COMO DECLARAR GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEIS - IMPOSTO DE RENDA - Preenchimento no GCAP

A obrigatoriedade se aplica a todos os casos, exceto para aqueles em que há isenção. São eles:
✅ Venda de um único imóvel por valor menor que R$ 440.000,00 (desde que não tenham sido efetuadas alienações de outros imóveis até 5 anos antes);
✅ Vendas de imóveis comprados até o ano de 1969;
✅ Vendas de bens imóveis com recursos utilizados para a aquisição de outro imóvel residencial (desde que a operação seja feita em até 180 dias após a alienação).
A parcela tributária sobre o ganho de capital que deve ser paga à Receita Federal é calculada tendo como base o valor da venda do imóvel e a alíquota incidente.
Assim, não importa se o bem for uma casa, terreno ou apartamento, basta aplicar a alíquota vigente (que no caso dos imóveis é de 15%) sobre o total do ganho obtido na sua comercialização.
No caso dos imóveis muito bem valorizados, a alíquota é progressiva. Sua incidência ocorre da seguinte maneira:
✅ Ganho de capital de até 5 milhões: alíquota de 15%;
✅ De 5 milhões a 10 milhões: 17,5%;
✅ De 10 milhões a 30 milhões: 20%;
✅ Acima de 30 milhões: 22,5%
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[@aymeefo]

Olá Eliandro, esse video salvou minha vida, estava totalmente perdida rs Parabens pelo conteudo. Porem tenho uma duvida. Eu devo lançar na aba "apuração" todos os gastos que obtive com reforma, custos cartoriais e juros do financimento. E tambem posso lançar os juros dos valores pagos antes da entrega das chaves? Abracos.

[@EliandroContador]

Olá, Sim, esses gastos devem compor o valor do seu imóvel.

[@cozinhandopraviver]

Ótimo vídeo. Bem objetivo. Uma dúvida, no caso de isenção do ganho de capital por aquisição de outro imóvel em 180 dias, basta importar o arquivo do GCAP e incluir nos bens e direitos da declaração o imóvel adquirido no prazo, ou necessita algum outro procedimento ?

[@EliandroContador]

Olá, isso mesmo, pois o arquivo vindo do GCAP trará as informações da negociação, sendo necessário você incluir somente o imóvel adquirido.

[@josemonaco4849]

Ajudou bastante o passo a passo..obrigado!

[@EliandroContador]

Fico contente de ter ajudado de alguma forma.

[@mari9704]

Agradeço pelas informações! Fiz a venda de um imóvel onde recebi 5% de sinal e os 95% restante recebi no ato da escritura 1 mês depois. Qual a data devo colocar? Se eu colocar a data dos 5%, o prazo de 180 dias , caso eu decida comprar algum outro imóvel, será reduzido, além de IR maior. Há algum problema se eu usar a data da escritura como venda? Tem como a Receita saber?

[@RobertoSilva-qd2ov]

Vendi uma casa em out/23 mediante Instrumento Particular de Compra e venda e, nessa data, recebi parte do pagto. A Escritura definitiva só foi realizada em fev/2024 juntamente c o restante do pagto. Pergunto, para efeito de apuração de Lucro imobiliário (GCAP), a data da alienação é out/23 ou fev/24? Isso faz toda diferença, uma vez que vai determinar no prazo que tenho para adquirir outro imóvel, me beneficiando da isenção de imposto sobre o lucro.

[@EliandroContador]

Olá Roberto, você deve considerar a data de alienação em out/23 pois foi quando ocorreu o fato gerador.

[@brunonunes3312]

E no caso de construção ? Qual data de aquisição devo usar ? Ou seja, tinha um terreno, após dois anos fiz a construção qie demorou 1 ano..... qual data de aquisição eu coloco ?

[@vanessamaria3964]

E no caso da venda de um imóvel que vale 480.000,00 no caso de sendo ambos casados com comunhão UNIVERSAL de bens, esse imóvel não seria 50% pra cada um de ganho de capital? Ou seja 240.000,00 para mim e 240.000,00 do marido, sendo assim abaixo de 440.000,00?

[@VemseaventurarAnabia]

por gentileza, se eu vendi um imóvel para um casal, nos adquirentes eu coloco o nome e CPF dos dois? igual esta na escritura de compra e venda?

[@sindereses]

Pergunto: comprei meu imóvel em 14/10/1992 por CR$ 27.000.000,00. Se eu fosse vender, quanto estaria valendo em Reais hoje?

[@EliandroContador]

Olá, Para fazer a conversão basta você baixar a última versão do GCAP ( Programa Ganhos de Capital) você deve ir em “Ajuda” e depois em “Tabela de atualização de custo” Na tabela há valores em mil-réis, cruzeiros, cruzeiros novos, cruzados, cruzados novos, cruzados reais e reais. Os valores de conversão são relativos somente até 31 de dezembro de 1995 porque o real já começou a vigorar efetivamente a partir da data. Você basicamente irá dividir o valor expresso na moeda da época pelo índice relativo ao mês e ano (que está na tabela) para encontrar o valor atualizado. O valor convertido em real representa o valor pelo qual o imóvel foi adquirido.

[@teixeira1802]

Eu devo pagar o DARF antes de exportar? E posso preencher manual no IR sem exportar? Parabéns e obrigado

[@EliandroContador]

Sim, você deve fazer o pagamento até o final do mês subsequente a data da negociação, consequentemente esse valor você deve informar no campo dentro do GCAP na aba "Cálculo do imposto" no campo imposto pago, quando se trata desse tipo de negociação é recomendável que você faça a importação.

[@valtervilanova6998]

Olá, parabéns pelo vídeo. Uma dúvida: eu tenho um apto quitado de 50 mil, na declaração eu venho repetindo o valor já a 20 anos. Estou pretendendo vendê-lo, vale hoje 250 mil. a diferença é ganho de capital ? Porque tem a correção da inflação do período, correto? Como eu faço nesse caso?

[@EliandroContador]

Olá Valter, conforme orientações e determinações da Receita Federal somente na hipótese de eventuais benfeitorias poderá ser acrescidas ao custo de aquisição do imóvel, desde que o contribuinte guarde os documentos hábeis e idôneos para comprovação de tais despesas. Sendo assim você deve considerar a diferença como sendo ganho de capital.

[@valtervilanova6998]

@@EliandroContador Obrigado pelo retorno. Absurdo! Mas entendi, e eu posso retificar as declarações passadas colocando as benfeitorias, tenho a pintura do prédio que a minha parcela veio no condomínio, isso pode, correto?

[@alineborgescontadora]

Uma dúvida,caso eu tenha um terreno e nunca foi declarado e agora vai ser vendido, o que devo fazer nesse caso?

[@EliandroContador]

Aline você deve retificar as ultimas 5 declarações e incluir esse terreno.