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Citação e a resposta em Tomada de Contas Especial

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Professor Jacoby

Professor Jacoby

7 жыл бұрын

Conheça os procedimentos existentes após a citação em uma Tomada de Contas Especial - TCE, tais como: ônus da prova e defesa no tribunal.
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Пікірлер: 2
@LeonisQueiroz
@LeonisQueiroz 7 жыл бұрын
Ótima aula. Tenho 4 perguntas: a) Qual o órgão competente para proceder á execução do débito líquido, certo e exigível? b) Qual o limite do valor que pode ser descontado da renumeração do servidor devedor? c) Há prazo definido para a satisfação do débito, pela administração pública? d) O servidor pode entregar bens que satisfaçam a execução, ou o pagamento ocorre apenas com descontos em sua folha de pagamento?
@LeonisQueiroz
@LeonisQueiroz 7 жыл бұрын
Okay! Obrigado!
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