Controle de Constitucionalidade - parte 02

[@gorgias5884]

uma faculdade e uns 3 cursos pagos, pra aprender Constitucional gratuitamente com essa maravilhosa professora. obrigada professora, seu talento e didática são inegáveis!!!

[@angelamachado3211]

Idem

[@julianozezo12]

Muita altruísta a professora por transmitir uma aula desse nível gratuitamente.

[@carolinelago2855]

Mais das minhas anotações da aula, pra quem quiser :) • Quando ou em quais momentos aplica-se o controle de constitucionalidade?  -Controle Preventivo: é feito antes da vigência da norma, antes de produzir efeitos Pode ser feito pelo Legislativo, Executivo e Judiciário. O legislativo vai realizar o controle de const. Preventivo no momento em que ele estiver confeccionando as leis, na submissão à comissão de constituição e justiça. O executivo ele vai realizar, quando ele participar da confecção, ou seja, na sanção ou veto. (art. 66). Se ele vetar por inconstitucionalidade, ele vai fazer o Veto Jurídico (art. 48) O judiciário, via de regra ele não se mete na confecção das normas, só se mete nas normas que já existem, mas existe uma exceção. Excepcionalmente há intervenção dele. (só no mandado de segurança impetrado por parlamentar) Quando o parlamentar impetra mandado de segurança pq não pode votar de acordo com o devido processo legislativo constitucional por exemplo, e ele precisa de uma liminar. Se o ato viger, aí sim o judiciário vai exercer sua função típica, após analisar o mandado, no qual ele irá declarar a inconstitucionalidade por problemas nas formalidades.  Controle Repressivo: é feito depois da vigência da norma Legislativo atua quando: 1º quando se trata de medida provisória inconstitucional 2º com base no art. 49, V. : quando, no exercício da competência delegada 68, ou na competência do decreto autônomo 84, VI, o executivo extrapola seus poderes. O legislativo pode sustar os atos que exorbitem o poder regulamentar. 3º Análise pelo tribunal de contas, para julgamento de suas contas, para proferir as suas decisões ele fundamenta sua decisão em um caso concreto, com base numa inconstitucionalidade Executivo: Toda vez que o executivo verificar que uma lei está produzindo efeitos e é totalmente incompatível com a instituição, ele manda uma determinação para que ninguém aplique essa lei, pq ela é inconstitucional. No caso do judiciário, aqui ocorre o inverso, quem exerce o controle de forma típica, após a vigência da norma é o judiciário. Ele exerce o controle misto: Judiciário pode exercer o controle difuso de constitucionalidade: o questionamento da constitucionalidade não é o propósito. Ocorre quando por exemplo, eu aciono o judiciário e o meu fundamento do meu pedido não é a inconstitucionalidade, eu quero outra coisa, mas antes eu peço para que a lei seja declarada inconstitucional. Todas as vezes que o pedido se basear numa inconstitucionalidade, tem-se aí o controle de constitucionalidade difuso. Obs: qualquer juiz pode exercer esse controle difuso de constitucionalidade e qualquer pessoa pode ingressar no judiciário Controle concentrado de constitucionalidade, ou também chamado controle abstrato de constitucionalidade: É o controle em tese da lei, só questiona somente a lei, não precisa existir um caso concreto pra ir reclamar a inconstitucionalidade da lei. OBS: quem exerce é só o Supremo Tribunal Federal, o guardião da constituição. E quem pode fazer o pedido são os representantes ligados de alguma forma ao Estado Aqui também pode ser pedido para o STF declarar expressamente que a lei é constitucional Instrumentos de controle concentrado: ADI- Ação direta de Inconstitucionalidade ADC- Ação Declaratória de Constitucionalidade ADPF- Ação de descumprimento de Preceito Fundamental

[@delianapestana2976]

Obrigada 😘

[@runa197]

obrigada ❤❤❤

[@thiagolima1375]

O que eu não consegui entender em 2 bimestres com meu professor, consegui absorver aqui com as aulas dessa professora incrível. O assunto nunca foi tão claro como tem sido agora. Parabéns! Muito didática.

[@anacarolinagravata8633]

eu que o diga!

[@thalvesdoria]

Só uma dica: sua tela ficou pequena para suas anotações. Mas que aula esclarecedora!!! #fiqueifã

[@carolinadepaula8827]

Melhor professora de Direito Constitucional da vidaaa !!! Te amo.

[@rebeccavitoria7]

que aula maravilhosa

[@socorrinhalopes1782]

Excelente aula! Parabéns...

[@ThuxOliveira]

Muito boa essa professora!

[@hosanagarcia5492]

"pra toda bobeira que se afirme tem uma jurisprudência que confirme" kkkkkkkkkk

[@vivianesilvadossantos7334]

Excelente professora

[@caiovillela778]

Deusa da sabedoria!

[@8rUnOvisQui]

Que aula espetacular não precisa nem de fazer anotações. Parabéns pela ótima Didática..

[@CELIa3052]

que aula, que didática dessa professora.....me pergunto quem são esses que não gostaram dessa aula?!!

[@oseumelhor149]

Professora bonita, voz agradável, boa didática. Muito bom assistir essas aulas.

[@saraalves27sa]

professora top demais...gamei

[@maxwelljonatas]

Foi a melhor aula de Controle que já assisti. Fez o assunto parecer fácil. Muito bom mesmo, parabéns.

[@alessandraschalcher4184]

Profa. Amanda Almozara, aula excelente! Com toda a calma e serenidade da sua didática e organização estou conseguindo absorver este tema tão profundo e essencial para os concursos da carreira jurídica. Muito obrigada!

[@joaquimjaimejose1128]

Professora Armanda Almoçara, Deus lhe abençoe por tão nobre trabalho. O que não aprendi em um ano aprendi aqui.

[@gabrielecristo6700]

Maravilhosa! pena que nao dá pra ver a parte de baixo do esquema

[@KaahNovacki]

Perfeito! Se eu tivesse encontrado seu canal antes não teria reprovado em Direito Constitucional...hehehe!

[@dds67]

Parabéns. Você faz o Direito Constitucional parecer simples, leve com uma técnica de ensino sem par. No campo jurídico, você passou a ser uma referência para minha aprendizagem. Muito obrigado.

[@sandyhellenadvogada7390]

Só essa professora mesmo pra salvar minha vida.

[@rcar1]

Aula top demais... Que nível incrível de aula. Muito Grato

[@arlenacouto2029]

Professora, que além de linda, é extremamente competente e inteligente. Obrigada pela aula.

[@Tiamaria32]

Perfeito. Ficou bem clara a questão do judiciário na prevenção

[@Maga60784]

A melhor aula sobre Direito Constitucional!!! A teoria seguida de exemplos bem transparentes todo o tempo. Não ficam dúvidas. Parabéns Professora!

[@adayltons.az.6738]

Que linda, que maravilhosa, que aula, que professora...

[@Tiamaria32]

Amei tbm a explicação sobre a diferença entre difuso e concentrado.. Parabéns pela didática

[@ultravisaopericiasevistori3027]

Profª, vc é excelente, tudo muito fácil de entender com suas explicações. E ainda é linda que dói. Muito obrigada.

[@tommotta8250]

Excelente Aula!!! Parabéns!!!

[@patriciaoliveira1577]

Nossa, amei essa aula

[@mateuscosta2410]

ótima aula! Minhas felicitações, querida docente!

[@marcelocamilo3357]

Aula excelente

[@valeriaprado1237]

Professora maravilhosa .

[@vanessasantos2875]

Muito boa a aula. Professora, muito obrigada pela contribuição.

[@adrianoclemente1425]

Professora top. Didática única!

[@wellingtonandrade7374]

ótima aula. Aprendi muita coisa que dentro de sala de aula eu estava meio perdido, ótima professora.

[@ilmarana1104]

Não sou da área do Direito, e entendi tudo! Parabéns, professora! Que dom incrível!

[@gabriellyteixeira3737]

Que professora maravilhosa, parabéns!!!

[@direitoturma9590]

ótima didática! Obrigada, professora!

[@andrealeite8097]

Excelente aula, obrigada professora.

[@leticiarocha3211]

Que professora maravilhosa, que Deus te abençoe! :*

[@alkyingel7535]

magnificaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

[@aldygarcia2597]

parabens professora pelo grande trabalho que a senhora desempenha, tenho acompanhado oseu trabalho, tenho assistido todas as suas aula, espero um dia comprar um livro de Direito constitucional com a sua autoria , tenho certeza que será um otimo livro com liguagem mais praticas que a senhora apresenta....boa noite e fica com Deus....

[@marinasapucaia6602]

Maravilhosa!! Obrigada 🌸

[@lucianochaves6345]

Professora top. A melhor !

[@igorgarcia9799]

ótima explicação.

[@Rafaellaa1010]

Vc salvou minha vidaaaa!! Muito obrigada! Nunca entendi essa matéria!

[@isabelefernandes3647]

Você salvou minha vida (que são meus estudos KKK) Muito obrigada!!!

[@felipepereira7018]

Aula nota 4 , nota máxima nas minhas provas na faculdade de direito.

[@mariosergio7648]

obrigada professora,alem de linda vc é muito inteligente.Nao conseguia entender nada desse assunto e vc abriu um horizonte em minha mente,to entendendo tudo e amando agora.Obrigada!

[@bruquino]

Obrigado por tudo, finalmente estou conseguindo entender Controle de Constitucionalidade.

[@cristalcordeiro4444]

Aula perfeita, amo essa mulher! ❤ Muito obrigada

[@wiltonmoreira1917]

Tema tão importante trabalhado de forma bastante didática

[@pedrobessa551]

inspiração, gratidão mestre !

[@cesaraugustomachado653]

Genial!!!! Parabéns pela aula!

[@marcodemetrio4695]

Excelente aula...ótima professora!!!

[@guttembergalves3996]

22:44 A súmula 347 do STF (já superada), permitia o controle de constitucionalidade realizado pelo TCU (que não integra o Poder Judiciário). Para evitar pegadinhas, leia www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-superacao-da-sumula-347-do-supremo-tribunal-federal,57133.html

[@emyllemelo2924]

Guttemberg Alves i

[@stephanieauria4811]

🙏

[@lerianocarvalho]

Agora tá bem explicado.. obrigado Amanda Almozara

[@heltonpereira8805]

profaa que aula showw ...não tem nem como pedir pra melhorar kkk tem tudo de bom!!

[@washingtonpretti7472]

Sensacional.

[@sandrataveira6582]

Obrigada professora, ótima aula!

[@nikddtcg4062]

Incrível!!! Obrigada.

[@juliaporfirio971]

aula muito boa !!!

[@jhovanapolvora9451]

Obrigada professora 🙏

[@inteligenterica6065]

otima aula professora Amanda.

[@matheussouza2811]

Aula nota 10!

[@mariohms867]

Muito boa aula!

[@cristianabessa1981]

Adorei!

[@mariadosocorrosobreira5806]

"para toda bobeira que se afirme tem uma jurisprudência que confirme" kkk sou da mesma opinião professora!

[@kamillamilenna810]

ótima aula!!!!!

[@wiltonmoreira1917]

Muito bom

[@duegaby]

top!

[@rosanacosta9536]

Aula boa, mas o quadro não ficou totalmente visível.

[@MaxSoaresConsultor]

Professora, primeiro quero parabenizar pela didática excelente. Uso mto suas aulas para uma apredizagem rápida. Fiquei com uma dúvida referente à nomenclatura da ADPF, pode ser chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou Ação de Descumprimento? Tanto faz?

[@yurigustavosouza2758]

Aula excelente! Porém o site na tela atrapalha um pouco.

[@larissa.de.lara.]

Aprendi em meia hora o que não aprendi em um semestre kkkk

[@liviasousa1282]

E eu, em 5 anos.

[@a.aparecida9396]

Em 2016 e a professora já previa um presidente que apoiaria a pena de morte. scrr

[@adayltons.az.6738]

Este exemplo da pena de morte seria uma boa, principalmente para esses traficantes que estão em presídios federais, consumindo muito dinheiro público e ganhando fama na mídia. Beira-mar, Marcola etc...

[@eduardocarranca3299]

Essa professora é tudo de bom! ótima na explicação e linda demais, casa comigo professora?

[@enfdaniel2007]

Uma mão no mouse e a outra no Vade Mecum, agora vai hein...

[@andressamaredi925]

Aula muito boa! Professora, o quadro não foi suficiente para as anotações porque o seu site cobriu o quadro dos momentos do controle. O quadro está disponível em algum lugar?

[@alessandraschalcher4184]

Pesquisando no site dela encontrei este material: www.amandaalmozara.com.br/2015/05/15/controle-de-constitucionalidade/ www.amandaalmozara.com.br/wp-content/uploads/2015/05/Controle-de-Constitucionalidade.pptx

[@bymarabeauty]

excelente aula, porem a tela do esquema é cortada.

[@marcelloviesa8561]

Amanda, o único cuidado é não escrever muito abaixo da área de visualização, pois o rodapé se sobrepõe ao que é escrito e termina impedindo que seja visto o que você escreve.

[@Ederdec1]

Uaii.. e a ADO.. não entra no controle concentrado também!?

[@rhayse3036]

Kd a quarta aula??

[@vaniathome1461]

Como o PE fará Controle de Constitucionalidade se só é eleito anafalbeto?! Dscp...

[@rebeccavitoria7]

so ficou ruim o quadro pequeno

[@luisfernandosousamorenodas5010]

Cara casa comigo

[@ednaimarques8590]

Ótima aula, parabéns.