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Fala, Aprovados!
No vídeo de hoje vamos trazer um importante julgado trazido pelo STJ. 6ª Turma.AgRg no RHC 168.319/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 5/12/2023 (Info 800).
Neste julgado, o Tribunal trouxe o entendimento onde tratou sobre o CONCEITO de DIA, as inovações trazidas pelo art. 22, III, da Lei nº 13.869/2019, e a INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO!!!
Tema de interesse gigantesco para suas provas!!!
Fique ligado e assista nosso vídeo porque a JURISPRUDÊNCIA é algo muito importante para seu concurso, e MUITO COBRADO EM SUAS PROVAS!!!!!
Para saber mais sobre como fazer a leitura de jurisprudência, dê uma assistida neste vídeo abaixo do nosso canal:
• A Importância de Ler e...
Assista nosso vídeo e garanta sua aprovação!
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#abusodeautoridade #conceito #direitoconstitucional