COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E O ART. 7º DO CTN - TRIBUTÁRIO NA LATA #9

[@brunogulart]

ajudou muito!! Essa fala por artigos específicos é muito mais proveitosa. Obrigadooo

[@PauloRoberto-wo3cs]

Me ajudou demais. Vlw !!

[@LarissaAlmeida-y2u]

Bem objetivo! Ótima didática

[@henriquecelestino5037]

Que canal f... parabéns e obrigado professor!!

[@AlessandroSpilborghs]

Obrigado, Henrique! Em breve novos vídeos!

[@elianebrandao5607]

Muito obrigada Professor , bem fácil de entender o conteúdo com sua didática. Vi alguns temas e Já me inscrevi aqui no seu canal. Parabéns, siga assim. Tudo de ótimo na VIDA!!

[@brunocamargo1119]

Ótimo. Parabéns pelo canal. Ajudou muito!

[@AlessandroSpilborghs]

Valeu, Bruno! Toda semana um novo vídeo no ar!

[@lucasluiz460]

O SENHORA É MUITO BOM , PARABÉNS PELA AULA

[@marcovitor5004]

Valeuuuuu professor!! Está ajudando muitas pessoas! Deus te abençoe!!

[@AlessandroSpilborghs]

Tributário na Lata é para mostrar que a matéria não precisa ser difícil e com isso espero mesmo ajudar muita gente.

[@BrunaRegina-OAB]

❤🎉 esse canal do tributário na lata pode virar um livro seu igual do mazza e do sabagg professor

[@patriciapinheiro5988]

Gostei, parabéns pelo seu trabalho!

[@AlessandroSpilborghs]

Fico feliz que tenha gostado, Patrícia. Novos vídeos virão! Obrigado.

[@claudetelessi9713]

Professor, PARABÉNS!!! O vídeos são curtos e superesclarecedores!!! TOP D++++ SHOW!!!

[@AlessandroSpilborghs]

A ideia é essa: direto ao ponto! Ou melhor, NA LATA! Obrigado!!!

[@raikevin10]

Professor é Incrivel

[@michellec.59]

Adorei

[@fredericokruger7722]

Olá Prof, antes, parabéns pela aula; mas tenho uma pergunta; "se o ente que assumiu os mesmos privilégios de arrecadação e processual, bem como, integrará o pólo ativo da relação processual judicial, a exemplo do ITR que passará ao município tais privilégios de arrecadação e de fiscalização, a demanda judicial será proposto no foro estadual ou federal?

[@AlessandroSpilborghs]

Olá. Frederico. Obrigado pela mensagem. A transferência de capacidade tributária ativa legitima sim a pessoa que a recebe a integrar o polo passivo numa ação judicial. No entanto devo lembrar que se numa eventual demanda envolvendo o ITR que tem sua fiscalização e arrecadação transferidas ao Município entendo que a União devo continuar integrando a relação como parte interessada (em conjunto com o Município), o que implicaria em manter a demanda sob competência da justiça federal.

[@yurimsimas]

Spilborghs, bom dia! Se possível, gostaria de tirar uma dúvida que não é relacionada ao tema deste vídeo: sabendo que a "Legislação Tributária" envolve Leis/Tratados e Convenções Internacionais/Decretos/e Normas Complementares, podemos descartar deste âmbito, ou seja, podemos dizer que não são uma "Legislação Tributária" as outras medidas que podem ser adotadas pelo Estado (como Medidas Provisórias)?

[@marcovitor5004]

"62, I da Carta. As MedidasProvisórias podem criar ou majorar tributos, com exceção das exações que necessitam ser instituídas por lei complementar. A cobrança dos impostos instituídos por meio de Medida Provisória depende da conversão desta em lei antes do exercício financeiro em que a exação deve ser exigida."

[@Vini.Brandao]

Professor, tenho a seguinte dúvida: Tributos sujeitos ao lançamento por homologaçao pagos à menor podem usufruir do benefício da denúncia espontânea?

[@AlessandroSpilborghs]

Não cabe denúncia espontânea! Especialmente se o pagamento aconteceu fora do prazo (s. 360 STJ). Caberia denúncia espontânea apenas na hipótese de o tributo sujeito a esse tipo de lançamento não tivesse sequer sido declarado.

[@Marilia1618]

Ajudou demais!!!!! Muito bom