Cidadania: A ilegitimidade da Circular K 28/1991 (Editado)

A Suprema Corte italiana confirma: não é necessária a certidão de nascimento ou a declaração do genitor italiano para provar a transmissão da cidadania italiana.
Palavras do entrevistado, jurista Marco Mellone: “Finalmente, a 'Corte di Cassazione' confirmou a ilegitimidade da Circular K 28/1991 e das teses de alguns assessores que costumavam argumentar que sem a certidão de nascimento não era possível obter o reconhecimento da cidadania italiana. Para o reconhecimento da cidadania italiana não é necessário apresentar uma certidão de nascimento para provar que X é filho de Y. Sim. É isto mesmo. A filiação e, portanto, a transmissão da cidadania italiana 'iure sanguinis' de X para Y pode ser provada a través de muitas outras informações (i.e. os dados que constam nas certidões de casamento e óbito entre outras).
Trata-se de um precedente importante que abre as portas do reconhecimento da cidadania italiana para milhares de casos em que: a) Nunca foi lavrada a certidão de nascimento; b) O genitor que transmite a cidadania italiana não foi o declarante na certidão de nascimento".

[@josemarcelobassoto5808]

Excelentes esclarecimentos!!!parabėns ao Dr. Meloni e a revista Insieme!!!

[@HeliveltonR]

Gostaria de saber se há necessidade da certidão de casamento do dante causa, após essa jurisprudência.

[@chapobin]

Interessante, questo può aiutare molte persone che avevano questo problema per provare la filiazione.

[@marciapontes33]

Gostaria de um contato de advogado na Itália fidedigno pata fazer minha cidadania via judicial. Podem me indicar um contato por favor? Obrigada