Controle de constitucionalidade de norma sem eficácia (tema recorrente na FGV!)

[@LewisHamilton-v7k]

Parabéns pelo trabalho, professor

[@GabrielOliveira-ef1wq]

Prof. Chico sempre mto foda !! Não esquece de colocar essa parte na nova edição do livro de direito constitucional grifado kkk

[@revisaoensinojuridico]

Já está lá! Hehehe tmj!

[@AndreLuisdeFaria-d6j]

Sensacional!!!! Deus lhe pague!!!!

[@nanat_araujo]

Excelente

[@revisaoensinojuridico]

@@nanat_araujo valeu!!

[@FabioOliveira-hi5rs]

Obrigado Chico! Excelente!

[@revisaoensinojuridico]

Valeu, Fabio!!

[@Andrectba1981]

Excelente video. Parabéns professor pela didática. Abc

[@revisaoensinojuridico]

💜

[@draana5165]

Mto bom, Chico! Valewww

[@revisaoensinojuridico]

[@Elvismentefalando]

Obrigado

[@victoraugusto6795]

E XCE LEN TÊ!!!!

[@diegojunger7860]

e lei em vacatio legis?

[@revisaoensinojuridico]

Lei em vacatio pode. Mas na questão do TJGO comentada no vídeo a banca disse expressamente que não queria o exemplo da lei em vacatio.

[@WL0800]

Antes mesmo da resposta eu acreditei em ser possível ADI com eficácia exaurida e perda da eficácia de norma da ADCT. Nesse caso seria possível também?

[@revisaoensinojuridico]

Me parece que não seria a melhor resposta, porque o STF possui precedente negando a possibilidade de ADI contra norma com eficácia já exaurida.

[@AndreLuisdeFaria-d6j]

No caso de norma com eficácia exaurida, necessário seria adentrar pela via do controle difuso de constitucionalidade!!!

[@SallesNtRoraima]

Na prova oral do MP-BA foi questionado se cabe controle de constitucionalidade por omissão de norma de eficácia contida

[@AndreLuisdeFaria-d6j]

Ótima questão!!! O STF tem julgado sobre o tema??? Na minha opinião caberá adi por omissão, se necessário a contenção aos efeitos da liberdade constitucional. Por exemplo em razão da dignidade da pessoa humana, deve o Estado regular as redes sociais ou portal de notícias, de modo a proibir a exploração de conteúdo pornográfico para crianças. Não havendo regulamentação, por lei, caberá adi por omissão!!!

[@reactchimba4009]

Um outro exemplo de norma sem eficacia não pode ser as normas eleitorais?? Haja vista que elas são publicadas mas só produzem efeitos decorrido um ano...

[@revisaoensinojuridico]

Me parece que não, porque essas normas entram em vigor normalmente e não ficam suspensas, elas apenas não se aplicam ao processo eleitoral ocorrido até um ano após sua entrada em vigor por conta de determinação constitucional. É diferente do que ocorre, por exemplo, no período de vacatio, durante o qual a lei nem mesmo entra em vigor.

[@HardEnduroBrasil]

Professor. No tempo de 6min e 28 segundos , s.m.j, o senhor confundiu o termo eficácia, ao invés de dizer validade.

[@danilomendeoliveira3447]

Não seria a questão das normas de eficácia limitada cuja inércia legislativa pode ser impugnada via ADI por Omissão?

[@vitorbarradasbasto]

De forma alguma. As normas de eficácia limitada têm alguma eficácia, seja pra revogarem disposições contrárias a ela, seja pra vincular o poder público a regulamentarem-na. A questão fala de normas SEM eficácia.

[@J040PL7]

Inércia em limitada é ADO não adi, não cabe adi em norma originária

[@joaojosedasilvs8620]

Excelente