CONCURSO IFNMG PROFESSOR - LEI 8.112/1990 - ART. 1º AO 32 - SOLICITE SEU MATERIAL

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Temos o material com todas as leis, com questões comentadas do Verbena - SOLICITE VIA WHATSAPP -contate.me/arasconcursos 1. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). 2. Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal). 3. Lei nº 11.892/2008 (A instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica e criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia). 4. Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e bases da educação nacional). 5. Decreto nº 5.154/2004 (Regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. 6. Decreto nº 5.840/2006 (Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), e dá outras providências). 7. Decreto nº 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 8. Lei nº 13.146/2015 (LBI - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência). 9. Lei nº 7.853/1989 (Dispõe sobre o Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência). 10. Decreto nº 7.611/2011 (Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado). 11. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto de Igualdade Racial). 12. Estatuto do IFNMG.