CONTRATO DE PARCERIA - LEI DO SALÃO PARCEIRO

No vídeo eu citei lei 13.252, de forma equivocada acabei me confundindo com os números, mas na realidade a Lei é a 13.352/2016, conforme citado abaixo.
A lei do salão Parceiro, nº 13.352/2016, estabelece regras entre o salão de beleza e o profissional da beleza, e seu objetivo é a regularização desses profissionais que são: cabeleireiros, esteticistas, barbeiros, manicures, pedicures, depiladoras, maquiadores, fazendo necessário a elaboração de um contrato de prestação de serviços denominado contrato de parceria entre o profissional e o salão de beleza.
Com o intuito de orientar, você empresário, que possui salão de beleza ou tem interesse em atuar no ramo, onde lhe mostrarei como fica o contrato de parceria entre o Salão de Beleza e o Profissional da beleza, proporcionando segurança jurídica, evitando vínculo empregatício e proporcionando aumento na renda de sua empresa.
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[@gracyaneluz1005]

Tenho uma dúvida em questão de uniforme, pode ser exigido o uso do uniforme com logo da empresa? Isso não consta como subordinação, que indica vínculo empregatício?

[@620fefe]

Ótimo vídeo 👏... esclarecedor!... obrigada 🤝 me ajudou bastante!

[@rafapax2011]

No Meu salão sou obrigado a cumprir horário,usar uniforme,não tenho direito de administrar minha agenda,e a responsável do salão trata todos dando ordens e fazendo Mil exigências estou saindo porque infelizmente minha saúde mental está danificada devido a exigências e ordens

[@CristianeOliveiramorena]

Mais não é mais empregatício se a pessoa trabalha só 3 vezes por semana se trabalha a semana roda tem vínculo impregaticio sim

[@fernandoaraujo7225]

A franquia do colaborador pode exigir q compre os produtos de bancada da própria franquia ? O colaborador usa uma roupa padrão da franquia mas não as dão para o colaborador está correto ?

[@tatianezauzzastudio1894]

Gostei muito. Posta em grupos. esse vídeo é muito bom. Obg

[@matheusw3108]

Adorei seu vídeo, ele esclareceu bastante minhas dúvidas, posta em grupo vai ajudar muito outras pessoas!

[@planetakids-o9c]

Linda demais! Parabéns pelo vídeo só não entendeu quem não ouve... 😃😃👍

[@milenedesousaBarbosa]

Melhor vídeo sobre o assunto! Muito obrigada, muito esclarecedor. 👏👏👏👏👏👏

[@RuteMurbach]

Gratidão milene logo farei um novo video sobre o assunto!

[@RamiraRocha-wc6if]

Serve para Portugal?

[@tarodasuzy2485]

Lei 13252/2016

[@mensconceptacademy348]

Nao entendi a parte dos recolhimentos dos tributos

[@ElizaBrunett]

Que legal.❤️🌻😊

[@groomer_victorpegado]

Essa lei pode se aplicar a salão de pet(banho e tosa)

[@annacarollina2342]

Quando há quebra de contrato por parte do salão parceiro e o colaborador tem dispensa imediata sem justa causa, a empresa deve pagar uma “multa rescisória”?!?!

[@ruthcostabeauty4668]

Ótima pergunta

[@analaura2162]

Paga multa se tiver no contratado...

[@larissadosreisramos4953]

Boa noite Sou manicure e está trabalhando em uma esmalteria grande , quando entrei fizemos um contrato de parceria. Todo contrato de parceria é só salão parceiro??? Eu estou cheia de dúvidas . Eu não tenho MEI ela pediu que eu fizesse quando entrei lá mais eu nunca fiz . Ela fazia todos cumprir horário, não gostava que faltava. Faltei por problema de saúde e ela desfez o contrato cmg. Agr fui procurar saber mais sobre esse contrato e estou vendo que ela agente completamente diferente doq era pra ser feito. Lá td mundo é submisso os donos , temos que seguir regras e mal podemos comer em paz. Estava lá pq preciso de trabalho e conseguia ganhar bem lá.

[@Guimanzana]

larissa, infelizmente essa lei ai é só pra beneficiar o salão. Se você faltar por motivos pessoais e o salão quiser te cortar, ele vai cortar, e você não pode fazer nada por que não tem vinculo empregatício

[@viviandovale270]

Tô na mesma situação, trabalho dessa forma e não assinei contrato e na época não tinha MEI, comecei a achar estranho o pq eu tinha que estar no salão mesmo não tendo clientes naquele dia agendado, fui atrás de um contador, ele me disse que tem várias coisas erradas nessa "contratação" invés de ser parceira estava tendo vínculo empregatício...

[@viviandovale270]

​@@Guimanzanapor isso conhecimento é tudo, da prox vez vou apresentar meu MEI e perguntar do Contrato, eu particularmente gosto dessa forma de trabalho, é o que compensa na minha área, e o problemas é q os donos dos estabelecimentos se aproveitam q muitos não sabem muita coisa dessa lei, infelizmente...

[@sergiopereira1010]

Boa tarde na questão do contrato de parceria no que beneficia para o cabeleireiro Quais são os benefícios que ele obtém é parecido com quem tem carteira registrada benefício tempo de serviço entrar na caixa como funciona

[@jessicafarias2621]

Oi, adorei seu vídeo. Gostaria de saber se você algum vídeo sobre locação de espaço de atendimento dentro de Studio de Beleza. Seria uma sala de atendimento dentro do Studio.

[@RuteMurbach]

Olá Jessica, vc pode sim locar, mas não pode ter vínculo nenhum com o seu salão,inclusive os recebimentos deve ser tudo a parte. Só fazer um contrato de locação de cadeira que dá certo sim

[@vitoriakavilhuka2692]

Como faço?

[@JulianaAmorim123]

Muito bom seu vídeo. Você sabe me dizer se a profissão de Lash designer pode se beneficiar dessa lei de salão parceiro?

[@patriciacavalcante671]

Ola! quero fazer o contrato com cabeleireiro parceiro, somos empresa ltda, e o cabeleireiro contratado precisa ter MEI?

[@terezaolegario528]

Vc saberia me informar. No caso de um profissional que quer ter acesso a todos os valores referente a comissão dele no sistema! Sou obrigada como salão parceiro a disponibilizar? Ótimo vídeo!! muito obrigado...

[@helainevieira4352]

Sim, além de ter direito a acesso a agenda, comissões, e também a forma de pagamento e quando

[@leticiabernardespereira8715]

Olá! Muito obrigada pelas explicações desse vídeo! Eu tenho uma pergunta: você conhece o Sindicato Pró-Beleza para homologação de contratos salão-parceiro? Eu não conhecia esse sindicato, encontrei na internet. Eu achei interessante, porque não preciso me associar a ele, basta pagar a taxa da homologação. Será que é válido diante de uma possível fiscalização? Em São Paulo, o sindicato oficial é o Sindi Beleza, mas precisa pagar várias taxas ao ano...

[@kamilagomes5883]

No caso esse contrato pode estabelecer horários fixos e carga de trabalho de 51/53 horas semanais? No local que trabalho somos cobrados de cumprir horário mesmo sem clientes pra atender, apesar de não sermos remunerados pelo horário!

[@karinasantana6351]

Também queria saber. Passo pelo mesmo

[@vanideolivera8813]

Também queria saber

[@eliasrosassantos4395]

Ola boa noite, mei pode fazer contrato do salão parceiro, O salão e mei E o parceiro é mei Pode ter cotrato, usando a lei do salão parceiro?

[@RuteMurbach]

O salão não pode ser MEI, apenas o profissional parceiro.

[@samdym_catalong]

Boa tarde maravilhoso esse vídeo, tenho uma dúvida, eu trabalhei informalmente 6 meses 2 dias da semana numa clínica de estética (trabalhei como cabeleireira) por motivos de muita exigências e várias outras coisas resolvi sai, só que a dona da clinica quer que eu volte para avaliar algumas clientes e resultados,sou obrigada a voltar ( 50% de comissão p a clinica e 50% de comissão para mim,não tinha ajuda de custa para condução e todo material era meu) não fizemos contrato era só conversado... estou me sentindo acuada pela dona da clinica

[@RuteMurbach]

Complicado a sua situação, vc não está amparada pela lei do salão parceiro. O contrato de parceria deve seguir os requisitos que a lei determina! Neste caso sugiro vc procurar seus direitos, Pois a clínica não está seguindo a lei do salão parceiro.

[@emidiorvn]

Vc teve a oportunidade de trabalho, e agora se sente acuada ?? Tenha calma , abra seu salão então !!

[@Pordentrodocnpj]

Boa tarde ! Gostaria de saber se temos a obrigação de se associar ao sindicato ?

[@RuteMurbach]

Ótima noite se filiar não mas o conteúdo deve ser homologado no sindicato

[@jemersonfaria5803]

Se não homologar no sindicato, corro riscos?

[@RuteMurbach]

@@jemersonfaria5803 o contrato deve ser homologado no sindicato se não homologar gera vínculo trabalhista.

[@lucasfranca1419]

O Mei acabou e desvalorizou a classe dos Cabeleireiros, não se assina carteira,não paga férias,nem décimo,nem pis,nem passagens não tem FGTS nem INSS,vc sai de uma empresa com a mão na frente outra atrás,péssima essa nova lei,só quem ganha são os donos de salão

[@danieladejesus126]

o seu INSS vc pode pagar individual. Acontece que muitos não fazem poupanças e acabam gastando tudo. Achei bem melhor e justo vc ganhar pelo seu atendimento e não por horas.

[@Angelterapeutaholistica]

Bom dia poderia me ajudar em uma informação. Eu sou massoterapeuta e acupunturista um salao quer fazer parceria comigo prq que eu assine contrato p trabalhar 2x semana, pediu meus dados endereço cpf rg email..mais assistindo seu video eu vir que pra virar parceiro tem ser ao menos mei e eu nao sou mei.sou autonoma e ela pede meus dados isso nao cria viculo empregatício??? Ja que na logica parceria nao é vinculo empregatício. Poderia me orientar? Obrg

[@RuteMurbach]

Exatamente Angélica se fizerem contrato de autônomo gera vínculo empregatício

[@JulioCesar-qv2uk]

Olá Rute me chamo Júlio e tenho uma dúvida, no meu caso sou MEI e tenho um colaborador na minha barbearia , nesse caso o que eu poderia fazer pra ter um contrato legal com ele ?

[@JulioCesar-qv2uk]

Sendo MEI

[@RuteMurbach]

Júlio não dá para vc ser mei tendo um profissional trabalhando em seu salão, neste caso vc deve ser empresa microempresa optante do simples nacional! O único que pode ser mei nesse caso é o seu profissional e não vc! Se quiser transformar o seu mei em empresa me procure estou a disposição!

[@allanarvieira]

A lei não proíbe que seja pessoa física, portanto não obriga que seja pessoa jurídica, de acordo com o artigo 1º-A, parágrafo 9º da lei 13.352/16.

[@danieladejesus126]

Eu fiz um portifólio sobre esse assunto, realmente coloquei exatamente isso, e não fui reprovada tirei nota máxima.

[@joycecristina9217]

Lei 13.252/2016

[@RuteMurbach]

Gratidão querida Joyce eu havia percebido o equivoco e troquei a lei, mas na descrição do video estou mencionando a lei correta. logo logo farei um novo video.

[@luizbernardosampaiodecarva1678]

Um contrato que inclua multa (ex: 5.000,00 reais) caso o cabeleireiro queira encerrar a parceria é licito? Ou basta haver o aviso com 30 dias que o profissional não precisa pagar nenhuma multa?

[@alessandroalmeida187]

Eu não consigo contratar um barbeiro pra trabalhar comigo, por um contrato de prestação de serviço eu sendo mei?

[@alessandroalmeida187]

@@RuteMurbach muito obrigado por me responder. Eu como simples nacional consigo contratar pela lei salão parceiro?

[@vaniasenhoretedossantos1611]

@@RuteMurbach ola

[@josainerodrigues9071]

O INSS DEVE SER PAGO PELO SALÃO OU PELO PROFISSIONAL PARCEIRO?

[@gabrielacostapereira8093]

Vim atrás dessa resposta também 🙃

[@RuteMurbach]

A guia do mei deve ser paga pelo salão, porém desconta do profissional parceiro! Inss é diferente de mei pois a lei se aplica entre pessoas jurídicas.

[@liliansantana9362]

So uma correção, a Lei é a n. 13.352/16

[@robertokaoru]

Lilian, ela escreveu na descrição do vídeo que tinha se confundindo na hora que falou, você não leu?

[@eupaula1832]

Olá tudo bem.... Sou MEI ... Mas pago o simples nacional... Não entendi posso ou não posso contratar salão parceiro?

[@SergioDonnioficial]

Eu tbm não entendi

[@SergioDonnioficial]

Não entendi!Não pode ser meio,mas pode ser simples nacional?Ambos não são iguais?

[@SergioDonnioficial]

@@RuteMurbach então,eu tenho salão,e pago o Das ,mas pelo app MEI fácil,e qndo pago o boleto,vem escrito como Simples Nacional

[@SergioDonnioficial]

@@RuteMurbach mas vc disse q no simples nacional pode,eu pago o simples nacional! Muito confuso tudo isso,mas enfim, obrigado

[@andreza9071]

@@SergioDonnioficial existe diferença entre MEI( micro empreendedor individual) ME (micro empreendedor ) ambos são pelo simples nacional porem quem é ME pode contratar

[@emidiorvn]

Eita que tanta burocracia kkk esse é o BR , mas Bolsonaro avisou : Menos direito e mais emorego ,ou mais direito e menos emprego ?? Tá aí, melhor trabalhar SOZINHO para não se complicar , e encher o Robinho do ESTADO canhota .