CF88 - Art. 5º, XII (Inviolabilidade das Comunicações)

[@editoraatualizar]

Prof. está no IBest 2024. Bora votar: ibest.vote/680649032

[@editoraatualizar]

10 é saber que uma verdadeira Editora existe para produzir, organizar e distribuir conhecimento para a sociedade. Este canal sempre será gratuito e contará cada vez mais com aulas de qualidade. Um modelo de negócio sustentável está sendo diariamente construído. Agradecemos a audiência.

[@prmagalhaes]

Editora Atualizar como faço para adquirir a apostila de direito constitucional?

[@joysseelaenne3478]

Obrigada professor!

[@wanderlima783]

Obrigado professor , primeiramente graças Deus e segundo a vc eu Fechei a prova de direito do concurso pmpe 2016 .

[@brenalago6820]

Parabéns!!!

[@ianebatista6895]

parabéns. tbm qro passar

[@gabrielmello4780]

Eu quase que fechava essa mesma prova também, errei duas questões só. Estou novamente estudando com muita garra novamente para ver se passo nesse próximo concurso que vai abrir em 2018 da PMPE.

[@AnaBeatriz-ge8ph]

Quais assuntos de direito você estudou? Apenas o Art°5??

[@erisondias5934]

@@AnaBeatriz-ge8ph é só 5

[@dionazevedo3965]

Já tens seu lugar guardado no céu. Tem ajudado muita gente, obrigado pelas aulas, consegui aprovação em 2 CPs com auxílio de suas aulas.

[@joelmacruz575]

Olha eu mais uma vez aqui! Todo concurso que presto me preparo assistindo suas aulas, já é a terceira vez que estou assistindo suas aulas de constitucional.

[@marcoskaran6532]

Editora Atualizar e professor Emerson Bruno (bem como TODOS os colaboradores envolvidos), quebram barreiras culturais inimagináveis e ajudam a LIBERTAR a sociedade, trazendo à vista geral um material GRATUITO de conhecimento precípuo a quem queira exercer sua cidadania de forma digna. Um trabalho DIGNO.

[@anagorinoff3150]

Esse professor é maravilhoso! Explica tãaaao bem...

[@AnaCaroline-ue6um]

Havia entendido " em último caso" quando li pela primeira vez, ou seja, quando não houvesse outra forma exatamente, mas vi uma explicação de um determinado professor de outro curso que explicava como " no último caso" realmente, como se as outras fossem absolutas, achei contraditório, agradeço ao professor Emerson por esclarecer tal informação, obrigada!!

[@dedearose176]

Caramba... pela primeira vez alguém explicou o inciso XII de forma lógica... até hj nunca tinha entendido pq só o sigilo telefônico poderia ser quebrado. Mto obrigada!!! 😉😉😉😉😉

[@MsTeotony]

+ANDREA ROSE verdade bem explicado msm

[@sauloyoussef7018]

Tu é burra heim.....kkkkkk

[@Faribeirofrota]

Cara, vai estudar mais. Melhore como pessoa, como cidadão e como homem!

[@TheHalisonn]

Saulo, perdeu uma grande oportunidade, a de ficar calado.

[@lilianpinho4243]

Que deselegante!

[@dandamoura]

Seu vídeo foi fabuloso e em nenhum outro lugar encontrei uma explicação tão aprofundada e coerente!

[@lucianavilalves2313]

Agooora sim entendi esse "no ultimo caso"! Obg professor!! Arretado de bom esse prof!

[@milenaribeiro1384]

SHOW !!!! Talento incrível para ensinar !!!

[@heberlycavalcante6632]

Caro Professor Emerson Bruno, tenho acompanhado suas aulas aqui pelo you tube e venho por meio deste espaço agradecer por disponibilizar um material de tamanha qualidade de uma maneira tão clara e consistente. Dedicação e Excelência são marcas bem destacadas em suas aulas. Sucesso!!

[@foconoleitor2812]

Já havia lido e relido o inciso XII e só agora, assistindo a essa aula, consegui entender.

[@gabrielladeira259]

Ótimo professor, entendi perfeitamente, bela didática.

[@AnaBeatriz-ge8ph]

Eu não entendo como pessoas dão deslike nesse vídeo. Amei muito sua aula, estou assistindo todas desde a primeira sobre o Art°5!!

[@gpicolomontanha570]

Em colaboração, segue comentário: O princípio da inviolabilidade não é absoluto. Havendo razões que justifiquem a quebra do sigilo, a exceção a esta regra é a interceptação: 1º Requisito: Tem que haver ORDEM JUDICIAL 2º Requisito: Para fins de INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 3º Requisito: Para fins de INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL 4º Requisito: Feitas na forma e nas hipóteses previstas em Lei (A lei Nº 9.296/96). NÃO PODE: para fins administrativos e civis Corre sempre em segredo de justiça O STF entendeu que a expressão “salvo, no último caso” refere - se ao que vem após da vírgula, ou seja, de DADOS e das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. A proteção dos DADOS me si não é garantida. O que é garantido é a comunicação desses dados. A CF/88 estabelece algumas restrições no ESTADO DE DEFESA e no ESTADO DE SÍTIO.

[@motivacaorhema]

Boa!

[@joysseelaenne3478]

Moço muito obrigada!!

[@DClanisa]

Ou seja, oparte do que ele disse no vídeo está errado porque o STF interpretou na literalidade .

[@s_lima]

@@DClanisa Em qual caso houve esta interpretação?

[@defreitasolv]

Nossa, de todas as interpretações que vi no you tube, a sua é a melhor.

[@Rebecamichel20]

Em todos os vídeos a explicação é maravilhosa! Parabéns!!!

[@alexclaudino1229]

obrigado a editora Atualizar e ao professor Emerson.

[@ProfBrunnoR]

Definitivamente, o Emerson está entre os melhores professores de Direito Constitucional do país!

[@sommelierdavida]

Muito bom, gostei da clareza e pontualidade com a qual o assunto é abordado.

[@sayonarapereira3063]

Minha gente ,que porfessor é esse?esta usando sabiamente o que Deus mandou ,dividir os dons Deus te abençoe grandemente.

[@tamyresfelix5454]

Professor, estou adorando suas aulas...parabéns pela clareza com que aborda e explica, FINALMENTE o direito começa a fazer sentido pra mim. Parabéns.

[@andrews3001]

Melhor professor de Direito Constitucional. Mais uma vez OBRIGADO EDITORA ATUALIZAR. Valeu mestre.

[@paulonicioli8641]

Professor muito obrigado por disponibilizar as aulas, e parabéns pela didática.

[@evelinlavinne3509]

Melhor professor de Constitucional PMBA💀

[@fabianalemos5109]

🌹🌹🌹🌹 adorei. Comunicação telefônicas. 🌺🌺🌺🌺 Isso ótimo parabéns.

[@amandaalmeida625]

Sem palavras, com você estou passando aprender a lei!

[@mayarasousasilva1715]

Assistindo em fevereiro de 2020💪 Professor sem palavras pra descrever o quanto suas aulas nos ajudam e quão são ótimas . Obrigada e que Deus lhe abençoe muitooo🙏🙏

[@emerich2006]

Valeu por postar esses vídeos, estão me ajudando muito...vou comprar as apostilas tbm....estou aprendendo bastante com esse professor.

[@papainoelpxg6144]

Desconheço professor mais humilde, excelente profissional de uma generosidade imensa. Disponibilizou todo esse material, feito da melhor forma possível, gratuitamente. Graças ao professor Emerson Bruno, realizei meu sonho de passar no concurso da polícia militar. Muito obrigado!

[@Aninhapholly]

Magistral! As dicas quanto as interpretações foram maravilhosas...Parabéns!

[@samilavieira6663]

Meu ritual, assistir suas aulas 👏📖.

[@janainaplaster5797]

Sensacional! Nem acredito que entendi! kkk Vlwww demais!!!

[@joaopaulolima8692]

sem duvida o melhor que já vir muito bom parabéns pelo grande talento...

[@neidesilva8221]

Parabéns Professor !!! realmente muito competente e didático.Gratidão Deus o abençoe.

[@socorromendes9758]

Obrigada professor, graças 🙏a vc 👆está sendo bem mais fácil estudar a constituição.

[@hugoazevedo1552]

Melhor professor de Constitucional do youtube

[@matheusfigueiredo4471]

Obrigado professor! Nunca vi uma explicação tão boa a respeito desse inciso.

[@ulissesribeiro3363]

Nossa, que gato de Professor, fora ter uma ótima didática. Obrigado.

[@MarcelloRegis]

Ótimo professor excelente fala com propriedade sobre o assunto

[@Belladh]

Obrigada prof. Realmente estava quebrando a cabeça para entender este inciso. Ótima explicação e parabéns a você e a editora Atualizar pela iniciativa.

[@marialejandra8583]

é um ótimo professor, explicação direta,sem enrolação. e ta me ajudando mt 😎😎 obrigad, você é 100000.

[@ciceragusmao307]

Professor excelente, parabéns pelas aulas e obrigada por nos proporcionar com seu conhecimento de forma gratuita.

[@wallasaparecidodasilvamate9798]

Professor Emerson Bruno! as aulas são muitos bons.obrigado!

[@VanessaSantos-mr3dw]

perfeito!!! sempre esclarecendo dúvidas!! material muito!!! parabéns professor e equipe da editora atualizar.

[@lorenasouzalory5176]

Você é o professor nota 10, suas aulas são ótimas .

[@marilove-9598]

Excelente suas aulas, estou assistindo todas...

[@renatoabraao9611]

Que Deus te abençoe Emerson

[@191-prfcaveira6]

Suas aulas são ótimas professor, 2 nomes Grandes de Constitucional ( Emerson Bruno e Daniel Sena ). Mas a Editora Atualizar superou as expectativas por fornecer Videos-Aulas completas e gratuitas a todos. Parabéns pela iniciativa, vou comprar a Apostila.

[@w_santos]

Muito bom, detalhes super importantes !!!

[@dianalopez1997]

Aulas Ótimas, vou adquirir a apostila, tenho certeza que sera tao completa quanto as videos aulas, pena não ter próximo as aulas presenciais, com certeza faria!!!

[@julia_passos]

EXCELENTE!!! aprendi muito, sensacional.

[@GeovanniJuniorOliveira]

Realmemte muito bom!

[@janescleiadomingosdeandrad3105]

Cara vc é muito bom.🙏😘

[@josinalvamariano6873]

ótima aula, Professor top, Deus abençoe sempre

[@atletacom]

Muito boa sua explicação professor, parabéns.

[@PAULOCSILVA-yn3tp]

OBRIGADO PELA AULA, DEUS O ILUMINE

[@carlabsilva7394]

Vc é maravilhoso professor meus parabéns muito obrigado ❤️

[@luizfernando601]

Inciso foda esse :S Professo foda d+, parabéns!

[@antoniomaciel6925]

Show as suas explicações!!Meus parabéns,continue

[@editoraatualizar]

Obrigado Antonio. Estamos com uma campanha de financiamento coletivo no Apoia-se. apoia.se/editoraatualizar

[@brnkvalcante]

Complementando a excelente aula do Professor Emerson Bruno com meu entendimento, "em último caso", difere-se de "no último caso", logo "o último caso" do qual é expresso no Inc. XII, é referente aos dados e comunicações telefônicas. E isso pode ficar ainda mais evidente com uma leitura atenta da Lei nº 9296.

[@Guifross]

Parece que a reserva qualificada (Lei 9.296/1996) e, necessariamente, reserva de jurisdição, aplica-se somente ao "último caso" - interceptação telefônica -, enquanto que nos demais casos o sigilo pode ser "quebrado" sem observar a referida lei e ainda sem ordem judicial como nos casos de CPI e o Fisco para o sigilo bancário (LC 105/2001). Assim, foi conferida uma proteção ainda maior no "último caso" para o indivíduo.

[@NandoCalvo1998]

Ótimo professor, obrigado muito pelas aulas.

[@jorgeanesantos3289]

Show professor serviu muito pra tirá minha dúvida sobre este inciso.

[@BMT__]

Professor, obrigado mesmo pelas aulas. 👏🏻

[@jesusmendes1278]

Mais uma au excepcional.

[@allynnelima3984]

De tanto ele falar dessa apostila eu vou comprar! Além de bom professor, é um ótimo marketeiro! ;)

[@rosahelenaleao9890]

Obrigado,professor pela explicação.

[@DiegoSantos-gg1wm]

Obrigadooo Professor top. Tirou minha dúvida pois a interpretação não batia com as questões que estava fazendo.

[@sidneysouza7889]

professor o sr e maravilhoso domina tudo parabens sou seu fa ainda vou ter a oportunidade de lhe conhecer,

[@karlayanca4980]

muito bom! Estava procurando esse video

[@mariakeylla8502]

Vou comprar a apostila! Pelo jeito é muito boa!

[@rosangelateixeira165]

Excelentes professores!!!!

[@Nanda-vh7je]

EXCELENTE!!!!! Parabéns Professor!! Obrigada

[@micaelanascimento9718]

Aula fantástica!!!!

[@brunodossantospereiralulad4403]

Excelente aula! 👍👍👍

[@MahnuOi]

Perfeito professor, entendi.

[@paulomarin5598]

I.O sigilo das comunicações telefônicas é de caráter absoluto, salvo nos casos de Estado e de sítio e de Defesa. II.O sigilo da correspondência é de caráter absoluto, salvo nos casos de Estado e de Defesa. III. O sigilo das comunicações de dados é sempre de caráter relativo. Está(ão) correta(s) a) I. b) II. c) III. d) II e III. e) I e III.

[@guilhermestringasce8096]

Paulo Marin III está correta, nenhum direito é absoluto, todos estão sujeito á relatividade, o sigilo das comunicações telefônicas, telegráficas de dados e correspondência são invioláveis, salvo EM ultimo caso por ação judicial para garantir fins investigativos e de instrução de processo penal !

[@gomes697]

SHOW !!!! Parabéns !!!

[@renatacristinasdi]

parabens!!!! Agradeço, muito!! aprendizado rapido

[@alessandromota3380]

Bom ensino. muito bem explicado

[@weltongomes5735]

Olá , A lei Nº 9.296/96 de 24/07/1996 Regulamentou este inciso da constituição ;será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer A) houver autorização judicial para investigação que tanto pode se dar na fase do inquérito quanto na fase processual B) houver indícios razoáveis da autoria da participação em infração penal C) a prova não puder ser obtida por outros meios disponíveis D) o fato investigado constituir infração penal punida com pena de reclusão

[@Vaniraish]

Qual a resposta correta? Eu colocaria a letra A.

[@andrews3001]

Não são alternativas Vanira, são partes da lei em questão citada pelo Welton. Segui link da lei: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9296.htm

[@neidesilva8221]

kkkk tem de tudo aqui !!! alternativas kkk, inda bem que vc Andrews ajudou.

[@andrews3001]

Opa! Feliz em ajudar....rsrs

[@webertmorais3105]

a

[@victorantoniocancian8731]

Maravilhosa aula professor ....

[@claudiofsantos]

Obrigado Emerson

[@jhulyfernandes5258]

Não importa o lugar e o cenário, professor, quando a aula é boa.

[@elcilaneaguiar9402]

Obrigada professor!

[@joalyssonsantos8696]

valeu professor 💪💪

[@marciojunior1603]

Parabens ! Muito bom !

[@anamartarodrigues8979]

Nossa! Sempre achei que no inciso XII , a expressão '' no último caso'', se referia ao telefone. kkk. Obrigada professor!

[@elianedias9817]

Excelentes esclarecimentos.

[@daniloborges9913]

Muito bom. Obrigado

[@laryssadeandradebrito4961]

quando eu finalmente entendi fiquei chocada... pareceu que eu tava vendo o plot twist de um filme kkkkkkkkkkkkk mt obrigada

[@ionelima9637]

pessoal vamos assistir as propaganda para ajudar a ter mais videos pela atual .

[@Jesuheden007]

Primeira vez que vejo alguém dizer que os outros três podem ter seus sigilos quebrados.

[@lucindabios]

Bem explicado! Valeu...

[@giancarlomirandagarc]

só aula top professor!

[@editoraatualizar]

Mais uma vez, obrigado Giancarlo.

[@valmirhandersonsousa9896]

show de aula..

[@thyagoleite2042]

Queria entender as 39 pessoas que marcaram "não gostei" no vídeo haha. Grande aula!

[@Guifross]

As pessoas não gostam pelo fato do professor ser prolixo, porém a prova é prolixa, assim, é um mal necessário o professor ser prolixo para alcançar os objetivos.

[@AnaFerreira-tb6il]

Aula maravilhosa... Professor Bruno sabe das coisas. Porém, se ao final da aula tivesse uns exercícios seria mais didático ainda. Editora Atualizar, como faço pra conseguir essa apostila de direito constitucional? Parabéns pelo trabalho, é maravilhoso.

[@jozielrhis1672]

Oi, professor. Conforme o texto, fica expresso que a colocação esta fazendo referencia ao ato de "comunicações telefônicas". Caso haja a alteração da expressão, ai sim pode-se entender que faz referencia a todos os meios. Ponto de vista da ordem gramatical!

[@Guifross]

Exatamente.