Contribuinte Individual ou Facultativo - INSS - Qual o melhor Enquadramento?

O autônomo, empresário e microempreendedor individual são contribuintes obrigatórios e devem pagar o INSS na condição de Contribuinte Individual.
Os microempreendedores individuais podem pagar 5% do salário mínimo, ainda que sua remuneração seja maior, os demais segurados devem lançar sua renda real, devem informar ao INSS o valor real da renda que tiveram no mês anterior ao do pagamento.
As pessoas que não trabalham devem pagar o INSS, caso desejem, como Contribuintes Facultativos.
Muitas pessoas tratam os dois enquadramento como se fossem opções legais, mas, na verdade, a Lei Previdenciária é engessada, prevendo um código para cada situação. É muito raro acontecer, mas é possível que o INSS deixe de computar as contribuições feitas como Contribuinte Individual caso o segurado não comprove o efetivo desempenho de alguma atividade profissional. O mesmo acontecerá caso os pagamentos sejam como Facultativo e ficar provado que o segurado, na verdade, era trabalhador autônomo.
Também existem diferenças entre os dois enquadramentos, como o Período de Graça, a possibilidade de desconsideração no caso de Auxílio Acidente, e a maior facilidade ou dificuldade para obtenção do Auxílio Doença.
Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
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[@ivanasantos3895]

Dr., sou contribuinte individual (1007) mas estou sem trabalhar. Preciso dar alguma baixa do cadastro de autônomo no Inss antes de mudar para o facultativo 1406? Obrigada.

[@tundru743]

Ótimo vídeo, muito bem explicado. Sou motorista de app mei, pago alicota de 5%, sempre faço bico de pintura quando consigo uma pintura que pague bem, posso pagar contribuinte individual sobre 11% de um salário mínimo das pinturas ? Isso somará com os salário mínimo do mei?

[@jarbascorrea7372]

Dúvida: Há 7 meses pago como facultativo 1473 (11%) através da guia emitida online (no “SAL”). Porém fiz os pagamentos na modalidade “Contribuintes filiados A PARTIR de 29/11/199”, e ocorre que já trabalhei com registro em carteira várias vezes antes de 1999, portanto a modalidade certa que eu deveria ter optado era a “Contribuinte filiado ANTES de 1999”... Obs.: Tempos atrás, eu usei o carnê GPS comprado em papelaria, para pagar como facultativo, e neste carnê não há estas opções/modalidades ref. a ''ANTES'' e ''A PARTIR de 1999''... Pergunto: Será que terei algum problema por eu ter recolhido estes últimos 7 meses pelas Guias Online na modalidade errada conforme descrevi?

[@marcelomacieldossantos2941]

Boa tarde! DR estou desempregado e a 2 anos não contribuo com o INSS , se quiser voltar a contribuir para ficar na condição de segurado utilizando o código 1406, será necessário a contribuição mínima de 6 meses para ter direito aos benefícios previdenciários ou pagando apenas 2 parcelas por ano me manterei na condição de segurado ? Fico grato se puder responder!

[@otonielmelgaco3541]

Ótimo conteúdo

[@robertoisidioferreira9965]

Eu faço minha contribuição no código 1473 Já faz 5 Anos 🤜🏻🤛🏻🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷 Hoje tenho 44 Anos de Idade

[@pilsantos5958]

Boa noite Dr. Se uma pessoa ficou afastada por quatro anos no auxílio doença e quando retornar ao trabalho for demitida , qual a melhor opção para contribuir ? Facultativo ou individual?

[@SaibaDireito]

primeiro, recomendo verificar a possibilidade de uma ação trabalhista, por demissão discriminatoria. Respondendo a sua pergunta, o correto é contribuir como individual, caso não esteja prestando algum serviço de forma autônoma. Caso esteja trabalhando, ainda que como autônomo, que então pague como individual. Recomendo cuidado com o Seguro Desemprego, recomendo não pagar o INSS durante o período de seguro desemprego. Depois, caso pague como individual, a condição de segurado será mantida por doze meses, se for como facultativo, o prazo será de seis meses.

[@tatianesantos5999]

nunca trabalhei de carteira assinada é nem trabalho ,recebo o bolsa familia, que sua sugestão pra eu começar a contribuir no inss e ter direito ao salario maternidade.?

[@leticianakamura3169]

Trabalho sem carteira assinada de ajudante em uma oficina de costura, neste caso, pagaria como contribuinte individual?

[@cayocomy]

Fiz a contribuição da minha esposa como individual, mas pelo entendimento do vídeo deveria ter feito como facultativo? Consigo solicitar ao INSS a alteração?

[@SaibaDireito]

Olá Sim. É possível pedir alteração

[@gasparinalau8984]

Sou pensionista, tenho 58 anos de idade.11anos e7 meses de contribuicao .qual devo pagar o individual ou facultativo ?

[@erikamacdonaldpetres701]

dr se eu contribuir como contribuinte individual 20% normal ou 11% simplificado geralmente os valores de aposentadorias são maiores do que se contribuir como facultativo?

[@SaibaDireito]

Olá o que importa é o valor do salário de contribuição tanto faz contribuir como facultativo ou individual. No caso de quem contribuir sobre o salário mínimo, para fins de cálculo, tanto faz a alíquota ser de 5%, 11% ou 20% do salário mínimo. Fiz uma vídeo resposta que estreará amanhã ao meio dia kzbin.info/www/bejne/hWWUf5-dbbiIY8U

[@claudiaivanagomes202]

Servidor público tem que pagar como individual?

[@SaibaDireito]

pagará apenas se efetivamente estiver exercendo alguma atividade laboral.

[@marinadessabato2469]

Olá! O estágio se enquadra em qual modalidade: Contribuição Individual ou é Facultativo?

[@SaibaDireito]

Olá Estou fazendo uma vídeo resposta para a senhora

[@SaibaDireito]

kzbin.infoIQtsB6-2IVI?feature=share

[@rodrigovieira2720]

Bom dia, estou desempregado mas assinava carteira. Quero pagar como facultativo, se eu fizer isso, eu perco os anos que tenho de carteira assinada e vice versa?

[@SaibaDireito]

Olá Não. Não perde nada.

[@rodrigovieira2720]

@@SaibaDireitoao contrário tmb não? Caso eu venha a assinar carteira, eu n perco os meses q paguei como facultativo?

[@user-ei9sv6nd9r]

Trabalhei muito tempo de carteira assinada,mas falta uns 4 anos para completar 15 anos de contribuição devo pagar como?sou sacolheira