador-Geral de Justiça à nomeação pelo Governador do Estado, após a aprovação da Assembleia Legislativa. As Assembleia participam apenas em fase de destituição e não de indicação/nomeação. Abraços. Sucesso.

[@alcimarsousa5620]

Mais uma vez, obrigada mestre!

[@tiosanconcurseiro9957]

Aula maravilhosa, professor!!

[@hugosantana6363]

te agradeco muito pelo excelente trabalho! aulas excelentes e gratuitas bem elaboradas!

[@NEOintraOcculate]

Esse Professor é fera!

[@penelopegarcia8119]

aula muito dinâmica. aprendo muito.

[@ellenmacedo5021]

Melhor professor !!!!

[@wagnerdasilva87]

Meus parabéns pela aula !

[@mauriciofonseca2079]

Excelente aula, obrigado.

[@adryelleaires7340]

Muito obrigada, Professor!

[@deiseabrahao474]

Professor, acho que o examinador assistiu a sua aula! Kkk porque caiu exatamente uma questão na prova do mppe sobre a destituição do PGJ! Se eu tivesse assistindo a sua aula, na teria errado!

[@lorenacarneiro5979]

Fiquei com uma dúvida... na Constituição Federal está que quem destitui o PGJ do DF e territórios é o Poder Legislativo e na tabela que o professor fez está que quem vai destituir é o Senado. Então não entendi.

[@rodrigopablo5213]

Aula nota 1000.

[@hugosantana6363]

você é um excelente recebedor e um otimo doador! esta harmonizado com o universo!

[@paulomalibu]

Excelente explicação, enfim entendi o que ha tempos nao conseguia decorar... obrigada professor.

[@danielaires9070]

You're the best teacher I've ever seen.

[@emmanuelH.]

9 anos depois...aulas top´s.

[@ConcursosMP]

Depende da Redação. Em muitas Leis Orgânicas primeiro existe uma maioria para iniciar o procedimento (que pode ser o caso do seu Estado) e depois a maioria absoluta para a destituição em si. Poder ser o caso. Qual o seu Estado? Att. Prof. Emerson Bruno

[@desenvolvimentohumanoconte165]

GRANDE MESTRE !

[@thiagocarvalhogadelha5280]

estou aprendendo muito com essa cara. Obrigado cara.

[@marynunes1827]

Você é muito bom!!!

[@SergioFerraz114]

BOA AULA PARABÉNS!!!

[@leandrulabreu]

Professor boa tarde, ao assistir a aula da CF/88 no artigo 128 §3º, me veio a seguinte dúvida: O Sr. disse que a escolha do PGJ nos estados não é de competência do Chefe do Executivo e se sujeita à aprovação da Assembleia Legislativa por maioria absoluta, porém o STF aponta em sentido contrário, conforme colocado na Constituição comentada no ano de 2018: " A escolha do PGR deve ser aprovada pelo Senado (CF, art. 128, § 1º). A nomeação do procurador-geral de Justiça dos Estados não está sujeita à aprovação da assembleia legislativa. Compete ao governador nomeá-lo dentre lista tríplice composta de integrantes da carreira (CF, art. 128, § 3º). Não aplicação do princípio da simetria"

[@pqp632]

vdd

[@renata25f]

Muito obrigada ❣

[@cordasmusic1187]

Inteligente,parabéns professor!!!!!

[@foconoleitor2812]

Professor, excelente esquematização!

[@glauciamariaplimadeoliveir4780]

curso área legislação direito e justiça sim responde. se eu tenho ou não pelo celular repasse informação obrigada abraço desculpe todo sr.colegas advoga

[@MyrthesSales]

Explicação perfeita!!!

[@vanderleialves38]

de acordo com o paragrafo 4º do artigo 128 o PGJ seria destuido pelo poder lesgilativo isso inclui a camara e o senado.valeu professor

[@vitoriagarcia100]

na verdade o texto constitucional abre o leque do legislativo, analisando nosso sistema federal temos o sistema bicameral, assim abre espaço para se pensar nas duas casas, porém não obrigatóriamente as duas pois a constituição não se refere a congresso nacional, apenas legislativo. Destarte, temos a LC 75 que trata de explicar claramente que será feita a destituição do PGJ no MPDFT somente pelo senado, aplica-se o principio da norma mais especifica, sem declarar inconstitucionalidade justamente por haver uma abertura na CF que foi complementada - Lei Complementar numero 75. Espero ter ajudado ^^

[@THENANDOGUNNER]

Realmente não existe uma determinação legal para a formação de lista tríplice para a escolha do PGR. A lista que ouvimos falar na imprensa é formada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Vejam, não é o Conselho do MP, nem o Colégio, mas sim uma associação.

[@rbl5873]

Meu ouvido direito entendeu tudo, boa aula...

[@laisantos5555]

pensei a mesma coisa kkk

[@renatacristinasdi]

acontecia comigo é so mexer no fio, tirar um pouco. :)

[@TherezaCristinalb]

Professor, ótima aula! Alguém poderia me explicar o que seria lista tríplice? Grata.

[@elianebitencourt6730]

Maravilha!!!

[@glauciamariaplimadeoliveir4780]

em área curso direito justiça autenticar se eu tenho ou não celular.

[@elietedesouzacastro]

obrigada professor, adorei!

[@geovaniaguedes3919]

Obrigada Professor...

[@amandaalvesp]

aula excelente!!!!!!!!!!!!!

[@adaciasilva9719]

Aulas ótimas .

[@rodrigoxavier3146]

Show

[@julialopes4621]

O PJ , nomeado pelo governador, não precisa da aprovação da maioria absoluta da assembleia legislativa não? E o PJ do MPDFT, TB não precisa da aprovação prévia do senado antes de ser nomeado pelo presidente da república não?

[@patriciavasconcelos3468]

Muito bom!

[@marcelalira8186]

Obrigada! 💜

[@jussarabaptista7187]

Permitida a recondução PGR, equivale a quantos anos? E PGJ ?

[@maikealcantara4283]

O mandato é de 2 anos para ambos, a recondução também é de 2 anos

[@isabellyrayane3080]

bom dia ! nao entendi pq o pgj é (mpdft), pq na outra aula vc falou que o mpdft era pgr

[@gilmarapereira2596]

no outro video ele falou pgr mas no mpf, e não mpdft

[@alinecampos3339]

@isarayane fiquei com a mesma duvida. Até mesmo o texto da CF, no parag. 3º parece fazer essa confusão. Afinal, o chefe do MP do Distrito Federal e Territorios é o PGR ou PGJ?

[@tassamoreiramoreira9300]

Uma dúvida, a nova P.G.R agora em 2017 foi escolhida dentre uma lista tríplice, houve alguma mudança?

[@andreasantana6962]

Fera!!

[@irenebarbosademoura4126]

👌👌👌

[@clorismirandabispo1847]

Prof. não entendo quado fala em a recondução e uma recondução. Poderia me explicar qual de verdade a diferença, se é que tem... agradeço vossa atenção e parabéns pelos vídeos ....são bastante valiosos. Um abç

[@dominiquemendes2381]

A recondução: várias reconduções. Uma recondução: Apenas uma recondução.

[@vanderleialves38]

+Cloris Miranda Bispo quando se fala a entende que nao tem limite e uma reconduçao tem limite que e mais 2 anos

[@robsonaroribeiro5093]

E como fica a ampla defesa?

[@arleypc]

Professor, na escolha da última procuradora geral da República a Raquel Dodge, não foi feita uma lista tríplice para a sua posterior escolha, valendo lembrar que a mesma não foi a mais votada entre os membros do MPF?

[@GracitaBlack]

Confusa com a mesma coisa e por isso lendo os comentários. Se já encontrou a resposta compartilha por favor. Um abraço, bons estudos e boa sorte!

[@arleypc]

GracitaBlack irei na promotoria aqui da minha comarca pra tirar essa dúvida, e posteriormente te falo tá?!

[@kauanmendes357]

Olha, como ja disse nosso ilustre professor: pra concurso devemos estudar o Brasil legal e esquecer o Brasil real.....abraços turminha

[@lorenapessoa903]

Tbm estou com muita dúvida nisso 🤔🤔🤔🤔🤔

[@THENANDOGUNNER]

Realmente não existe uma determinação legal para a formação de lista tríplice. A lista que ouvimos falar na imprensa é formada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Vejam, não é o Conselho do MP, nem o Colégio, mas sim uma associação.

[@biancavilhena8207]

A destituição do Procurador do MPDFT é pela maioria abs. do senado ou do legislativo?

[@ericacristiane7427]

Senado

[@janemorais5159]

Professor, vc falou que NAO eh necessario lista triplice p procurador geral da replublica, mas n eh o que estah acontecendo na pratica, segue materia...`` Brasília (27/06/2017) - Os subprocuradores-gerais da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto (621 votos), Raquel Elias Ferreira Dodge (587 votos) e Mario Luiz Bonsaglia (564 votos) foram escolhidos para compor a Lista Tríplice ao cargo de Procurador-Geral da República.`` explique-me por favor.

[@iagomoreira8816]

eu também me atentei a isso. Fui buscar refúgio na CF e observei que realmente em nenhum artigo se fala em lista tríplice para PGR (no artigo 128, paragrafo primeiro). Apenas no paragrafo terceiro, relacionado aos PG dos Estados e DF que se observa a lista. Ela se encaixa eu creio como uma sugestão como o colega falou.

[@VICTORSOUZATRADERESPORTIVO]

Otimo

[@sergiosampaio23]

Professor, fiquei confuso pois de acordo com a CF/88, § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

[@Luciana.batistaaa]

É isso msm. Não entendi sua dúvida.

[@freezonetechnology]

pra que lista triplice no DF,se o mesmo da união?o PGR da união não seria o mesmo do DF, pra lista triplice entao?

[@Leandro-lc1hb]

O PGR é chefe do MPU e MPF apenas.

[@dayanesantos9870]

Professor, a Lei Complementar do MP do meu estado diz que a destituição do PGJ deve ser pela autorização de 1/3 dos membros da Assembleia Legislativa. Ela está em desacordo com a CF/88, já que esta diz que deve ser por maioria absoluta ?

[@Siricutica]

Ysis Santos nao!cada mp tem independencia funcional e adm!cada qual c sua lei especifica!

[@rogeddr]

O canal parou de fazer vídeos?

[@ricardoreisribeiro2330]

Otima aula, o chato só é a propaganda, sabe o segredo do meu irmão passar no concurso, nuca vi frase tão besta, um propaganda besta em um vídeo tão maravilhoso, desta vez o google falhou

[@juliano12397]

Ele errou em dizer que a destituição do PGJ MP/DIST FEDERAL E TERRITORIOS é feita pela maioria abs.. Do senado ... Pois nao é.. Segundo a constituição Art: 128 § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

[@andreiaaesthe6254]

Levando em consideração o "na forma da lei complementar respectiva", podemos entender a possibilidade de uma Lei dispondo que o Poder Legislativo da União será o responsável por destituir o Procurador Geral do MPDFT. A lei complementar aludida é a LC n. 75/93 que em seu art. 156º, § 2º, dispõe: “O Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República”.

[@irenebarbosademoura4126]

😉😉😉

[@alinesantos5869]

O que é lista tríplice?

[@paulinho8770]

No caso da explicação do professor, é uma lista com três nomes, dos quais apenas um será escolhido pelo respectivo chefe do executivo para ocupar o cargo de Procurador Geral da Justiça.

[@glauciamariaplimadeoliveir4780]

quer perguntar quere responda pois sim tenho pergunta respeito curso direito justiça ok

[@skalangoDF]

Vale lembrar que o PGR, como membro nato do CNMP, sujeita-se à regra deste que confere-lhe mandato de 2 anos e UMA ÚNICA recondução.

[@Luciana.batistaaa]

Isso é lá no cnmp, né?!

[@skalangoDF]

Sim. Enquanto membro do CNMP, 1 recondução. Enquanto ao cargo de PGR não há limites para número de reconduções, segundo a CF.

[@Luciana.batistaaa]

@@skalangoDF mto obg!

[@vaniaoliveira4915]

Na ecolha do PGJ (MPDFT) precisa da aprovação do Senado

[@iararezende3862]

enquanto que para a nomeação do PGR é necessária a aprovação do Senado, para a nomeação dos Procuradores-Gerais de Justiça (PGJ), basta a nomeação do Chefe do Executivo (Governador ou Presidente da República), não necessitando da interferência das Assembléias Legislativas Estaduais ou da Câmara Legislativa do DF nas respectivas nomeações.

[@richardribeiro1130]

:)

[@jeanhipolito5550]

Melhor professor!!