Contratos Administrativos (Lei 14.133/21)

[@destroythetrigger]

Só com essa aula já mata um tópico inteiro de muitos editais! E com uma síntese incrível! Ganho meu like!

[@ramiroteixeira564]

Ganhouuu* meu like tb

[@samanthaleal1623]

Não suporto essa matéria, não consigo entender, porém, você fez eu compreender de forma simples. Adorei e obrigada!

[@renatanata-iv9ue]

Kkkkkk. Eu que vim saber sobre esse assunto. La ele. Nao e minha area. Nao entedi nada.nada haver comigo.

[@marcos280]

Bem simples e objetiva, sem encher linguiça, perfeito!!!

[@renata4126]

Eu tava vendo os vídeos pci e não tava rendendo nada

[@luanalara.advocacia]

Esse professor é excelente eu passei na prova da OAB com as suas aulas, muito obrigada.🎉

[@aleluifrei1]

Melhor aula sobre Gestão de Contratos que via até o momento. Prof. objetivo, direto ao ponto sem rodeios! Obrigado sincero. Rumo ao TSE !!!

[@silgabi7933]

Podiam ter mais! Aguardemos!

[@roselima2050]

Aula necessária e bem objetiva. Assim que eu gosto. Vou anotar tudo.

[@heslonfaustinocordeiro962]

Valeu professor...Fiz algumas anotações vou tira foto e estudar amanhã pós almoço do trampo

[@joaopedromarques8801]

Ótimo vídeo para revistar a matéria de contratos administrativos. Parabéns pelo trabalho, professor Leandro.

[@layannebatista4483]

😢 como eu não conheci esse professor antes ?? Sensacional sua aula

[@GabrielleVitoria-src]

Passei muito tempo tentando encontrar um prof q me prendesse nesse assunto, cheguei nessa aula e fiquei até o final. TOP demais, já ganhou mais uma inscrita. Aula clara, objetiva, segue uma ordem de conteúdo do jeito q gosto ❤

[@osvaldoricardo1000]

Ótima aula para um primeiro contato com a Lei😊. Muito obrigado professor.

[@gutadoinvieira7745]

Ótima! Procurando essa aula há tempos, dessa forma objetiva como está 👏🏼👏🏼👏🏼

[@RuanLima-lf3if]

Excelente explicação. Simples, objetiva. O concurseiro agradece🫡

[@lucianadutradutra163]

Professor Léo como sempre, um mestre na sua vocação. Obrigada por compartilhar seus conhecimentos.

[@BLUERO9]

Aula muito boa, obrogada professor!!

[@taisasantana6617]

Excelente aula! Principalmente pra mim que terminei o curso antes da publicação da lei! Obrigada professor!

[@cristianapereiradasilvanev8730]

Excelente conteúdo, bem explicado, objetivo, perfeito

[@keytthelledecarvalhosilva9]

Muito legal o jeito que o professor explica ... muito alegre ... estimula a estudar 🙏

[@GuilhermeIta]

Resumo da aula: Contratos Típicos (arts. 89 a 154 da Lei 14.133/21) Características: Formais (92): cláusulas obrigatórias Escritos, em regra (91): em pequenas compras para pronto pagamento (até 10 mil) pode ser verbal Públicos (94): terão o inteiro teor publicado no PNCP no prazo de 10 dias úteis (contratação direta sem licitação) ou 20 dias úteis (licitações, a contar na assinatura) Em situações emergenciais a eficácia será da sua assinatura, mas isso não dispensa a publicação Instrumento contratual é obrigatório: documento complexo e detalhado, em regra. Mas existem exceções, quando houver contratação direta, sem licitação, por baixo valor, ou compra com entrega imediata (até 30 dias) Garantias (96) ○ Caução em dinheiro ○ Seguro ○ Fiança ○ TDP (quem escolhe é o contratado) ○ De 5% a 10% se for obras, serviços ou fornecimentos, dependendo da complexidade ou dos riscos envolvidos ○ Até 30% em contratos de "grande vulto" (que superam 200 mi) e, necessariamente, será seguro garantia Bilaterais: obrigações mútuas Onerosos: existem benefícios mútuos, tanto à administração quanto ao contratado ($) Adesão: o monopólio da confecção do instrumento contratual depende da AP, não devendo-se propor acréscimos, supressões ou alterações, apenas concordar Pessoais: em regra, é proibida a subcontratação, permitida desde que o contrato a admita (partes acessórias) Prazo certo (105): duração prevista/determinada no edital. ○ No momento da contratação, e a cada ano, deve-se verificar se há disponibilidade orçamentária para o contrato e, se for um contrato que duro mais que um ano, se há previsão do plano plurianual (lei orçamentária com 4 anos de duração que prevê as metas orçamentárias para os próximos 4 anos) para a despesa ○ Serviços contínuos: prazo máximo de 5 anos ○ Algumas dispensas de licitação (art. 15, IV, f e g; V, VI, XI e XVI: onde a licitação é dispensável, admite-se o contrato de até 10 anos) ○ Contrato que gere receita ou economia: até 10 ou 30 anos (Ex.: concessão de uso de bem público) ○ Prazo indeterminado (109): quando a AP for usuária de serviço público prestado em regime de monopólio (Ex.: energia elétrica) Presença de cláusulas exorbitantes: aquelas que conferem privilégios à AP. Elas exorbitam, saem da órbita do direito privado (onde não seriam aceitas entre privados) e entram na órbita do Direito Administrativo, concedendo vantagens à AP, já que ela defende o interesse público Ex. 1: Rescisão unilateral (138, I): é claro que é fundamental que cumpra alguns requisitos, como indenizar pelos danos emergentes (tudo que investiu e não recuperou). Não se indeniza pelos lucros cessantes (expectativa de lucro caso o contrato fosse até o final) Ex. 2: Alteração unilateral (124, I): desde que a AP obedeça os patamares legais, ela pode alterar algumas cláusulas contratuais sem a concordância do contratado, desde que sejam cláusulas de execução ou serviço (questões técnicas do projeto, do quantitativo), mas não altera sem concordância cláusulas econômicas, monetárias (aquelas que traduzem o direito do contratado: prazo para pagamento, garantia prestada, valor pago pelo serviço)

[@bubu8909]

Você é incrível! Gratidão!

[@gabrielamartins2899]

Obrigada por essa iniciativa!!

[@luizxavier6647]

Nota 1000 pra você

[@psicologodiegobilatti3166]

Valewwww

[@cleanebraga3158]

melhor do que a aula em si, gratidão

Me salvando às 04:11h no estudo pra prova! Obrigada ❤

[@Guicolares]

Professor, o senhor é mais que necessário❤❤❤ Aprendi a gostar de Direito Administrativo com as suas aulas❤ Sou apaixonada por suas aulas!

[@neuporai9462]

Aula boa. Entendi de boa! Obrigada professor

[@brunhanimaira]

Gostei demais da sua aula, linguagem de fácil compreensão. obrigada

[@filipevieira5560]

Aula sem enrolação, boa demais.

[@lidianecardosomaretoli8302]

Uma excelente aula, muito bem explicada. Obrigada ❤❤❤

[@MilaTeca7]

O único professor que fez eu prestar atenção e aprender. Perfeito!

[@gustavomedrado2790]

Show de bola!

[@renatoalexandre2214]

Parabéns pela aula! Continue o trabalho!

[@giovannamendes4183]

Professor sensacional!

[@edzinhaantunes1900]

Maravilhosa aula. Professor claro e objetivo. Obgda

[@carlaangelicasdeoliveiraol7184]

Aula maravilhosa 👏👏👏

[@verenabenevides6537]

Aula top!

[@lupascoal6337]

Aula espetacular! Obrigada ao professor Leonardo Torres!

[@paula7433]

Aula muito intuitiva! Muito conhecimento!!! Parabéns professor

[@andrealima6489]

Adorei a aula! Dinâmica, didática e interessante! Parabéns e obrigada por ensinar!

[@rogeriogoncalves3054]

Excelente professor!!!

[@danielamorais5024]

Excelente!!! 👏👏👏

[@AnaLídiaAlmeidaSiqueira]

Aula top❤😂🎉🎉Obrigada!

[@brunnoguimaraes1410]

Aula super completa e objetiva!

[@joaobarrobarro]

Excelente aula , obrigado!

[@wellingtondossantosoliveir494]

Excelente aula, professor. Vai me salvar na prova da facul amanhã!

[@Gabriel-k7w2j]

Excelente aula, estou estudando para OAB e estava com bastante dúvida sobre essa nova lei de licitação

[@mayrasirilo7479]

Explicação cirúrgica! Obrigada, mestre

[@valentinabr8941]

Ótima aula, prof! Obrigada por postar.

[@josefigueira2981]

Aula perfeita. Show

[@marianageda8156]

Muito bom!

[@rosenisantos2690]

Grata pela aula.

[@LUANALuanaluanaluaninha]

Adorei a aula❤

[@leonardodeabreu8954]

Aula fantástica!!!! que didática!!!!

[@Joiiceh]

Explicação direta e bem esclarecedora. Ótima aula!

[@tatianacavalcantideopereir7461]

Parabéns professor, sua aula me ajudou muito 👏🏽👏🏽👏🏽

[@martinsdossantos7784]

MUITO BOA EXPLANAÇÃO.

[@estefanediassilva6176]

Estou estudando para a oab. obrigada pelos videos

[@LeonardoTorres_professor]

😃

[@isadorperes]

Que aulão!

[@brunanascimento4097]

ameeiii a aula. bem objetiva 💜💜

[@jhulyfernandes5258]

Ótima explicação.

[@Alaianevendramini]

Aula maravilhosaaaa

[@rafaelasouza1581]

Parabéns, excelente didática!

[@joaogomes45]

Excelente aula, obrigado professor!

[@ellenamorim8890]

Muito boa a aula.

[@amandaferf]

Vídeo muito bom!

[@fernandos.kawano6689]

Excelente aula!!💯

[@amandinha8525]

obrigada Professor!

[@GabrielDSS_]

Gostei muito da aula professor!

[@victoriacervo846]

aula boa, obrigada

[@fairplay7705]

Aula muito boa. Eu assisti a aula pelo celular e o plano de fundo do nada ficava "piscando", acredito que as cores estavam cansando a vista. Por favor não me leve a mal, é só um retorno que estou dando para que possa ser analisado.

[@nicolassilveira6357]

Poderias traçar uma comparação entre a lei antiga e essa nova em relação aos Contratos Administrativos?

[@nutranepiaui7980]

Gostei!

[@eugeniocurtysilvsaeugenio6473]

parabens pela didatica , muito esclarecedora

[@babadosdosfamosos2608]

AMEI

[@priscilacavalcante6290]

Excelente!

[@gardeniasilva-previdenciaa6390]

Parabéns! Excelente. Tenho dúvida. No caso da energia e água, como realizar a fiscalização sem contrato?

[@robsonferreira4243]

Aula top

[@patriciafagundes5537]

Excelente aula

[@camilagleyce1820]

Aula incrível

[@estefanofarias5724]

o que causa receita para o estado?

[@stenio3021]

Olá Professor. Pergunta: Um imóvel pode ser alugado sem licitação no valor mensal de R$5.000? = R$60,000 por ano.

[@meroveuabreupereirajunior8536]

O contrato administrativo firmado com ente público, a cláusula de vigência ficou errada, deveria ser a partir de 01 de fevereiro de 2023, ficou como 19 de janeiro de 2023. Pergunto, pode ser feito um termo de apostilamento para acertar isso ou só pode ser feito com termo aditivo?

[@loellazio]

Como o Órgão deve proceder no caso de não conseguir no mínimo 3 orçamentos para compra de bens e serviços?

[@jogandoroblox220]

no meu edital tem contratos adm e mais na fentre tem lei 14.133. sao a mesma coisa é?

[@FabianoParron]

✅

[@TheWvitorsilva]

[@andrenascimento3433]

👏👏👏👏

[@thepolitic6926]

tem material

[@janaliagomes2869]

Características do contrato administrativo. Essa lei é muito chata mesmo, mas deu pra anotar e entender melhor.

[@monicasoares6321]

Assistindo em agosto, 2024

[@romeumesquita]

professor, essa é a nova lei de Licitações que substituiu a 8666/92. No título do vídeo, não seria interessante mudar de "CONTRATOS" para "LICITAÇÕES"? .. fica até mais fácil de achar.. no caso, achei esse vídeo por acaso!!

[@feliperpm370]

Assistindo em setembro 2024

[@clumiares9659]

Aula muito boa, porém matéria muito chata. Concurseiro sofre

[@narci_89af3]

Licitações capitalistas um horror. Contratos publico-privado uma vergonha.

[@cristianefortt5445]

que matéria "boa"😅😆

[@adriellemarinhopedagoga7903]

Ótima aula,obrigada!

[@michellelmchackdossantos9298]

Excelente aula.

[@giovana_martinelli]

[@matheusnunes2896]

Excelente aula