Como solicitar o certificado para técnico responsável de instalações elétricas?

Certificado para técnicos responsáveis pela execução e/ou exploração de instalações elétricas de serviço particular, que não sejam engenheiros da especialidade de engenharia eletrotécnica ou engenheiro técnico da especialidade de engenharia de energia e sistemas de potência (nestas situações o reconhecimento é efetuado pela Ordem dos Engenheiros).
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